Banca de QUALIFICAÇÃO: MILLY LILIAN RESENDE ZAIDAN

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MILLY LILIAN RESENDE ZAIDAN
DATA: 29/10/2025
HORA: 15:30
LOCAL: SALA DE REUNIÕES DO CCTA
TÍTULO: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS MULHERES TRANS: ABORDAGEM, VIOLÊNCIA E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Mulheres trans; Sistema Judiciário; Violência institucional; Identidade de gênero; Jaboatão dos Guararapes.
PÁGINAS: 69
RESUMO: Esta dissertação busca compreender como o Sistema Judiciário Brasileiro tem incorporado as mudanças jurídicas e legislativas referentes aos direitos das mulheres trans e quais dificuldades têm transparecido em compreender, assimilar e pôr em prática as mudanças no fazer cotidiano, através do estudo de um caso ocorrido, em 2024, em uma Delegacia em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. O trabalho examina as formas de exclusão simbólica, institucional e física enfrentadas por essas mulheres, situando o debate nos contexto brasileiro. Evidencia-se a ampliação da proteção jurídica por meio da aplicação da Lei Maria da Penha e demais conquistas legislativas e jurídicas tanto em relação mulheres trans como casais homoafetivos, ressaltando o avanço representado pela decisão do STF, mas também denunciando a persistência de práticas transfóbicas, racistas e misóginas por parte do Estado. A análise interseccional destaca como gênero, raça e classe se entrelaçam para agravar a vulnerabilidade dessas mulheres diante da violência, da exclusão social e da dificuldade de acesso à justiça. Utilizando uma abordagem multidisciplinar que conecta o Direitos Humanos com Direito Constitucional, com a Sociologia e a Filosofia, a pesquisa se apoia em autores como Judith Butler, Berenice Bento, Claude Raffestin, Rogério Haesbart, Michel Foucault, Milton Santos, Joan Scott, Sara Ahmed, Kimberlé Crenshaw, dentre outros. Os resultados tanto em sua presença, como sua ausência, apontam elementos de que há uma lacuna entre o Direito e sua busca, de sorte que, o caso estudado serve de indícios de uma realidade subnotificada, que nos leva a ações e mudanças no sistema judiciário, garantindo os Direitos Humanos das pessoas trans na sua mais nobre essência: a do reconhecimento a identidade de gênero como um direito fundamental.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 337177 - GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
Interno(a) - 1683652 - ANTONIO MANOEL ELIBIO JUNIOR
Externo(a) ao Programa - 1030004 - JOSE BAPTISTA DE MELLO NETO