Banca de DEFESA: CHEÍSA DE ARROXELAS MACÊDO PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CHEÍSA DE ARROXELAS MACÊDO PEREIRA
DATA: 17/12/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Aula - PPGDH
TÍTULO: “TUDO PARA MULHER NA JUSTIÇA É DIFÍCIL”: Atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba junto a acusadas de crimes de drogas
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Mulheres; Tráfico de Drogas; Encarceramento Feminino.
PÁGINAS: 211
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO: Entre 2006 e 2025 a população prisional brasileira aumentou 134%, ao passo que o contingente de mulheres cresceu 207%, sendo 50% das incidências femininas referentes a crimes de drogas. Tais informações apontam para o aprisionamento seletivo de mulheres como impacto da política de drogas brasileira. Nesse contexto, a Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por promover a defesa jurídica integral e gratuita aos vulneráveis, tem sua importância reiterada. Esta dissertação objetiva analisar criticamente a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba nos casos de mulheres acusadas de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Para alcançar esse objetivo foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 08 defensores públicos do estado da Paraíba que já haviam atuado em pelo menos um caso de mulher acusada de crime previsto na Lei Nº 11.343/2006. Participaram da pesquisa 04 homens e 04 mulheres, metade deles autodeclarados negros e a outra metade brancos. Os entrevistados eram, majoritariamente, pessoas com mais de 40 anos, concursadas e que estavam no cargo de defensor público há no máximo 10 anos. No tocante aos resultados, os defensores percebem o aumento do encarceramento feminino desde a entrada em vigor da Lei Nº 11.343/06 e afirmam ser significativa a quantidade de acusadas dos crimes previstos nessa norma que são atendidas pela Defensoria. Ante a esse cenário, todos elaboram defesas individualizadas às assistidas, mas a maioria afirmou que o contato com elas se restringe à audiência de instrução e julgamento e que raramente conseguem arrolar testemunhas para esse momento. Na perspectiva dos defensores, o ingresso dessas mulheres no tráfico é multifatorial, tendo todos eles apontando para o vínculo com uma figura masculina como uma dessas motivações. Sobre a participação dessas mulheres, a maioria dos defensores sinalizou que elas desempenham atividades que, na hierarquia do tráfico, são consideradas subalternas e que são criminalizadas com pequena quantidade de drogas, de modo que a maioria dos entrevistados entende haver singularidades nos processos de criminalização que atingem homens e mulheres, tanto que apresentam defesas diferentes para elas. Nessa toada, a maioria afirmou saber o que é uma defesa com perspectiva de gênero, mas apenas metade afirma elaborar as peças processuais sob esses moldes. Ao final, os participantes apontaram que os principais obstáculos na atuação em defesa de mulheres acusadas de crimes de drogas são a insuficiência de recursos humanos da Defensoria Pública, a dificuldade de contatá-las e o posicionamento conservador do Judiciário. Conclui-se que os defensores públicos reconhecem a situação de vulnerabilidade que atinge as mulheres antes, durante e depois dos processos de criminalização, principalmente relacionados ao tráfico, mas que ainda assim reproduzem discursos violentos para com elas, em divergência ao compromisso institucional, não explorando todo o potencial transformador da instituição. Destarte, à luz da missão da Defensoria Pública, mas em atenção às suas dificuldades, a sugestão final desta dissertação consistiu na elaboração de um protocolo de atendimento com perspectiva de gênero, pensado de maneira estratégica a nível individual e coletivo, de modo a potencializar as chances de absolvição dessas mulheres e o enfrentamento, especialmente, de discriminações de gênero.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - ALESSANDRA RAPACCI MASCARENHAS PRADO
Externo(a) à Instituição - CARMEN HEIN DE CAMPOS
Interno(a) - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Presidente(a) - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Interno(a) - 1037668 - REBECKA WANDERLEY TANNUSS
Interno(a) - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA