Banca de QUALIFICAÇÃO: CHEÍSA DE ARROXELAS MACÊDO PEREIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CHEÍSA DE ARROXELAS MACÊDO PEREIRA
DATA: 29/11/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Sala Multimídia do CCJ/UFPB
TÍTULO: TRÁFICO DE DROGAS E ENCARCERAMENTO FEMININO: Análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça; Defensoria Pública; mulheres; tráfico de drogas; encarceramento feminino.
PÁGINAS: 88
RESUMO: A população penal do Brasil aumentou, entre 2006 e 2023, cerca de 111% (Brasil, 2024a; Brasil, 2018), no tocante às mulheres, o crescimento foi de 170% (Brasil, 2024a; Brasil, 2019). O aprisionamento brasileiro tem se expandido e apresentado, além de uma marca de gênero, uma de raça, já que 69% da população prisional brasileira é negra (Brasil, 2024a). Para melhor compreender o cenário do encarceramento brasileiro, observa-se que os crimes de drogas correspondem a 26% das incidências registradas entre os homens e a 65% entre as mulheres (Brasil, 2024a). Essas informações ilustram os resultados da falaciosa “guerra às drogas” que tem como um dos seus principais produtos o encarceramento de pessoas pobres e negras, muitas das quais mulheres. Esse cenário reforça a importância da Defensoria Pública, posto que a esta instituição é atribuída a função de promover a defesa integral de todos os necessitados por vulnerabilidades diversas. A título ilustrativo, pesquisas como a de Lemgruber e Fernandes (2015) indicam que a Defensoria Pública assume a defesa de parcela majoritária (59%) das pessoas acusadas de tráfico de drogas. Ante essa conjuntura, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar criticamente a atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – DPE-PB nos casos de mulheres acusadas de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura, com consulta a bases de dados como Scielo e Periódico CAPES, e ainda será promovida uma pesquisa de campo dividida em dois eixos: 1º - pesquisa documental das manifestações processuais da DPE-PB nos casos de mulheres acusadas de crimes de drogas que tramitam ou tramitaram no Tribunal de Justiça da Paraíba; 2º - entrevistas semi-estruturadas com defensores públicos do estado da Paraíba que tenham atuado em pelo menos um caso de mulher acusada de crime previsto na Lei Nº 11.343/2006. Isto posto, até o momento foi elaborado um capítulo intitulado de “Política criminal e as repercussões da ‘guerra às drogas’ sobre as mulheres”, o qual discute, sob o referencial da criminologia crítica, aspectos gerais sobre política criminal, culminando na política de drogas e, posteriormente, discute os efeitos dessa “guerra” sobre as mulheres, perpassando sobre o encarceramento e morte de mulheres. O capítulo seguinte, “Defensoria Pública e mulheres encarceradas: da promessa do acesso à justiça aos óbices que atravessam sua missão institucional”, volta-se à Defensoria Pública, explorando seu papel em um Estado democrático e perante os direitos humanos, com foco sobre sua atuação quanto às mulheres criminalizadas por tráfico de drogas. Mas ainda nesse capítulo, atenta-se para os desafios que permeiam a atuação da Defensoria Pública e que podem obstar sua missão institucional. Os capítulos escritos até então partem, primordialmente, da revisão de literatura, mas quanto ao capítulo seguinte, pretende-se escrevê-lo a partir dos resultados obtidos pela pesquisa de campo, promovendo um diálogo entre a conjuntura da DPE-PB e seus defensores com os apontamentos gerais da literatura demonstrados nos capítulos anteriores.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Interno - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCA
Interno - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Externo ao Programa - 1037668 - REBECKA WANDERLEY TANNUSS
Externo à Instituição - ALESSANDRA RAPACCI MASCARENHAS PRADO