Banca de QUALIFICAÇÃO: LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUÍS ERIRRANE BATISTA LEITE
DATA: 18/12/2024
HORA: 17:00
LOCAL: meet.google.com/xke-ezmy-pxb
TÍTULO: TRÁFICO DE DROGAS E PRISÕES CAUTELARES NA PARAÍBA: os desafios da efetivação dos Direitos Humanos para os inimigos do Estado
PALAVRAS-CHAVES: Prisão preventiva; Criminologia crítica; Aprisionamento provisório; Tráfico de drogas
PÁGINAS: 77
RESUMO: O Brasil registra, em 2024, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN, 2024), uma população de cerca de 853.010 mil pessoas custodiadas pelo sistema prisional. Dessas, em torno de 25% está presa provisoriamente, aguardando, no cárcere, os desdobramentos de seus processos prisionais, ainda que, segundo o regramento constitucional, sejam objetivamente inocentes. Em meio a essa realidade, o tráfico de drogas se coloca como a principal tipificação criminal ensejadora de prisões cautelares (CNJ, 2017), não obstante, os dados públicos e acessíveis acerca do encarceramento provisório são escassos e desatualizados. A notável falta de interesse do poder judiciário em gerir políticas de administração, identificação e redução da população prisional provisória denota a forma com a qual a justiça enxerga essa população enquanto descartável, uma noção que apenas pode ser satisfatoriamente problematizada a partir dos estudos criminológicos críticos e a abordagem do tema a partir dos processos de criminalização – ainda que na gestão provisória – desse complexo carcerário. É a partir dessa perspectiva que este trabalho tem como objetivo analisar, à luz da criminologia crítica, de que maneira o judiciário tem se pronunciado a respeito da prisão preventiva de pessoas acusadas de cometimento de delitos ligados ao tráfico de drogas no âmbito da Paraíba. Para a viabilização dessa análise, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, baseada nos estudos criminológicos críticos, com o apoio na sociologia e antropologia. Para além disso, vem se construindo uma pesquisa documental, no banco de jurisprudências do Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal de Justiça da Paraíba, acessando, até o momento, um total de 111 decisões, proferidas entre fevereiro de 2021 a agosto de 2024, em sua maioria, tratando-se de acórdãos de julgamentos de Habeas Corpus, cujo pedido tivesse relação com a prisão provisória de pessoas na capital do estado, por acusações de prática de crimes ligados ao tráfico de drogas e a traficância. Através desse esforço, objetiva-se identificar e compreender os processos de criminalização provisória dessas pessoas inseridas em investigações voltadas para o tráfico de drogas, assim como identificar que condicionantes sociais influenciam essas prisões e como os contextos de suposta inserção, atuação na traficância contribuem para a compreensão do fenômeno do encarceramento provisório na Paraíba.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo à Instituição - HUGO LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS