Banca de DEFESA: JEFFERSON LUIZ FONTES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JEFFERSON LUIZ FONTES
DATA: 16/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: meet.google.com/rbh-mxvh-wgv
TÍTULO: A PRISÃO COMO CONTINUIDADE COLONIAL: Análise da produção discursiva do PPGDH/UFPB sobre racismo, necropolítica e encarceramento negro na Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: Análise do discurso acadêmico; PPGDH/UFPB; Necropolítica; Encarceramento negro; Sociogênese do racismo.
PÁGINAS: 95
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
SUBÁREA: Outras Sociologias Específicas
RESUMO: A presente dissertação investiga como o racismo se materializa no sistema prisional brasileiro a partir da produção discursiva acadêmica sobre o cárcere. Ao interrogar as narrativas produzidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGDH/UFPB) entre 2014 e 2025, a pesquisa buscou responder de que modo os discursos acadêmicos sobre prisão, violência institucional e direitos humanos revelam a permanência histórica da sociogênese do racismo e da necropolítica no contexto paraibano? A pesquisa articulou teoricamente a sociogênese do racismo desenvolvida por Frantz Fanon (1952; 1961) com a teoria da necropolítica de Achille Mbembe (2003), complementada pela genealogia da eugenia e da biopolítica racial no Brasil (Schwarcz, 2024) e pela Criminologia da Diáspora Africana, Gilroy (2001); Gordon (2015); Mills (2023); Kilomba (2019). Nesse marco, o encarceramento em massa, considerando que pessoas negras correspondem a 68,7% da população prisional brasileira (FBSP, 2025), é interpretado como continuidade histórica do projeto eugênico e da política de morte. O objetivo geral consistiu em analisar como o racismo é articulado e problematizado nos discursos acadêmicos sobre o encarceramento e a gestão da população negra. Os objetivos específicos desdobram-se em: (a) identificar as formas de racialização presentes nas produções acadêmicas sobre cárcere e segurança pública; (b) examinar como a necropolítica se manifesta nos discursos sobre punição, seletividade penal e violência institucional; e (c) compreender como o sujeito negro é representado, enquanto corpo perigoso, vulnerável, descartável ou em resistência, nos discursos acadêmicos sobre políticas penais e direitos humanos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, estruturada a partir da Análise do Discurso, Foucault (2012). O corpus documental é composto por 21 dissertações defendidas no PPGDH/UFPB entre 2014 e 2025, selecionadas mediante levantamento temático orientado pelos descritores: "raça", "racismo", "negro(a)", "encarceramento", "prisão", "controle social", "violência institucional" e "necropolítica". A análise buscou identificar regularidades discursivas, tais como a fabricação do "corpo perigoso", a associação entre negritude e criminalidade, a normalização da violência estatal e a gestão diferencial da vida e da morte. A Escrevivência, Evaristo (2016), atravessou a construção analítica como horizonte ético-político e epistemológico, inscrevendo a trajetória do pesquisador preto no centro do debate. A análise documental e discursiva das produções do PPGDH/UFPB revelou que o sistema prisional paraibano opera como continuidade contemporânea das tecnologias coloniais de controle racial. Os discursos acadêmicos analisados evidenciam: (1) a seletividade penal como engrenagem constitutiva do sistema de justiça, que fabrica o "corpo perigoso" a partir de marcadores raciais, de gênero e territoriais; (2) a necropolítica manifestando-se na gestão cotidiana da morte, por superlotação, negligência sanitária, violência institucional e tecnologias de monitoramento eletrônico e bancos de perfis genéticos; (3) a prisão como espaço de disputa territorial, onde corpos dissidentes são submetidos a violências específicas, mas também produzem redes de cuidado e resistência; e (4) os limites do discurso da "ressocialização", confrontado por práticas educativas e de leitura que insurgem como fissuras na lógica necropolítica, afirmando a palavra e a escrita como instrumentos de descolonização da subjetividade. A dissertação conclui que o cárcere não é uma instituição falha, mas um dispositivo eficiente de administração diferencial da vida e da morte da população negra, atualizando, no presente, o projeto eugênico de controle racial inaugurado no pós-abolição brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Interno(a) - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo(a) à Instituição - DINALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR