Banca de QUALIFICAÇÃO: ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARTHUR MARTINS MARQUES NAVARRO
DATA: 11/12/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Auditório do PRODEMA
TÍTULO: GESTÃO AMBIENTAL DE MUNICÍPIOS DO BREJO PARAIBANO. UM MODELO DE GESTÃO REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PALAVRAS-CHAVES: Gestão Ambiental. Gestão Ambiental Municipal. Política Municipal de Meio Ambiente.
PÁGINAS: 72
RESUMO: A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída por meio da lei federal nº 6.938/81, é considerada como o grande marco inicial do Direito Ambiental brasileiro, pois criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), outorgando aos municípios assentos participativos na proposição de diretrizes e na elaboração de propostas para a preservação e recuperação da qualidade ambiental, além da possibilidade de atividades de fiscalização, imposição de sanções administrativas e arrecadação tributária em nível local A Constituição Federal de 1988 recepcionou a PNMA e estabeleceu que lei complementar regulamentaria a descentralização ambiental proposta. Em 2011, foi sancionada a lei nº 140, que estabeleceu, no inciso III, do art. 9º, que além de formular a Política Municipal de Meio Ambiente, os municípios deverão executá-la e fazer cumpri-la. Assim, o presente estudo tem como objetivo principal entender as fragilidades da gestão de municípios do Brejo paraibano para a formulação e execução da Política Municipal de Meio Ambiente. Inicialmente, elaborou-se uma fundamentação teórica para basear o estudo, abordando os seguintes tópicos: Direito Ambiental e sua Evolução no contexto jurídico brasileiro, Gestão Ambiental Municipal, A Lei Complementar 140/2011 e a autonomia dos municípios na gestão ambiental, A implementação prática da gestão ambiental pelos municípios. A pesquisa é do tipo qualitativa e tem natureza exploratória e descritiva, pois pretende-se, inicialmente, descrever as políticas de gestão ambiental que existem nos municípios do Brejo paraibano. Se o resultado for positivo, a partir dessa constatação, avaliar os processos de formulação e implementação. Se a política foi introduzida por iniciativa do poder executivo, do poder legislativo ou se há informações de que implementada em obediência ao postulado na Política Nacional do Meio Ambiente. O método adotado será o de estudo de caso e será realizada nos municípios de Areia, Alagoa Grande e Bananeiras. Os dados serão coletados de acordo com os objetivos que ora se propõem e será realizado em três etapas: 1) Fase exploratória: Consiste na realização de uma pesquisa documental nos portais eletrônicos e arquivos dos poderes legislativo (câmaras de vereadores) e executivo (prefeituras) dos municípios investigados, além da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba - SUDEMA. O objetivo é identificar a existência de leis, projetos de lei, decretos, políticas públicas e/ou de gestão que regulamentem a estrutura administrativa de órgãos ambientais municipais, bem como os cargos responsáveis pela política ambiental nesses municípios. Também serão analisadas as atas das comissões, minutas de projetos de lei e eventuais modificações realizadas. Essa análise buscará avaliar se a legislação municipal identificada está alinhada com a Política Nacional do Meio Ambiente e se os municípios estão cumprindo integralmente as disposições legais aplicáveis.2) Trabalho de Campo: A segunda etapa envolverá a execução de trabalhos de campo, com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas baseadas em um roteiro previamente elaborado. As perguntas serão direcionadas aos secretários e servidores responsáveis pelas pastas municipais de meio ambiente, visando identificar, caso o cumprimento das políticas ambientais não seja total ou parcial, as dificuldades e fragilidades enfrentadas pelo poder público para efetivar as ações previstas. 3) Tratamento e análise dos dados: A partir dos dados coletados nas fases pretéritas, será realizada uma análise nos documentos e nas entrevistas de modo a atestar se há lei ou projeto de lei que trate da política municipal de meio ambiente; algum decreto municipal de iniciativa do poder executivo; política pública e/ou de gestão focada nas diretrizes da Política Nacional de Meio Ambiente; se há secretaria, diretoria ou alguma pasta responsável pelo meio ambiente no município; Se o município possui equipe própria de fiscalização ambiental; se realiza autorização ambiental e quais projetos do município para a área do direito ambiental. Ao final, a partir dos resultados alcançados, será possível elaborar um documento com diretrizes para auxiliar as gestões municipais dos municípios pesquisados a implementar a Política Municipal de Meio Ambiente como forma de promover o Desenvolvimento Sustentável não só dos munícipes, mas de toda a região do Brejo da Paraíba, a qual estão inseridos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 338351 - EDUARDO RODRIGUES VIANA DE LIMA
Interno(a) - 4201553 - BARTOLOMEU ISRAEL DE SOUZA
Externo(a) à Instituição - GESINALDO ATAIDE CANDIDO
Externo(a) à Instituição - Vanessa Oliveira Fernandes Câmara