Banca de QUALIFICAÇÃO: MANOEL PEREIRA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL PEREIRA DE LIMA
DATA: 14/12/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Link da transmissão: a definir
TÍTULO: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ADEQUAÇÕES DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Odontólogos; Privacidade; Segurança computacional; Aplicação da lei; Confidencialidade
PÁGINAS: 47
RESUMO: Introdução: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, em vigor desde 2020, trata sobre o gerenciamento e a proteção de dados pessoais por parte de empresas, órgãos públicos e pessoa natural no Brasil, visando a garantia do direito à liberdade e à privacidade. Na saúde, assim como em outros setores, o tratamento dos dados pessoais dos pacientes deve ocorrer com o consentimento do titular e em conformidade com a nova lei. Objetivo: O presente estudo tem o objetivo de verificar e compreender a segurança no gerenciamento de dados pessoais por parte das clínicas e consultórios odontológicos do Brasil, quanto às adequações à LGPD. Metodologia: Foi realizado um estudo transversal com o auxílio de um questionário estruturado, indexado ao Google Forms e distribuídos entre os cirurgiões-dentistas de todo o país. Foi definido um tamanho amostral de 374 dentistas, através do cálculo realizado na plataforma online OpenEpi (https://www.openepi.com/), adotando um intervalo de confiança de 95% e o efeito do desenho (deff) de 2.0. Após completamente obtidos, os dados foram exportados e tabulados em uma planilha de Excel, para posterior análise no softwares IBM SPSS® (25.0, IBM Corporation, Armonk, New York, EUA). Os dados foram submetidos inicialmente a uma análise descritiva e exploratória para determinação das frequências absolutas e relativas. Resultados: Foram obtidas 394 respostas ao questionário, evidenciando que 63,5% (n=250) dos profissionais estão vinculados somente à rede privada. Cerca de 86% (n=341) afirmaram saber o que são dados pessoais, mas 71,8% (n=283) não consegue distinguir a sua diferença entre dados pessoais sensíveis. A coleta indevida de dados pessoais de menores foi observada em 16,5% das respostas obtidas e 40,9% dos profissionais relataram disponibilizar algum termo de consentimento aos pais e/ou responsáveis. Sobre os mecanismos de segurança de dados, 72,1% relataram que o serviço estava desprotegido, não atendendo às normas da LGPD e com riscos de falhas e vazamento de informações. Observou-se, também, que 54,8% dos dentistas utilizam alguma rede social para compartilhamento de imagens de pacientes, sendo o WhatsApp a maior delas (32%). Aproximadamente 68% utilizam acesso a laudos e imagens radiográficas, através do site da clínica (28%), Idoc 49,9% e Cfaz.net (5%). Conclusão: Com a realização do estudo foi possível observar que grande parte dos cirurgiões-dentistas pouco sabe sobre a existência da LGPD e de sua aplicabilidade dentro da odontologia, que a maioria dos serviços carecem de medidas para proteção de dados e informações pessoais, além de demonstrar a importância da lei para a sociedade, principalmente a serviços ligados à saúde.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1222510 - EDSON HILAN GOMES DE LUCENA
Interno - 1859125 - PAULO ROGERIO FERRETI BONAN
Externo à Instituição - MANUEL ANTONIO GORDON NUNEZ