Banca de DEFESA: MANOEL PEREIRA DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANOEL PEREIRA DE LIMA
DATA: 15/02/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Uso de recursos a distância
TÍTULO: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ADEQUAÇÕES DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Odontólogos; Privacidade; Segurança computacional; Aplicação da lei; Confidencialidade
PÁGINAS: 52
GRANDE ÁREA: Ciências da Saúde
ÁREA: Odontologia
RESUMO: Introdução: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), 13.709/2018, em vigor desde 2020, trata sobre o gerenciamento e a proteção de dados pessoais por parte de empresas, órgãos públicos e pessoa natural no Brasil, visando a garantia do direito à liberdade e à privacidade. Na saúde, assim como em outros setores, o tratamento dos dados pessoais dos pacientes deve ocorrer com o consentimento do titular e em conformidade com a nova lei. Objetivo: Verificar e compreender a segurança no gerenciamento de dados pessoais por parte das clínicas e consultórios odontológicos do Brasil, quanto às adequações à LGPD. Metodologia: Trata-se de um estudo do tipo transversal, aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa – CEP (CAAE: 60717822.4.0000.5188) disponibilizado aos cirurgiões-dentistas de todo país através da plataforma Google Forms, por meio de um questionário estruturado. Foi definido um tamanho amostral de 374 dentistas, através do cálculo realizado na plataforma online OpenEpi (https://www.openepi.com/), adotando um intervalo de confiança de 95% e o efeito do desenho (deff) de 2.0. Após obtidos, os dados foram exportados e tabulados em uma planilha de Excel, e submetidos à análise no software IBM SPSS® (25.0, IBM Corporation, Armonk, New York, EUA). Procedeu-se inicialmente a análise descritiva e exploratória para determinação das frequências absolutas e relativas. Em seguida, associações estatisticamente significantes foram avaliadas por meio do teste qui-quadrado e correlação de Pearson. Resultados: Foram obtidas 512 respostas ao questionário, evidenciando que 63,1% (n=323) dos profissionais estão vinculados somente à rede privada. Cerca de 86% (n=441) afirmaram saber o que são dados pessoais, mas 71,5% (n=366) não consegue distinguir a sua diferença entre dados pessoais sensíveis. A coleta indevida de dados pessoais de menores foi observada em 16,5% das respostas obtidas e 40,9% dos profissionais relataram disponibilizar algum termo de consentimento aos pais e/ou responsáveis. Sobre os mecanismos de segurança de dados, 72,1% relataram que o serviço estava desprotegido, não atendendo às normas da LGPD e com riscos de falhas e vazamento de informações. Observouse, também, que 54,8% dos dentistas utilizam alguma rede social para compartilhamento de imagens de pacientes, sendo o WhatsApp a maior delas (32%). Aproximadamente 68% utilizam acesso a laudos e imagens radiográficas, através do site da clínica (28%), Idoc 49,9% e Cfaz.net (5%). Associações estatisticamente significativas (p=<0,05) foram observadas em doze das perguntas realizadas, quando associadas à esfera administrativa. Conclusão: Com a realização do estudo foi possível observar que grande parte dos cirurgiõesdentistas não atende às exigências da LGPD e desconhece sua aplicabilidade dentro da odontologia, que a maioria dos serviços carece de medidas para proteção de dados e informações pessoais, bem como serviu para demonstrar a importância da lei para a sociedade, principalmente a serviços ligados à saúde.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1222510 - EDSON HILAN GOMES DE LUCENA
Externo à Instituição - MANUEL ANTONIO GORDON NUNEZ
Presidente - 2440783 - MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA DE SALES