Banca de DEFESA: ARQUIMEDES GUEDES RODRIGUES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARQUIMEDES GUEDES RODRIGUES
DATA: 30/09/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Defesa será realizada de maneira remota via Google Meet
TÍTULO: O instituto da dispensa de licitação e a qualidade da gestão pública
PALAVRAS-CHAVES: Contratações na Administração pública, Dispensa de licitação, Ministério da Saúde.
PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Contabilidade e Finanças Públicas
RESUMO: Na Administração Pública, as contratações estão vinculadas a toda legislação que compõe o Direito Administrativo. Elas são fixadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo efetivamente realizadas sob a gestão pública. A regra geral para selecionar as propostas mais vantajosas para contratação é a licitação. Existem, no entanto, algumas exceções previstas para serem executadas sob o rito do instituto da Dispensa de Licitação, sendo uma delas a que se fundamenta em casos de emergência ou calamidade pública, para atendimento de urgência (Lei Federal n.º 8.666/93, art. 24, IV). Para que tal situação esteja bem caracterizada, a demanda que indica a Dispensa de Licitação deve exigir pronto atendimento no fornecimento de materiais ou na prestação de serviços, envolver a segurança de pessoas ou de patrimônio, público ou privado, e seguir uma formalização processual diferenciada que também afasta algumas cautelas típicas de uma licitação normal, que visam garantir publicidade, competitividade e acesso ao mercado. Em alguns casos, as dispensas de licitação ocorrem devido a situações emergenciais fictícias, ou seja, que passaram a existir, ou foram agravadas, pela falta do devido planejamento, desídia administrativa ou, pelo que se conhece na jurisprudência do TCU, ‘emergência fabricada’. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é verificar a ocorrência das Dispensas de Licitação por emergência no Ministério da Saúde do Governo Federal no período de 2015 a 2020. Foca-se nas compras dos dez medicamentos excepcionais mais adquiridos pelo referido órgão devido a mandados judiciais, associando-as à jurisprudência sobre o tema no Tribunal de Contas da União. Durante a análise dos resultados, identificou-se um conjunto de elementos importantes: a relação entre o planejamento da despesa, a sua realização através de Dispensa de Licitação, a transparência desses gastos e suas implicações para o erário que permitiram o desenvolvimento de propostas gerenciais que promoverão mudanças para mitigar os custos e riscos advindos de uma gestão inadequada.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2739440 - LUCILENE KLENIA RODRIGUES BANDEIRA
Interno - 1203616 - GUILHERME ATAIDE DIAS
Interno - 1253974 - WAGNER JUNQUEIRA DE ARAUJO
Externo ao Programa - 1716290 - LUCIANA FERREIRA DA COSTA
Externo ao Programa - 2015058 - ROBERTO VILMAR SATUR