Banca de DEFESA: MIGUEL FREITAS SOARES JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MIGUEL FREITAS SOARES JUNIOR
DATA: 26/04/2023
HORA: 09:00
LOCAL: SALA 01 - CEDESP
TÍTULO: POLÍTICA PÚBLICA DE COTA RACIAL DE INCLUSÃO DO NEGRO NO SERVIÇO PÚBLICO: uma análise da implementação numa universidade pública federal
PALAVRAS-CHAVES: Políticas Públicas. Lei 12.990/2014. Implementação de Política Pública.
PÁGINAS: 149
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO: A Lei nº 12.990/2014 trata do estabelecimento da política pública de ação afirmativa, a qual reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O objetivo deste estudo é analisar a implementação da política pública de cota racial - a Lei nº 12.990/2014 - no âmbito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para o ingresso de servidores técnicos administrativos, à luz da abordagem qualitativa na perspectiva sócio-histórica de configuração do problema posto. Quanto aos procedimentos de coleta e análise de material, foram aplicadas as técnicas de análise documental e análise de conteúdo temática dos documentos configuradores da implementação da política pública na UFPB, bem como de documentos geradores da referida política pública: a Constituição Brasileira de 1988 e a Lei nº 12.990/2014. Os Resultados e Discussão foram apresentados seguindo as três referências documentais: 1. A Constituição do Brasil de 1988, contemplando o Preâmbulo e os artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 37, 170, 193, 214, 215 e 227, nos quais tratam questões referentes ao negro e racismo. 2. A Lei nº 12.990/2014. 3. UFPB: documentos de implementação da política pública de cota racial de inclusão do negro no serviço público. Na primeira referência documental, foram identificados os seguintes eixos temáticos: A Justiça social como ferramenta de combate às desigualdades; O Trabalho como direito social; Dignidade da pessoa humana, livre de preconceitos.Tais eixos revelam o teor de busca pela justiça, igualdade e dignidade. Na segunda referência documental, foram evidenciados os eixos temáticos: A reserva e garantia de vaga; Afirmação da identidade negra; A política pública e a equidade – eixos que ressaltam a responsabilidade da política pública como instrumento real de combate ao racismo. Na terceira leva de referencial documental, documentos produzidos pela UFPB, foram identificadas as trilhas/temas que a Universidade, como gestão, tem apresentado no processo de implementação da referida política: UFPB - Estrutura, Processos e Política Pública de cotas raciais para ingresso no serviço público; UFPB - Plano de Desenvolvimento Institucional e as cotas raciais para ingresso no serviço público; UFPB - Concursos públicos para técnico administrativo, editais e cotas raciais. Quanto às proposições de intervenção, foram sugeridas a previsão de percentual de cotas raciais no PDI para contratação de novos servidores; a reestruturação da Comissão de Heteroidentificação da PROGEP; e a criação de setor exclusivo para planejamento, apoio, consulta e acompanhamento da implementação da política pública. A implementação é a concretização da política por meio da qual os contemplados se beneficiam de oportunidades, alcançando a realidade do ingresso no serviço público federal. A pesquisa levantou algumas fragilidades na implementação da política pública, no âmbito da UFPB, relacionou tais fragilidades com outros estudos que trataram da mesma matéria e propôs pontos de melhoria capazes de contribuir para a gestão da implementação da política pública no contexto da Universidade, considerando os indicativos da realidade organizacional apontados pelo estudo realizado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337147 - MARIA DE FATIMA FERNANDES MARTINS CATAO
Interno - 1152128 - EDNA GUSMAO DE GOES BRENNAND
Interno - 1117944 - RILVA LOPES DE SOUSA MUNOZ
Externo ao Programa - 2413157 - VALERIA MACHADO RUFINO