Banca de DEFESA: BRENDA DE PAULA MENDES DOMINGUEZ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: BRENDA DE PAULA MENDES DOMINGUEZ
DATA: 31/07/2023
HORA: 16:00
LOCAL: https://meet.google.com/ydh-jytj-ohk
TÍTULO: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Tráfico de Pessoas no Brasil: progressos e desafios na implementação de políticas públicas.
PALAVRAS-CHAVES: ODS; Tráfico de pessoas; Abordagem de Capacidades; III PNETP
PÁGINAS: 104
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
RESUMO: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançados como guia da agenda internacional de desenvolvimento representaram um avanço no que diz respeito a centralidade do indivíduo como parte do equilíbrio entre o meio-ambiente e a sociedade, ao firmar a liberdade e os direitos humanos como essenciais para que os indivíduos tomassem parte no processo de desenvolvimento. Nesse cenário, fenômenos cujo cerne se ancora na em práticas exploratórias, tal qual o tráfico de pessoas, ganharam ainda mais força e relevância ao serem incluídos como metas específicas dos ODS. Mencionado de forma mais específica na meta 8.7, o tráfico de pessoas se caracteriza como um fenômeno cujas possibilidades de enfrentamento tendem a se ampliar à medida que se beneficiam da indivisibilidade e mutualidade das metas, visto tratar-se de um problema que se relaciona, sobretudo, com a disposição do mercado de trabalho, a desigualdade social e a pobreza. Mediante esse cenário de privações, pondera-se, que é primordial entender a liberdade em termos de capacidade, como cerne do processo de desenvolvimento nessa nova agenda, e, consequentemente, prezar pela condição de agente dos indivíduos em seus contextos sociais, bem como a disposição de oportunidades acessíveis. Esta pesquisa, portanto, visa responder a seguinte pergunta: como os ODS se relacionam com a agenda anti-tráfico brasileira? E tem como objetivo geral: compreender a relação entre os ODS e o tráfico de pessoas, a luz das proposições da Amartya Sen. No primeiro capítulo, será descrita a evolução do tráfico de pessoas a partir de seus principais marcos normativos internacionais, a fim de demonstrar a persistência do crime mesmo mediante as mudanças nos contextos sociais e políticos, tendo encontrado na globalização uma facilidade para sua ocorrência; o segundo capítulo relacionará os ODS ao tráfico de pessoas a luz das proposições de Amartya Sen, a fim de demonstrar o potencial da Abordagem de Capacidades (AC) para analisar o tráfico de pessoas como parte da agenda de desenvolvimento e também suas limitações e; por fim, busca compreender a incorporação dos ODS no III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a fim de demonstrar as potencialidades da associação da principal política anti-tráfico do Brasil com a Agenda 2030.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1750295 - HENRIQUE ZEFERINO DE MENEZES
Presidente - 1927918 - MARCOS ALAN SHAIKHZADEH VAHDAT FERREIRA
Interno - 1357972 - VICO DENIS SOUSA DE MELO