Banca de DEFESA: JOÃO MARIA FELISBERTO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOÃO MARIA FELISBERTO DA SILVA
DATA: 29/02/2024
HORA: 12:30
LOCAL: PPGDH (remoto)
TÍTULO: AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DAS COTAS RACIAIS NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Ações afirmativas. Cotas raciais. Educação. Igualdade material. Inclusão social.
PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Materias
RESUMO: As ações afirmativas são políticas públicas compensatórias e reparatórias que buscam promover a inclusão social e a igualdade material para determinados segmentos sociais juridicamente inferiorizados e fragilizados, através de uma ampla conscientização da sociedade e do Estado, objetivando eliminar a desigualdade, a discriminação, a marginalização e o racismo que atingem as camadas mais vulneráveis da sociedade. Analisa-se como problemática, a existência da discriminação racial no Estado brasileiro e a política pública de promoção da igualdade racial, como forma de superar o legado escravista e a omissão histórica do Estado brasileiro, promovendo e efetivando o princípio constitucional da igualdade material. Examinou-se a desigualdade racial existente no acesso e permanência do ensino superior público e a problemática da sub-representação dos pretos e pardos no ensino superior, sob uma perspecitva da efetividade da política pública das cotas raciais e dos direitos humanos e contextualizou a criação das cotas raciais no Centro de Ciências, Tecnologia e Saúde, Campus VIII, da Universidade Estadual da Paraíba, identificando suas possibilidades de garantia do direito à educação com a inclusão social dos pretos e pardos no ensino superior, como forma de combater a discriminação racial fortalecendo os compromissos pela afirmação dos Direitos Humanos, a efetivação dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais da igualdade material, da dignidade da pessoa humana e a concretização do Estado Democrático de Direito no País, proclamado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Para realização do trabalho foi utilizada uma metodologia de pesquisa que agrega dados quantitativos e qualitativos referentes aos indicadores de acesso, adaptabilidade e permanência do estudante universitário.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Interno - 918.249.404-59 - IVANALDA DANTAS NÓBREGA DI LORENZO - UFCG
Externo ao Programa - 1037668 - REBECKA WANDERLEY TANNUSS