Banca de DEFESA: COSMO HUGO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: COSMO HUGO DA SILVA
DATA: 26/02/2024
HORA: 15:00
LOCAL: PPGE SALA 05
TÍTULO: ANÁLISE DO IMPACTO DA TAXAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
PALAVRAS-CHAVES: Saneamento; Sustentabilidade econômica; Enfermidades.
PÁGINAS: 62
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Economia
RESUMO: O adequado manejo de resíduos sólidos vem se tornando uma pauta importante da sociedade devido ao considerável aumento na geração de lixo nas últimas décadas, fruto sobretudo de mudanças no perfil de consumo da população. No Brasil, este assunto vem ganhando bastante destaque devido as recentes legislações e políticas públicas implementadas no setor, estas têm em linhas gerais os objetivos de modernizar a gestão e universalizar a prestação do serviço. No ano de 2020 mais especificamente foi aprovada a Lei n.o 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil, entre as principais mudanças propostas pela lei está a imposição de instrumentos de cobrança por parte dos municípios pela prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos, sendo estes sujeitos a penalidades legais caso haja o descumprimento. A Agência Nacional de águas e Saneamento, órgão responsável pela regulação do setor, explicitou que a sustentabilidade financeira trazida pela aplicação da taxa traz impactos positivos na qualidade dos serviços prestados e consequentemente na saúde pública como um todo, através por exemplo da menor proliferação de doenças. Dentro deste contexto, o objetivo do presente estudo foi verificar se as cidades que optaram pela implementação do mecanismo entre os anos de 2010 e 2018 passaram a apresentar uma menor incidência de enfermidades de veiculação hídrica, aquelas causadas pelo contato ou ingestão de água contaminada. Os dados foram retirados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento e do Departamento de informática do Sistema Único de Saúde. A estrutura de dados em painel, com municípios decidindo pela implementação de mecanismos de cobrança em diferentes períodos de tempo nos permitiu utilizar o estimador proposto por Callaway e Sant’Anna (2021). O método é um aperfeiçoamento do modelo de diferenças em diferenças tradicional e nos permite verificar o efeito do tratamento em questão sobre diferentes prismas de agrupamento. Os resultados encontrados não indicaram um efeito significante estatisticamente da implementação da cobrança na incidência das enfermidades estudadas. Verificando atentamente os dados, observou-se como já mencionado de forma previa por órgãos do setor que os municípios têm uma grande dificuldade de arrecadação, com os recursos obtidos com a implementação de tal mecanismo sendo responsáveis por arcar somente com uma pequena porcentagem dos gastos totais. Outra consequência deste fato foi observada claramente através da análise de indicadores de qualidade do serviço, só foram encontrados resultados estatisticamente significantes para a melhoria após a cobrança em pontos que requerem uma baixa magnitude de recursos, como por exemplo a instalação de pontos de coleta seletiva. Assim o estudo concluiu que o mecanismo de taxação no setor não vem conseguindo obter êxito nos seus objetivos, devido sobretudo a problemas de execução.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1412731 - ADRIANO FIRMINO VALDEVINO DE ARAUJO
Interno - 3007591 - ANTONIO VINICIUS BARROS BARBOSA
Presidente - 1861745 - JEVUKS MATHEUS DE ARAUJO
Interno - 1267722 - WALLACE PATRICK SANTOS DE FARIAS SOUZA