Banca de QUALIFICAÇÃO: VICTOR ANDRADE MEDEIROS DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR ANDRADE MEDEIROS DOS SANTOS
DATA: 16/07/2024
HORA: 14:00
LOCAL: PPGE
TÍTULO: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): Gestão, Suficiência Financeira e os impactos Atuariais nas Políticas Públicas e na Dinâmica Fiscal dos Municípios Brasileiros
PALAVRAS-CHAVES: Regimes Próprios de Previdência Social, déficits atuariais, sus- tentabilidade financeira, políticas públicas, governança.
PÁGINAS: 31
RESUMO: Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) brasileiros têm passado por contínuas transformações desde a década de 1990, adaptando-se às mudanças constituci- onais e legislativas que moldaram suas estruturas e operações. Esta pesquisa investiga as nuances e os problemas enfrentados por esses regimes, com foco particular nos déficits atuariais consistentes gerados pelo arranjo normativo e pela gestão dos recursos dos RPPS. Entre os desafios destacam-se a sustentabilidade financeira, a adequação das políticas de investimento e a governança dos fundos previdenciários. A pesquisa mensura a influência da sustentabilidade previdenciária na dinâmica fiscal dos municípios e como isso impacta a capacidade de gestão e implementação de políticas públicas. Utilizando o Indicador de Situação Previdenciária (ISP-RPPS), a análise avalia a influência da transparência, gestão e suficiência financeira na cobertura previdenciária dos RPPS, bem como a relação dessas variáveis com a dinâmica fiscal dos municípios e a prestação de políticas públicas.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1848107 - CASSIO DA NOBREGA BESARRIA
Interno - 1861745 - JEVUKS MATHEUS DE ARAUJO
Presidente - 1267722 - WALLACE PATRICK SANTOS DE FARIAS SOUZA