Banca de DEFESA: EDNALDO CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EDNALDO CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
DATA: 24/09/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Sala Virtual - meet.google.com/yvq-osku-dgi
TÍTULO: CIDADANIA APÓS A PRISÃO? - Estudo de caso do Escritório Social do estado do Espírito Santo
PALAVRAS-CHAVES: sistema prisional; direitos humanos; cidadania; escritório social; trabalho prisional.
PÁGINAS: 171
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Sociais
RESUMO: As prisões se apresentam como mantenedoras do superencarceramento e de condições precárias que atentam contra os direitos humanos, ao mesmo tempo em que se propõem a uma pretensa correção dos indivíduos através da prática de ressocialização no cárcere, sobretudo, pela via do trabalho. Contudo, em seu cotidiano, as prisões isolam as pessoas sem que tenham perspectivas de construir o futuro com cidadania, emancipação política, pensamento crítico e suporte do poder público durante o cumprimento da prisão e após alcançar a liberdade. É no momento desse retorno ao convívio social que atua o Escritório Social do Espírito Santo – objeto de estudo desta pesquisa –, prestando assistência às pessoas “egressas”. Essa política busca promover o atendimento qualificado para elas e suas famílias, encaminhando-as para assistência em áreas como trabalho, educação, saúde e outras políticas sociais. Após cinco anos de atuação desse equipamento público, que foi implantado de forma pioneira naquele estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é executado pela Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS/ES), este trabalho objetivou analisar os principais fundamentos e modo de funcionamento do Escritório Social do estado do Espírito Santo. Para tanto, este estudo se utilizou da ferramenta da pesquisa qualitativa e traçou um percurso metodológico baseado em uma revisão bibliográfica, que privilegiou os pressupostos teóricos da Criminologia Crítica, e na pesquisa de campo, através de entrevistas semiestruturadas com dois gestores e quatro técnicos do Escritório Social. A análise dos dados coletados foi feita por meio da organização em cinco categorias, que foram definidas pela incidência marcante dos temas nas respostas dos entrevistados e são as seguintes: 1) histórico e caracterização do Escritório Social; 2) execução das atividades; 3) a política de encaminhamento para o trabalho; 4) rede de apoio às pessoas “egressas”; e 5) ressocialização pelo trabalho. Os resultados apontaram que a execução das atividades permite um atendimento singularizado com o encaminhamento para demandas específicas da pessoa atendida, entretanto, há limitações do Escritório para o acompanhamento após esse momento, que é orientação dos manuais que norteiam a política. Apontaram, ainda, que, apesar das empresas contratadas pela administração pública serem legalmente obrigadas a contratar pessoas “egressas”, aquelas, comumente, resistem e retardam o início do trabalho destas nas poucas vagas disponíveis. Ademais, observou-se que o encaminhamento para a rede de atenção socioassistencial, que é responsável pelo efetivo atendimento das pessoas “egressas”, não ocorre satisfatoriamente devido a limitações na mobilização da rede por parte do Escritório e a fragilidades dos órgãos responsáveis pela prestação das políticas sociais. A última categoria desvelou como resultado que os servidores acreditam na política do trabalho como caminho para a ressocialização, apontando a obtenção de emprego como meio para a não reincidência, correlação esta que a presente pesquisa demonstrou que não se confirma. Por fim, este estudo concluiu que, não obstante as limitações identificadas, o Escritório Social do Espírito Santo tem executado um trabalho de suma importância nesse propósito de acesso à cidadania e de efetivação dos direitos humanos para as pessoas “egressas” do sistema prisional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Interno - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo à Instituição - VANESSA ANDRADE DE BARROS