Banca de DEFESA: SUYANE ALVES DE QUEIROGA VILAR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SUYANE ALVES DE QUEIROGA VILAR
DATA: 05/06/2019
HORA: 15:00
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DO PPGDH
TÍTULO: O RECONHECIMENTO DOS "CRIMES DE LESA-HUMANIDADE" COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA E MEMÓRIA
PALAVRAS-CHAVES: CRIMES DE LESA-HUMANIDADE; JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO;LEI DE ANISTIA; SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS; DEMOCRACIA.
PÁGINAS: 152
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
RESUMO: A afirmacao dos direitos humanos depois da Declaracao Universal dos Direitos Humanos de 1948, comecou a ser pensada a partir de um novo paradigma: a ideia de dignidade humana como eixo central das relacoes sociais, sendo esta nova ordem, protegida por sistemas internacionais com formacao global e regional. No Brasil, alguns tratados e normas internacionais foram ratificados sobre a materia, no intuito de garantir e uniformizar a protecao dos direitos humanos. Todavia, ha a divergencia entre o que e aplicado juridicamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos com o entendimento postulado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, como problema de pesquisa, questionou-se em que medida o entendimento do STF diverge da jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que tange a responsabilizacao individual pela pratica de "crimes de lesa-humanidade" por agentes do estado? Como a decisao do STF, referente a interpretacao da Lei de Anistia, repercute na inaplicacao da responsabilizacao individual dos perpetradores da violencia em periodos de ditadura militar? Considerando o que seria o Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Justica de Transicao, seus efeitos e resultados, bem como, as diversas politicas publicas de resgate a memoria e conhecimento da historia durante o periodo do arbitrio militar na consolidacao de uma democracia investigou-se os reflexos do entendimento formulado pelo STF sobre os crimes de "lesa-humanidade" e a Lei de Anistia brasileira.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo ao Programa - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Presidente - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA