Banca de QUALIFICAÇÃO: DÉBORA LOUISE FILGUEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DÉBORA LOUISE FILGUEIRA
DATA: 12/11/2019
HORA: 14:30
LOCAL: Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Campus I
TÍTULO: Identidade, territorialidade e o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Mituaçu - PB
PALAVRAS-CHAVES: Território; Quilombola; Regularização Fundiária
PÁGINAS: 40
RESUMO: Tratar de questões territoriais no Brasil é um grande desafio, ainda mais quando se refere à proteção dos territórios étnicos, em virtude das problemáticas envolvidas nas relações de fronteiras e poder. O reconhecimento do direito à terra para as Comunidades Remanescentes de Quilombos encontra-se assegurado nos termos do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias –ADCT da Constituição Federal de 1988. Apesar do significativo avanço legislativo, diversas estratégias jurídicas, políticas e governamentais, marcadas pelo racismo institucional levam a incapacidade do Estado em promover, mediar e realizar a regularização fundiária. As lutas envolvendo a concretização dos direitos territoriais quilombolas revelam as estruturas coloniais de exercício de poder presentes no Estado e nos seus órgãos, sejam eles do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário que buscam a todo custo desvalorizar as trajetórias de luta e resistência que essas comunidades enfrentaram e continuam a enfrentar para terem seus direitos garantidos. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o fortalecimento da identidade étnica e autonomia quilombola a partir do processo de regularização fundiária do território da comunidade de Mituaçu - PB. Possui ainda como objetivos específicos estudar o processo de construção da territorialidade étnica a partir da identidade construída e alicerçada num sentido discordante da lógica colonial, analisar a implementação das políticas públicas, nacionais e locais, de desenvolvimento territorial e como estas interferem na dinâmica e na estrutura do território quilombola e também avaliar a mobilização e a participação política da comunidade quilombola de Mituaçu - PB na reivindicação de direitos relativos ao território em busca da democracia e da cidadania plena. O trabalho traz uma discussão acerca da proteção constitucional ao território, considerando-o enquanto uma questão de Direitos Humanos para as comunidades tradicionais. A construção teórico-metodológica da análise baseia-se na abordagem cultural humanística com influência da teoria crítica do conhecimento. A pesquisa foi ancorada em dados qualitativos baseados, fundamentalmente, na revisão bibliográfica e documental, pautada na interdisciplinaridade, uma vez que busca em diversos campos científicos, como Direito, Sociologia e Antropologia, a sua fundamentação. Realizamos o trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas com os quilombolas da comunidade de Mituaçu - PB imprescindíveis para a investigação, além de registros fotográficos e de áudio e caderno de campo para reforçar a compreensão sobre a dinâmica territorial e da luta pela terra.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1051248 - MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES
Interno - 1762569 - AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
Interno - 1117802 - ELIO CHAVES FLORES
Externo à Instituição - JOSIAS DE CASTRO GALVAO