Banca de QUALIFICAÇÃO: EMELINE BANDEIRA DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: EMELINE BANDEIRA DA SILVA
DATA: 17/02/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Reuniões do NCDH
TÍTULO: O DIREITO DAS CRIANÇAS À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM AS MÃES EM PRISÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Encarceramento feminino. Mulheres. Convívio Familiar. Prisão domiciliar. Direitos Humanos
PÁGINAS: 63
RESUMO: O presente estudo busca compreender o encarceramento feminino sob a perspectiva do direito ao convívio familiar da mulher com os filhos crianças e adolescentes. Busca-se analisar o que a legislação brasileira e os tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, apresentam em relação ao tema e quais são os direitos humanos assegurados referentes aos aspectos da maternidade, verificando, em especial, a substituição da prisão preventiva em regime de privação de liberdade pela domiciliar, nos casos autorizados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e como essas medidas estão sendo colocadas em prática no Município de João Pessoa, estado da Paraíba. Dessa forma, procurou-se observar os pontos mais críticos do crescente encarceramento feminino e apontar políticas públicas que substituam a intervenção penal por meio da pena privativa de liberdade e que possam propor alguma melhoria neste quadro. A pesquisa tem por alicerce a perspectiva da criminologia crítica, analisando as interseções das normas de gênero e as controvérsias sociais que rodeiam a temática do cárcere. Assim, a metodologia empregada na produção da presente dissertação foi a abordagem qualitativa, com levantamento documental e inspiração etnográfica, baseada na análise crítica da intensificação do encarceramento de mulheres e as suas relações familiares.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo à Instituição - MARILIA MONTENEGRO PESSOA DE MELLO