Banca de QUALIFICAÇÃO: ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DATA: 20/02/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de Reuniões do NCDH
TÍTULO: TRABALHO INFANTIL E O ESTIGMA DA POBREZA: “para não ser bandido”
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos, Trabalho Infantil e Precarização
PÁGINAS: null
RESUMO: Esta dissertação de Mestrado vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas – PPGDH, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), tem como objeto de estudo a análise sobre a existência de uma relação entre Trabalho Infantil e Ato Infracional, sob uma perspectiva histórica, social e legal, tendo em vista que o trabalho infantil além de ser uma violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes ainda coloca de forma direta a criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social e propicia situações de “des”proteção. Especificamente a escolha do objeto de estudo surgiu a partir da minha prática profissional enquanto Assistente Social do Programa de Apoio a Família e ao Egresso de medida Sócioeducativa – PROAFE/FUNDAC em 2008 e como coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI desde 2013 no município de João Pessoa e atualmente como coordenadora geral da Proteção Social Básica – PSB que apresenta-se como porta de entrada da prevenção do dano a partir do conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social estruturados para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, buscando a inserção de famílias e indivíduos na rede socioassistencial e em outras políticas setoriais, visando ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a superação dessas situações. Assim, partindo do lócus da observação da prática, compreender o papel do Estado historicamente torna-se de suma importância, tendo como marco legal o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a garantia de absoluta prioridade ao pleno desenvolvimento dos cidadãos mais jovens de nossa sociedade. O referido estudo pautou-se em analisar o Trabalho Infantil e sua Inter-face com o ato infracional a partir do Estado, seus aparelhos ideológicos de repressão, higienização e controle social. Observando as expressões da questão social engendradas pela sociedade capitalista e, por conseguinte as sequelas oriundas das contradições e lutas de classes a ela inerentes. No bojo dessas análises identificar se os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas tem em sua trajetória a vivência do Trabalho Infantil não se apresenta como uma condicionante ao ato infracional, mas como um dado de suma importância para avaliar as políticas públicas de proteção as crianças e os adolescentes em sua eficácia e a partir daí, os riscos e inseguranças que o Trabalho Infantil apresenta para os cidadãos mais jovens de nossa sociedade. Para tanto, o respectivo estudo teve como sujeitos da pesquisa os adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa em regime de Liberdade Assistida - LA e em Prestação de Serviços Prestados a Comunidade – PSC a partir dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social – CREAS, tais serviços estão inseridos na rede de proteção da Política de Assistência Social através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES do município de João Pessoa /Pb. Tal equipamento social apresenta-se como unidade pública estatal de base territorial, onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher,orientar, e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários. Os procedimentos de 10 investigação incluíram pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas através de questionário constituído por questões abertas e fechadas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1117802 - ELIO CHAVES FLORES
Interno - 1762569 - AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
Externo ao Programa - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO