Banca de DEFESA: ÉRICA RENATA CHAVES ARAÚJO DE MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ÉRICA RENATA CHAVES ARAÚJO DE MELO
DATA: 01/07/2020
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma MEET
TÍTULO: Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: PPCAAM. Criança, Adolescente e Jovem. Direitos Humanos. Proteção Integral.
PÁGINAS: 116
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Tópicos Específicos de Educação
ESPECIALIDADE: Educação em Periferias Urbanas
RESUMO: RESUMO MELO, Érica Renata Chaves Araújo de. Protegendo vidas e garantindo direitos: a prática da Proteção Integral no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba. 2020. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2020. A presente dissertação tem como objetivo analisar se o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado da Paraíba promove a Proteção Integral instituída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estudo aponta os caminhos históricos para a consolidação dos direitos da criança e do adolescente analisando as principais diretrizes internacionais e nacionais que embasaram a Doutrina da Proteção Integral, a Convenção e a Declaração dos Direitos da Criança, passando pela Constituição Federal do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Ressalta o debate sobre os condicionantes que permeiam a violência letal infanto-juvenil sinalizando dados estatísticos sobre os homicídios de crianças, adolescentes e jovens expondo dados do Índice de Homicídio de Adolescentes (IHA) e do Mapa da Violência, fazendo interface com o Capitalismo e o Estado, Educação em Direitos Humanos e as Políticas Públicas. Para isso, contextualizamos a criação do Programa enquanto política institucional de enfrentamento a violência letal infanto-juvenil e seu funcionamento na Paraíba, apresentando dados gerais das proteções estaduais e nacionais. Trata-se de um estudo qualitativo a nível exploratório que foi utilizado para tratamento do material à dialética marxista e a análise de conteúdo de Bardin (1977) tanto para os instrumentos da análise documental – o PIA - Plano Individual de Atendimento e Diários de Campo/Ata de Atendimento – quanto para a entrevista semiestruturada realizada com 07 (sete) profissionais da equipe técnica conforme Guia de Procedimento do Programa. Propõe-se também, como corpus da pesquisa, a escolha de 06 (seis) casos condicionados ao tipo de proteção e ao desligamento do programa, distribuídos entre 2013 e 2018. Identificamos na escrita do trabalho, três principais fatores que interferem na negação da Proteção Integral do PPCAAM/PB: sua execução nacionalmente via decreto presidencial, a falta da oferta de vagas de acolhimento na Rede formal da alta Complexidade do Estado específicas para o Programa e a própria negação de alguns direitos fundamentais indo contra o princípio da integralidade, interdependência e indivisibilidade dos Direitos Humanos. Algumas alternativas foram propostas no sentido de contribuir para a melhor execução do PPCAAM/PB ao tempo em que traçamos as primeiras informações sobre o Programa no Estado, abrindo caminhos para novas e futuras discussões.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1460077 - SUELIDIA MARIA CALACA
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo ao Programa - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO