Banca de DEFESA: TADEU COATTI NETO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TADEU COATTI NETO
DATA: 06/07/2020
HORA: 09:00
LOCAL: GOOGLE MEET (https://meet.google.com/qns-fqmy-bdt)
TÍTULO: A LUTA PELO ACESSO AO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DO USO TERAPÊUTICO DA CANNABIS SATIVA NO ESTADO DA PARAÍBA
PALAVRAS-CHAVES: Palavras-chave: Direito à saúde. Políticas Públicas de Saúde. Política de Drogas. Uso terapêutico da cannabis.
PÁGINAS: 181
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
RESUMO: Esta pesquisa trata do tema do uso terapêutico da cannabis para pessoas com transtornos neurológicos e outras patologias. O trabalho tem como objetivo geral analisar a luta pelo acesso ao direito humano à saúde através do uso terapêutico da cannabis no estado da Paraíba, por meio do movimento encabeçado pelas famílias paraibanas que culminou na fundação da Liga Canábica, em meio as suas conquistas e dificuldades. Para tanto, pretende-se como objetivos específicos: contextualizar o direito à saúde como direito humano no âmbito internacional e nacional de modo a situar as políticas de saúde e medicamentos identificando limites e impasses ao acesso dessas políticas pelo indivíduo; fundamentar historicamente o uso da cannabis como substancia terapêutica, os impasses em face da perspectiva proibicionista da política de drogas convergindo para o surgimento de lutas e movimentos pela descriminalização das drogas; e reconstituir o processo de luta de familiares pelo direito dos filhos e parentes com patologias neurológicas de acessarem o direito humano à saúde através da cannabis, desde o ajuizamento da a Ação Civil Pública nº 0802543-14.2014.4.05.8200, ajuizada em 31 de julho de 2014, até o momento de institucionalização deste movimento, fazendo com que surgisse a Liga Canábica na Paraíba, entidade que atua na promoção e proteção do direito humano à saúde. A pesquisa se fundamenta numa perspectiva crítica dos direitos humanos, das políticas de saúde e medicamentos e do movimento social pelo acesso ao uso terapêutico da cannabis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em observância ao método dialético hermenêutico com o intuito de analisar as contradições entre a afirmação e a efetividade do direito à saúde, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos no processo, usando como recurso de pesquisa a entrevista semiestruturada e a análise temática dos conteúdos. O trabalho encerra com a criação da Liga Canábica na Paraíba pela efetivação do direito humano à saúde por meio do uso terapêutico da cannabis.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo ao Programa - 1857265 - TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA