Banca de QUALIFICAÇÃO: THYAGO MEDEIROS DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THYAGO MEDEIROS DA SILVA
DATA: 29/11/2019
HORA: 15:00
LOCAL:
TÍTULO: AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO E A PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA
PALAVRAS-CHAVES: Audiências de Custódia; Direitos Humanos; Violação de direitos; Segurança Pública.
PÁGINAS: 82
RESUMO: Os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos representaram grandes avanços na promoção dos direitos universais inerentes à pessoa humana. Todavia, no Brasil, a adequação aos pactos de Direitos Humanos se deu de forma tardia, após anos de regime de exceção. O Brasil é um dos líderes mundiais no ranking do encarceramento de pessoas, com prisões que são verdadeiros depósitos de seres humanos. A violência promovida pelo próprio Estado não apenas na manutenção sob cárcere, mas durante as execuções de prisões por suas forças de segurança, é algo presente no cotidiano, principalmente das comunidades mais carentes. Seu Código de Processo Penal foi por anos balizado na supremacia do ius puniendi sobre o direito à liberdade e presunção de inocência, num modelo incompatível com os preceitos fundamentais dos tratados internacionais e de sua própria Constituição. Numa ação contributiva à mudança de paradigma, desde 2015 foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto das audiências de custódia, no qual toda pessoa que seja privada de sua liberdade, deve ser submetida a presença de uma autoridade judicial num prazo de até 24 horas, para análise e observância das circunstâncias e aspectos legais da prisão, além do enfrentamento a situações de violência e tortura eventualmente cometidas por agentes públicos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO