Banca de QUALIFICAÇÃO: THYAGO MEDEIROS DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THYAGO MEDEIROS DA SILVA
DATA: 29/11/2020
HORA: 15:00
LOCAL: PPGDH
TÍTULO: AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: A APRESENTAÇÃO EM JUÍZO E A PREVENÇÃO DE ILEGALIDADES NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA
PALAVRAS-CHAVES: Audiências de Custódia; Direitos Humanos; Violação de direitos; Segurança Pública.
PÁGINAS: 15
RESUMO: Os principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos representaram grandes avanços na promoção dos direitos universais inerentes à pessoa humana. Todavia, no Brasil, a adequação aos pactos de Direitos Humanos se deu de forma tardia, após anos de regime de exceção. O Brasil é um dos líderes mundiais no ranking do encarceramento de pessoas, com prisões que são verdadeiros depósitos de seres humanos. A violência promovida pelo próprio Estado não apenas na manutenção sob cárcere, mas durante as execuções de prisões por suas forças de segurança, é algo presente no cotidiano, principalmente das comunidades mais carentes. Seu Código de Processo Penal foi por anos balizado na supremacia do ius puniendi sobre o direito à liberdade e presunção de inocência, num modelo incompatível com os preceitos fundamentais dos tratados internacionais e de sua própria Constituição. Numa ação contributiva à mudança de paradigma, desde 2015 foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça o projeto das audiências de custódia, no qual toda pessoa que seja privada de sua liberdade, deve ser submetida a presença de uma autoridade judicial num prazo de até 24 horas, para análise e observância das circunstâncias e aspectos legais da prisão, além do enfrentamento a situações de violência e tortura eventualmente cometidas por agentes públicos. Com este projeto, o Brasil se adequou aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, mesmo que sua legislação ainda enfrente a inércia dos congressistas quanto a regulamentação do instituto. Se por um lado a persecução penal se tornou mais humanizada, o instituto das audiências de custódia passou a sofrer sistemáticos ataques de parte da mídia, sociedade, representantes de classes ligadas à segurança pública e parlamentares contrários a sua implantação. No Estado da Paraíba, as audiências foram implantadas em agosto de 2015 inicialmente na sua Capital, sendo gradativamente expandida para as Comarcas do interior. Apesar de sua recente implantação, o instituto já apresenta resultados impactantes no sistema penitenciário brasileiro, resultados os quais buscaremos evidenciar, com base em informações obtidas junto aos órgãos que atuam diretamente na realização das audiências, observando ainda o que de fato é comprovado através dos números e o que é falácia dentre os defensores e críticos do instituto. Como campo de pesquisa, temos a cidade de João Pessoa e as cidades circunvizinhas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, identificando e analisando as informações das audiências ocorridas entre 2015 e 2020, sobre vários aspectos e informações, nos posicionando não apenas como observadores, mas com a experiência de partícipe na condição de aplicador da legislação penal e defensor dos Direitos Humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB