Banca de DEFESA: SEBASTIÃO ANGELIM DA SILVA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SEBASTIÃO ANGELIM DA SILVA JUNIOR
DATA: 28/09/2020
HORA: 18:30
LOCAL: PPGDH
TÍTULO: TRANSEXUALIDADE E O DIREITO DE (NÃO) MUDAR: POLÍTICAS PÚBLICAS E AUTODETERMINAÇÃO DOS/DAS TRANSEXUAIS EM JOÃO PESSOA-PB
PALAVRAS-CHAVES: Dignidade da pessoa humana. Políticas públicas. Transexualidade. Direito de autodeterminação
PÁGINAS: 120
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Sociologia
SUBÁREA: Sociologia Urbana
RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os indivíduos uma série de direitos voltados à proteção do desenvolvimento de suas identidades e personalidades. Sob esse enfoque, todo e qualquer cidadão, por ser entendido como a razão principal de existência do Estado, deve ter seus direitos e garantias individuais respeitados. Contudo, os indivíduos transexuais não gozam da cidadania plena que lhes foi conferida pelo texto constitucional pois diariamente têm seus direitos humanos violados, notadamente o direito de autodeterminação, o direito de serem reconhecidos social e juridicamente da maneira como se percebem. No Brasil ainda não existe uma lei federal específica que regule a temática da transexualidade e suas consequências jurídicas e sociais. Diante disso, a presente pesquisa buscou analisar os aspectos sociojurídicos que envolvem a transexualidade e a busca pela sua despatologização, assim como tratou de evidenciar a necessidade de reconhecimento civil e legislativo dos direitos desses sujeitos, em especial o de autodeterminação. Para tanto, foram utilizados os estudos de Foucault (1985) para tratar da sexualidade humana, Butler (2003) para discorrer acerca do conceito de gênero, Swain (2001), Bento (2008; 2017) e Louro (2004) para compreender a teoria queer e a transexualidade, entre outros autores. Com vistas a ilustrar a realidade local foi feita uma retratação das políticas públicas de proteção e promoção da diversidade desenvolvidas pelo município de João Pessoa-PB. A pesquisa possuiu uma abordagem qualitativa, amparada na pesquisa bibliográfica e documental, procedida por meio da observação direta. Concluiu-se que não possui mais sustentação o discurso heteronormativo-científico que trata da transexualidade como patologia, devendo esta ser compreendida sob a perspectiva da identidade de gênero do sujeito. Além disso, o diagnóstico local de João Pessoa revelou que o município possui uma efetiva e elogiável rede de políticas públicas voltadas à população transexual e LGBTQIA+ como um todo, sendo referência para todo o Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA