Banca de DEFESA: TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO
DATA: 14/12/2020
HORA: 14:30
LOCAL: Plataforma Google Meet
TÍTULO: SOBREVIVENTES DO "CÁRCERE": EGRESSOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA JUVENIL.
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos. Criminologia Crítica. Socioeducação. Medida de Internação. Estigmas.
PÁGINAS: 189
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Sociais
RESUMO: O Estatuto da Criança e do Adolescente acaba de completar 30 anos de vigência. Juntamente com a própria Constituição de 1988 veio a consagrar, no Brasil, a denominada doutrina da Proteção Integral às crianças e aos adolescentes. Um novo paradigma, contrapondo-se a formulação anterior da Situação Irregular. Inova-se em considerar aqueles atores como sujeitos de direito, não mais meros objetos de tutela; como pessoas em desenvolvimento, credoras de um atendimento prioritário e integral em relação as suas necessidades básicas. Surge outra novidade, as medidas socioeducativas, como resposta institucional às condutas dos adolescentes que violem normas reconhecidas de convivência social. Menos retribuição, mais inclusão, norteada pela preponderância dos aspectos pedagógicos, em sua aplicação. Entre essas, sobressai-se, pela severidade, em aparente contradição com o novo modelo, a medida socioeducativa de internação, que implica na privação de liberdade de adolescentes e jovens, excluindo-os, quase que por completo, do contato com o mundo exterior e impondo-lhes um rígido sistema de disciplina. Atento a tal aspecto, questiona-se se ocorreu, de fato, a festejada mudança paradigmática, ou em outras palavras, se, com a internação, foram alcançados os pretendidos objetivos pedagógicos e de inclusão social. Para a efetivação dessa pesquisa, de cunho eminentemente qualitativo, recorreu-se a própria discursividade do jovem egresso da medida de internação, em particular, os “atendidos” pelo Sistema de Justiça de Goiana, Pernambuco, durante a atuação profissional do pesquisador, como Juiz da Infância e Juventude e da Execução de medidas socioeducativas de privação de liberdade; colhida através da estratégia de entrevistas, que abrangeu três sujeitos diferenciados desse universo: (a) jovens que seguiram a vida em liberdade; b) jovens que foram novamente encarcerados; e (c) familiares de jovens assassinados após a saída. Cada participante contribuiu voluntariamente com suas narrativas, sendo-lhes garantido os aspectos éticos que envolvem a pesquisa com seres humanos, tais como a redução de riscos, o direito de desistência e, em especial, o sigilo de suas identidades, inclusive com a adoção de nomes fictícios na apresentação dos dados. Adotando uma perspectiva interdisciplinar, trabalhou-se com construções teóricas de variadas disciplinas e ciências que tratam do fenômeno do desvio, do encarceramento e das instituições prisionais e suas consequências, notadamente a perspectivas teóricas do “Labeling Approach” e da Criminologia Crítica. Procedeu-se a análise e interpretação dos dados a partir da categorização das informações constantes das narrativas e experiências dos entrevistados em confronto com as representações legais, teóricas e a práxis do modelo de atendimento socioeducativo atual. Finalmente, entre outras descobertas, é possível considerar que, em uma clara oposição às aspirações inaugurais, incluídos os postulados dos Direitos Humanos e a Constituição, o referido “tratamento”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e implementado por diversos órgãos e entidades, cada um à sua maneira, e em seu compartimento, representa uma reprodução, com nova roupagem, das tradicionais formas autoritárias de repressão, exclusão e até extermínio.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1117802 - ELIO CHAVES FLORES
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1009018 - MARIA DE NAZARE TAVARES ZENAIDE
Externo ao Programa - 1645118 - RENATA MONTEIRO GARCIA