Banca de QUALIFICAÇÃO: POLYANNA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: POLYANNA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE
DATA: 12/02/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Virtual (GoogleMeet)
TÍTULO: REJEIÇÃO DA AJUDA HUMANITÁRIA COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS? Uma análise jurídico-política do bloqueio da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019
PALAVRAS-CHAVES: Venezuela. Crise. Direitos Humanos. Ajuda Humanitária.
PÁGINAS: 47
RESUMO: A presente dissertação tem como temática a análise da legitimidade das ofertas e rejeições das ajudas humanitárias pela comunidade internacional aos países que passam por crise interna, destacando-se a verificação da existência ou não de cunho político em supracitada assistência e da sua relação com as violações de direitos humanos. Para que isto seja possível, será usada como objeto de estudo a rejeição da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019, na cidade de Cúcuta, na Colômbia, que ganhou repercussão internacional ao contrapor questões humanitárias e de direitos humanos à garantia de soberania de um Estado. O episódio analisado ficou marcado pela tentativa frustrada de envio de assistência humanitária ao território venezuelano, momento no qual várias pessoas foram feridas e mortas. Este auxílio era fruto de alianças firmadas entre a direita oposicionista da Venezuela, liderada pelo autodeclarado presidente interino, Juan Guaidó, com potências externas, a exemplo dos Estados Unidos e do Brasil. A atitude de Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, fez frente ao governo chavista, em especial ao seu atual líder, o presidente Nicolás Maduro, acusado de cometer fraudes no processo eleitoral que lhe concedeu a vitória em 2018. A situação venezuelana vem se agravando, oportunidade na qual se destaca o envolvimento dos Estados Unidos na inevitável crise que assola todo o país, consequência esta das sanções econômicas aplicadas ao chavismo e ao patrocínio dos norte-americanos ao movimento da direita oposicionista nacional. Na atual gestão, os venezuelanos sofrem com a crise econômica, política e humanitária, que causaram nos últimos anos um aumento exacerbado no número de migrantes que pedem refúgio em países vizinhos. Deste modo, a partir do momento em que a fronteira da Colômbia e da Venezuela é bloqueada e a passagem de caminhões é proibida, surge a seguinte indagação: até que ponto a soberania de um país lhe garante a proteção à entrada forçada de um ente internacional, sob a alegação de estar este atuando em prol dos direitos humanos da população? Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar a legalidade e legitimidade da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019 na ponte transfronteiriça de Cúcuta, na Colômbia, em especial as provenientes dos Estados Unidos e Brasil, seguindo nesta análise parâmetros jurídico-políticos. Nessa perspectiva, nossa hipótese (primária) é que a ajuda internacional foi legalmente rejeitada pelo governo venezuelano, pois os agentes externos desrespeitaram o princípio da neutralidade, pré-requisito para o oferecimento da assistência humanitária. A metodologia adotada segue o método hipotético-dedutivo, fazendo-se uma análise do quadro geral para que se entenda a crise venezuelana, combinado com o levantamento de hipóteses que serão verificadas no decorrer do trabalho, complementado com a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico-documental. Outrossim, quanto aos objetivos, a pesquisa será descritiva e explicativa, ao coletar dados para a verificação das causas do fenômeno existente. Evidentemente, entender melhor os princípios da neutralidade (não politização) e da soberania e contextualizá-los tanto com o direito à assistência humanitária quanto com a proibição de intervenção nos assuntos internos se torna fundamental.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Externo ao Programa - 3113682 - JOAO BATISTA MOREIRA PINTO
Externo à Instituição - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO