PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E POLITICAS PÚBLICAS (PPGDH)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAMIRIS CERES LOPES FREIRE
DATA: 30/03/2021
HORA: 14:00
LOCAL: PPGDH Plataforma google meet
TÍTULO: O ACESSO À SAUDE E OS DIREITOS REPRODUTIVOS DE MENINAS E MULHERES NA PERSPECTIVA DOS OBJETIVOS DO MILÊNIO
PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos; Direitos Reprodutivos e Sexuais; Objetivos do Milênio, Acesso à Saúde.
PÁGINAS: 79
RESUMO: O presente trabalho tem como objeto a afirmação dos direitos reprodutivos e sexuais das meninas e mulheres como direitos humanos de acesso a saúde, se ancorando em debates feministas sobre a propriedade do corpo. O estudo utiliza como perspectiva a meta número cinco da Declaração dos Objetivos do Milênio que trata do combate à mortalidade materna e se relaciona a efetivação do direito básico de saúde a todas as meninas e mulheres do mundo. A pesquisa centra-se nos casos de aborto provocado em que há uma resistência por parte da sociedade ao reconhecimento do direito de a mulher decidir sobre o seu corpo, negando-lhes a garantia de acesso a saúde ao serem forçadas a procurar métodos alternativos e inseguros para o induzimento ao aborto desrespeitando a mencionada meta dos Objetivos do Milênio ao qual o Brasil faz parte. De posse das informações fornecidas pelas teóricas feministas como Beauvoir (1972), Bento (2006) entre outras e pelos tratados internacionais que tratam da temática, se realizará um levantamento de dados a partir das ações públicas de saúde no Brasil para se perquirir se as metas dos objetivos entabulados na Declaração do Milênio foram implementadas na assistência à saúde de mulheres e meninas em situação de abortamento. Para isso, a pesquisa que é de cunho quali-quantitativa será realizada utilizando dados secundários oriundos dos prontuários médicos das meninas e mulheres que receberam atendimento médico em situação de abortamento no Hospital Regional Tibério Nunes na cidade de Floriano-PI no ano de 2020. Os resultados encontrados podem oferecer dados realísticos sobre a temática e subsidiar políticas públicas mais eficientes para o atendimento das meninas e mulheres, melhorando a saúde materna, reduzindo, consequentemente, a mortalidade materna e sobretudo propiciar o debate a favor da concretização do direito de escolha das meninas e mulheres.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2385988 - IRANICE GONCALVES MUNIZ
Interno - 1762569 - AMANDA CHRISTINNE NASCIMENTO MARQUES
Interno - 337177 - GLORIA DE LOURDES FREIRE RABAY
Externo ao Programa - 1333899 - WAGLANIA DE MENDONCA FAUSTINO E FREITAS