Banca de QUALIFICAÇÃO: HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA
DATA: 29/07/2021
HORA: 15:00
LOCAL: PPGDH
TÍTULO: O Juiz das Garantias no ordenamento jurídico brasileiro: (in)constitucionalidade, (in)convencionalidade e (des)aperfeiçoamento
PALAVRAS-CHAVES: JUIZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONALIDADE - CONVENCIONALIDADE - DIREITOS HUMANOS
PÁGINAS: 50
RESUMO: O instituto Juiz das Garantias, inserido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 – que estampa em seu artigo primeiro que a citada norma tem por escopo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal -, foi objeto de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), tendo sua suspensão deferida monocraticamente pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir desse contexto, a presente pesquisa buscará investigar se o Juiz das Garantias possui lastro constitucional e convencional, bem como se realmente aperfeiçoa a legislação processual penal pátria. Para tanto, através de ampla revisão bibliográfica e documental, se analisará o instituto e as questões levantadas nas ADI, tendo-se por base o Estado Constitucional e Democrático de Direito, as pertinentes normas internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário, o direito comparado e algumas decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e, ainda, algumas teorias da psicanálise, por se perceber que necessário se faz uma análise interdisciplinar da matéria, tendo em vista a complexidade social hodierna. A proposta é de a pesquisa ser segmentada em três capítulos, iniciando pelo “Estado Constitucional e Democrático de Direito e Processo Penal Democrático”, para em seguida tratar especificamente do Juiz das Garantias, e no último dedicar-se a analisar a proposta legal nacional do referido instituto à luz do pesquisado nos capítulos iniciais, enfrentando as questões de constitucionalidade, convencionalidade e aperfeiçoamento levantadas nas ações.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA