Banca de DEFESA: RAYANNE ODILA RIBEIRO DO NASCIMENTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAYANNE ODILA RIBEIRO DO NASCIMENTO
DATA: 18/08/2021
HORA: 09:00
LOCAL: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/rfreirecs
TÍTULO: DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL: o caso do Decreto nº 8.243/14
PALAVRAS-CHAVES: Democracia participativa. Decreto nº 8.243/14. Participação na Constituição. Desafios concretos à democratização. Direitos Humanos.
PÁGINAS: 147
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Estado e Governo
ESPECIALIDADE: Instituições Governamentais Específicas
RESUMO: A democracia participativa constitui, no Brasil, um projeto constitucional para o qual as lutas históricas de mobilização popular, sobretudo quando da Assembleia Nacional Constituinte, contribuíram decisivamente. No entanto, a despeito de tal semente cristalizada na própria Carta de 88, a concretude fática demonstra a existência de inúmeros atores a dificultar não apenas a multiplicação de canais de diálogo com a sociedade, mas a construção de um amplo processo democrático. Nesse sentido, a presente pesquisa busca compreender, a partir da análise da trajetória do Decreto nº 8.243/14 (responsável por instituir a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social), quais os grandes desafios verificados atualmente na efetivação da democracia participativa no Brasil. Para tanto, a pesquisa se divide em três momentos. No primeiro, estuda-se o conceito de democracia e suas modalidades representativa e participativa, examinando o modo pelo qual se deu inserção do paradigma participativo no Brasil. Em seguida, parte-se ao estudo dos dispositivos constitucionais relacionados com a ampliação da participação da comunidade e também da integralidade do Decreto nº 8.243/14, tanto de sua formulação quanto de seu texto final. O terceiro e último momento da pesquisa, por seu turno, volta-se ao estudo do bombardeio midiático, político e ideológico enfrentado pelo citado normativo em busca de sua deslegitimação, compreendendo a atuação de tais atores não como direcionada a um específico diploma, mas, sim, enquanto sintoma de um processo maior: o enfraquecimento (ou extermínio) da participação popular no Brasil. Nesse sentido, os aspectos metodológicos envolvem a adoção da abordagem qualitativa e do paradigma dialético enquanto pressuposto epistemológico, assim como do estudo de caso como método de delineamento e de plano das operações necessárias à execução da pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA
Interno - 337153 - GIUSEPPE TOSI
Externo ao Programa - 1899105 - LUCIANA APARECIDA ALIAGA AZARA DE OLIVEIRA