Banca de DEFESA: POLYANNA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: POLYANNA FIGUEIRÊDO DE ANDRADE
DATA: 28/10/2021
HORA: 10:00
LOCAL: Sala Virtual (meet.google.com/gtp-crho-zoq)
TÍTULO: REJEIÇÃO DA AJUDA HUMANITÁRIA COMO VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS? Uma análise jurídico-política do bloqueio da ajuda humanitária ofertada à Venezuela em fevereiro de 2019
PALAVRAS-CHAVES: Venezuela. Crise. Direitos Humanos. Ajuda Humanitária. Politização.
PÁGINAS: 115
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Interdisciplinar
SUBÁREA: Sociais e Humanidades
RESUMO: A presente dissertação analisa a legalidade e a legitimidade da rejeição da ajuda humanitária ofertada ao governo venezuelano em fevereiro de 2019, na cidade de Cúcuta, na Colômbia. A ocorrência ganhou repercussão internacional ao contrapor questões humanitárias e de direitos humanos à garantia de soberania do Estado, marcada pela tentativa frustrada de envio de assistência humanitária dos Estados Unidos e do Brasil ao território venezuelano, a pedido de Juan Guaidó, líder oposicionista. Deste modo, a hipótese a ser verificada é a legalidade e a legitimidade do bloqueio da ajuda humanitária ordenado pelo presidente Nicolás Maduro, uma vez que os países doadores agiram movidos por interesses políticos, o que descaracterizaria a assistência humanitária ofertada. Visando possibilitar referida investigação, fez-se necessário, inicialmente, estudar minuciosamente o fato que deu origem a esta pesquisa, qual seja, o bloqueio da ponte transfronteiriça Las Tienditas, em Cúcuta, Colômbia, cidade que faz divisa com Ureña, pertencente à Venezuela, em fevereiro de 2019. Apresentada a situação alvo de dúvidas, visando buscar fundamentações legais para a solução da problemática, são estudados os conceitos e fundamentos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário, norteadores das relações internacionais do Direito Internacional Público. Constatando-se que ambos ainda são ineficazes no que concerne à regulamentação expressa do trato humanitário de conflitos domésticos, restando recorrer à analogia como instrumento de legalidade. Por sua vez, ao passar para o âmbito político, o estudo buscou encontrar as fundamentações políticas para o ocorrido, verificando-se que as relações atuais entre Venezuela, Brasil e Estados Unidos provêm de uma série de acontecimentos envolvendo disputas de interesses. Ao fim, comprovou-se a veracidade da hipótese levantada inicialmente, qual seja, a da legalidade e legitimidade dos bloqueios das fronteiras venezuelanas impeditivos às entradas das ajudas humanitárias enviadas pelos Estados Unidos e pelo Brasil, uma vez que ficou provado que os norte-americanos haviam, na realidade, introduzido questões políticas a serem concretizadas com o sucesso da entrega da assistência, politização esta que a descaracteriza e põe em risco toda a legitimidade da estrutura de socorro humanitário. Quanto à metodologia adotada, esta seguiu o método hipotético-dedutivo, fazendo-se uma análise do quadro geral para entender a crise venezuelana, combinado com o levantamento de hipóteses que foram verificadas no decorrer do trabalho, complementado com a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico-documental. Outrossim, quanto aos objetivos, será descritiva e explicativa, pois coletou-se dados para a verificação das causas do fenômeno existente. Ao fim desta pesquisa concluiu-se que a politização da ajuda humanitária praticada pelos Estados Unidos garantiu à Venezuela o reconhecimento da legalidade e legitimidade da rejeição da ajuda por meio do fechamento de fronteiras, não sendo este ato violador de direitos humanos. No entanto, verificou-se também que a forma como o presidente Nicolás Maduro repreendeu os civis opositores, foi uma demonstração de uso excessivo da força e, como tal, violador de direitos humanos essenciais.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE
Externo à Instituição - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO
Externo à Instituição - JOAO BATISTA MOREIRA PINTO