Banca de DEFESA: HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HENRIQUE CAVALCANTI DE SANTANA
DATA: 16/12/2021
HORA: 11:00
LOCAL: Google MEET (Link de acesso: https://meet.google.com/nnv-yfyc-ksi?hs=122&authuser=0)
TÍTULO: O JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE, (IN)CONVENCIONALIDADE E (DES)APERFEIÇOAMENTO
PALAVRAS-CHAVES: Juiz das Garantias; Sistema Acusatório; Imparcialidade; Dissonância Cognitiva; Processo Penal Democrático.
PÁGINAS: 126
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Processual Penal
RESUMO: O instituto Juiz das Garantias, inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.964/2019, que informa aperfeiçoar o processo penal brasileiro, foi alvo de controle de constitucionalidade e sua eficácia encontra-se suspensa cautelarmente até apreciação do pleno do STF. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como principal objetivo estudar a constitucionalidade e convencionalidade do instituto, bem como se ele aperfeiçoa o nosso sistema processual. A inserção do Juiz das Garantias é considerada a maior mudança no processo penal brasileiro em mais de 80 anos e redesenha a dinâmica da persecução penal, com a promessa de aprimorar a imparcialidade do julgador. O fio condutor teórico da pesquisa é o Estado Constitucional e Democrático de Direito, com aportes de estudo do direito comparado e de teorias da psicologia social. Trata-se de pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo através de procedimento bibliográfico e documental. A título de conclusão, será apresentado que o instituto aperfeiçoa o sistema, mas apresenta dispositivos de constitucionalidade duvidosa. Entende-se que há um campo fértil a se desenvolver no âmbito da academia, principalmente por se verificar que foram as associações que representam a magistratura estadual e federal as primeiras a arguirem a inconstitucionalidade do Juiz das Garantias. Tal fato retrata, em última instância, a luta octogenária contra um processo penal inquisitorial, gestado a partir do processo penal da Itália de Mussolini, de matriz fascista, onde a busca pela verdade real legitimava o protagonismo judicial; nos dias de hoje, o juiz justiceiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo ao Programa - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA