Banca de QUALIFICAÇÃO: DANIELA FERREIRA DOS REIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELA FERREIRA DOS REIS
DATA: 18/03/2022
HORA: 10:00
LOCAL: João Pessoa
TÍTULO: CORPOS (IN)CAPAZES: o modelo de inclusão neoliberal no Brasil e a lei 13.146/2015 sob a ótica da crítica sociológica da deficiência
PALAVRAS-CHAVES: Corpos. Modelo. Inclusão Neoliberal. Sociologia da Deficiência
PÁGINAS: 62
RESUMO: Os direitos humanos estão envoltos de diferentes concepções, que os colocam muitas das vezes distantes da plena realização. Os ditos direitos naturais, fundamentais, ou ainda inatos, notoriamente surgiram com a ascensão da sociedade burguesa como forma de valorização do sujeito individual frente as violências perpetradas pelo poder absolutista, pautado na proteção da individualização da liberdade. Porém, o exercício da plena liberdade é insuficiente quando se pensa a partir das necessidades coletivas e sociais. Ao discutir a inclusão dos sujeitos identitários na luta pela realização dos direitos civis, as pessoas com deficiência foram/são utilizadas como recurso discursivo para tornar visível a opressão social. Através da comparação de que as pessoas pretas escravizadas, mulheres e sujeitos trans, não binários, já foram (e ainda são) tratados como pessoas com deficiência, incapazes, doentes, patalogizados, a ponto de receberem tratamentos médicos como forma de contenção e opressão de seus corpos na sociedade, ocorre a invisibilização do sujeito com deficiência nesse mesmo processo. As políticas públicas decorrentes do Estado do Bem-Estar social passam a tentar trazer as respostas para atender a esses anseios, e as políticas sociais podem ser vistas enquanto caminhos para o processo de inclusão social. O obstáculo a isso, parece ser a má compreensão de que essas políticas servem como privilégios, “segregações”, que trariam o resultado oposto a inclusão. A associação de que tais grupos são inferiores por “dependerem” do Estado e não exercerem totalmente sua “autonomia individual” / “independência”, as coloca em papeis de sujeição e distanciando dessas políticas. Utilizamos do método do materialismo histórico-dialético na medida em que se propõe a apresentar dentro dessas categorias as contradições e disputas socioeconômicas que estão associadas a formação da pessoa com deficiência na sociedade contemporânea. A análise da legislação das políticas públicas no estado brasileiro tem como pressuposto metodológico a existência de interesses neoliberais do ponto de vista da dominação da classe subalterna e a precarização das condições de trabalho. Tais elementos induzem a utilização do recorte histórico como fio condutor da construção da categoria pessoa com deficiência e as relações com as determinações produtivas no Brasil. Assim, a investigação parte das reflexões sobre os diferentes processos históricos e políticos de definição deficiência, contradições legislativas e as relações dos sujeitos com as políticas públicas que acessam, para então discutir o papel da estrutura neoliberal na precarização e exclusão desses corpos. É uma pesquisa de análise qualitativa, pois os levantamentos de dados, visam a compreensão das concepções e conceitos, com as etapas de revisão de literatura, a partir dos referenciais teóricos pertinentes e a análise de documentos, pois utilizará as regulamentações federais publicadas para regulamentação da política pública de inclusão no período de 2016 a 2021, a exemplo da Lei Federal nº13.146/2015, a nova Política de Educação Especial (PNEE) 2020, foi lançada em setembro de 2020 por meio do Decreto 10.502/2020, as alterações ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, com a Lei nº 14.176/2021 e os pareceres publicados pelo Grupo de Trabalho Interministerial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de dezembro de 2021. Como técnica de análise dos documentos, utiliza-se da análise de conteúdo técnica de análise temática, identificando nas legislações propostas, as categorias conceituais e a compreensão dos atores sociais no contexto em que produzem a informação. As categorias a serem identificadas nos textos são, Deficiência, Capacidade, Dependência, Inclusão e Assistência em seus sinônimos e antônimos, a partir das reflexões sobre o discurso neoliberal e o tratamento dos dados consiste na descrição da constituição das políticas em execução no estado brasileiro e o confronto teórico com as categorias mencionadas para dimensionar a materialização do discurso neoliberal no objeto de estudo. A dissertação é desenvolvida em três capítulos: O corpo da pessoa com deficiência, Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil e a Inclusão Neoliberal da pessoa com deficiência no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Externo ao Programa - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA