Banca de QUALIFICAÇÃO: LARISSA TAVARES DE FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LARISSA TAVARES DE FREITAS
DATA: 29/04/2022
HORA: 09:00
LOCAL: SALA VIRTUAL: meet.google.com/haq-uodk-rfv
TÍTULO: O CRIME DE RELAÇÃO SEXUAL ILÍCITA (ZINÀ) DO DIREITO ISLÂMICO:UMA ANÁLISE DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER MUÇULMANA
PALAVRAS-CHAVES: Shari’a. Direito Muçulmano. Zinà. Relação Sexual Ilícita. Direitos Humanos. Mulher Muçulmana. Feminismo Islâmico.
PÁGINAS: 62
RESUMO: A presente dissertação versa sobre o crime de relação sexual ilícita, ou zinà, do Direito Penal Muçulmano, delito que criminaliza qualquer relação sexual, consensual ou não, que não se enquadre nas modalidades legais em que esta conduta é permitida, quais sejam: casamento, situação análoga ao casamento ou posse de escravas. O delito em questão, que se encontra disposto no Alcorão e na Sunnah, as principais fontes do mencionado ordenamento jurídico-religioso, se subdivide em duas espécies: fornicação, aplicada a pessoas não casadas, e adultério, para relação sexual extramarital. As penas para esses ilícitos são, respectivamente, 100 vergastadas e morte por apedrejamento. A criminalização da sexualidade presente na situação estudava afeta desproporcionalmente a mulher muçulmana, apesar das diretrizes divinas não fazerem distinções de gênero, e a presente pesquisa se propõe a atestas estas situações discriminatórias e a procurar formas de superação deste crime, compatibilizando a Shari’a, ou Direito Muçulmano stricto sensu, com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, assim, promovendo os Direitos Humanos da mulher muçulmana. Para tal, faz-se necessário entender como se dá a organização interna desse sistema legal, a origem desse crime e o papel que a mulher muçulmana ocupa dentro da umma, ou comunidade islâmica. É igualmente importante, principalmente para a desconstrução de truísmos acerca do islamismo, entender como outros ordenamentos jurídicos baseados em vertentes religiosas utilizam suas fontes e princípios para controle do feminino e explicar tanto a aplicação desse crime na contemporaneidade quanto as garantias fundamentais das mulheres tuteladas e promovidas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos na atualidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cujo lugar teórico é interdisciplinar. Quanto aos seus objetivos, ela é exploratória e explicativa e será desenvolvida por meio de revisão bibliográfica dos seguintes autores: Lorenzo Ascanio e Massimo Papa (2014), Rudolph Peters (2005), Mark A. Gabriel (2016), Joseph Schatch (1982), Amina Wadud (1999), Omaima Abou-Bakr (2013), Sara Suleri (1992), Suad Joseph (2005), Ziba Mir-Hosseini e Vanja Hamzic (2010), Rubya Mehdi (2006), Boaventura de Sousa Santos (2014), Nilo Batista (2002) e Mireille Delmas-Marty (2005), dentre outros. Ademais, será desenvolvida análise documental de instrumentos regionais e globais do Direito Internacional dos Direitos Humanos, bem como do Direito Muçulmano. Ao final do estudo, alternativas de superação da criminalização e aplicação do crime de zinà serão oferecidas com base, principalmente, em perspectivas oferecidas pelo feminismo transcultural islâmico, principal agente social contra ordenamentos jurídicos que perpetuam interpretações autoritárias e patriarcais dos textos religiosos do Islã.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANCA
Externo ao Programa - 1552154 - SVEN PETERKE