Banca de DEFESA: Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: Ana Rafaella Vieira Fernandes Silva
DATA: 30/11/2022
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma GoogleMeet - meet.google.com/zhh-zyyx-wxf
TÍTULO: DO CORPO NA PRISÃO À PRISÃO NO CORPO: Tornozeleiras eletrônicas e direitos humanos na literatura científica brasileira.
PALAVRAS-CHAVES: Tornozeleiras eletrônicas. Sistema punitivo. Controle social. Criminologia Crítica. Direitos Humanos.
PÁGINAS: 195
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Ciência Política
SUBÁREA: Políticas Públicas
RESUMO: As tornozeleiras eletrônicas foram inseridas no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2010, sustentadas, dentre outros argumentos, pela narrativa de que seriam instrumentos punitivos mais “humanitários” em comparação com o cárcere e que contribuiriam para a redução da população carcerária, a diminuição de gastos públicos e a ressocialização dos apenados, em um contexto de colapso do sistema prisional brasileiro. Todavia, dados do Departamento Penitenciário Nacional sobre o sistema prisional brasileiro (BRASIL, 2022) demonstram que não houve impactos significativos nos objetivos anunciados, fazendo-se necessário investigar quais os reais efeitos da adoção deste instrumento na política criminal brasileira, especialmente sobre as pessoas submetidas ao sistema penal. Esta dissertação tem por objetivo geral analisar, por meio de revisão sistemática da literatura, a produção científica brasileira a respeito do uso de tornozeleiras eletrônicas no período de 2010 a 2021, de modo a problematizar como o debate sobre os direitos humanos tem comparecido nos estudos. Em pesquisas nas bases de dados Portal de Periódicos da CAPES, PEPSIC, BVS, Scopus Preview, SciELO e Google Acadêmico, obteve-se 49 artigos considerados relevantes para este estudo. Identificou-se uma prevalência significativa de pesquisas de natureza qualitativa com procedimentos bibliográfico e/ou documental (38 artigos) em detrimento das pesquisas de campo (11 artigos). Dentre as pesquisas de campo, apenas 6 realizam entrevistas com sujeitos monitorados. Após a leitura minuciosa dos materiais, foram criadas cinco categorias teóricas, com vistas a explorar e problematizar as discussões apresentadas nos artigos à luz da articulação teórica entre Criminologia Crítica e Direitos Humanos: a) Dignidade da pessoa humana e direitos e garantias fundamentais; b) Controle social através do sistema penal; c) Ressocialização; d) Questões de gênero; e e) O que emerge apesar da falta: a percepção dos sujeitos monitorados sobre as tornozeleiras. A análise revela que conceitos como “dignidade da pessoa humana”, “humanização” e “direitos humanos”, bem como “eficácia”, “utilidade” e “ressocialização”, são abstratamente invocados para legitimar o controle social empreendido pelas tornozeleiras eletrônicas, enquanto seus efeitos sobre a vida e os direitos das pessoas selecionadas pelo sistema punitivo frequentemente são desconsiderados nos debates sobre a referida política pública criminal. Discute-se que a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos precisam romper a esfera meramente discursiva e retórica e produzir efeitos concretos na vida das pessoas submetidas ao sistema penal. Conclui-se que as tornozeleiras produzem violações de direitos humanos, violência e estigmatização que não representam qualquer humanização da punição e que têm operado como instrumentos eficazes para a expansão e atualização tecnológica do controle penal do sistema capitalista. Sugere-se uma maior produção de pesquisas voltadas a ouvir as pessoas monitoradas, para que suas experiências contribuam na produção científica sobre a política de monitoração eletrônica brasileira, possibilitando a construção de um conhecimento acadêmico comprometido com a efetivação dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1700164 - NELSON GOMES DE SANT ANA E SILVA JUNIOR
Interno - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Externo à Instituição - CAROLINA COSTA FERREIRA