Banca de DEFESA: ANITA CRISTINA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANITA CRISTINA DA SILVA
DATA: 16/02/2022
HORA: 14:00
LOCAL: Sala de Aulas do PPGDH-Central de Aulas
TÍTULO: EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA EM DIREITOS HUMANOS E ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRICANA: ESTUDO DE CASO EM ESCOLA PÚBLICA
PALAVRAS-CHAVES: Lei 10639/03. Educação Antirracista em Direitos Humanos. Escola pública. Projeto Político Pedagógico. Práticas docentes.
PÁGINAS: 140
GRANDE ÁREA: Ciências Humanas
ÁREA: Educação
SUBÁREA: Tópicos Específicos de Educação
ESPECIALIDADE: Educação em Periferias Urbanas
RESUMO: Esta dissertação analisa a aplicação da Lei 10639/03 nas práticas pedagógicas de professores em uma escola no Estado de Pernambuco, como uma estratégia teórico-metodológica para a incorporação de uma Educação para os Direitos Humanos voltada ao respeito e à positivação das diversidades étnico-raciais, entre as quais a da população negra. A referida Lei incluiu no currículo oficial da Rede Pública brasileira de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” e, apesar de sua importância para a construção de uma educação humanizada e antirracista, sua implementação tem se mostrado pouco eficaz para alterar indicadores educacionais (IBGE, 2018). Partimos da premissa segundo a qual a escola é espaço público para reflexão e reconstrução de práticas pedagógicas que favoreçam uma cultura antirracista em direitos humanos. Diante disso, faz-se necessário investigar quais os reais efeitos da adoção deste instrumento na educação antirracista para os direitos humanos em escolas públicas. Assim, esta pesquisa tem por objetivo geral analisar como as diretrizes do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola pública em Pernambuco (nomeada com o pseudônimo “Esperança”), de um lado, e as práticas de docentes que lá trabalham, de outro, consideram o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira. Metodologicamente, trata-se de um estudo de caso, cujos dados foram gerados a partir de investigação documental (mais especificamente, do PPP da escola); da observação de atividades escolares pela pesquisadora; e da participação de nove docentes em entrevistas e grupo focal. Os dados foram interpretados seguindo o protocolo da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). Como resultados, a análise documental demonstrou que, embora a Lei 10639/03 fosse mencionada no PPP da escola, sua discussão não acontecia com todos os atores da escola, excluindo-se estudantes e comunidade. A observação demonstrou que a educação étnico-racial era burocratizada e tratada folcloricamente, em dias e período isolados (como o 20 de novembro), conservando-se mentalidades a serem criticadas e ultrapassadas. Já a análise das entrevistas evidenciou quatro categorias, interpretadas à luz da articulação teórica entre educação antirracista e Direitos Humanos: a) Marcas de um racismo estrutural nas contradições do cotidiano; b) Despreparo de docentes; c) Tratamento isolado e folclórico dos conteúdos da Lei 10639/03; e d) Projeto Político Pedagógico da escola Esperança. A análise do grupo focal corroborou os resultados obtidos com as entrevistas: professores se encontravam embebidos por conflitos étnico-raciais que marcavam suas identidades, sem uma visão crítica sobre o racismo na formação inicial ou continuada; restringiam a educação étnico-racial aos conteúdos de História e Geografia e se contrapunham a políticas afirmativas compensatórias dos efeitos do racismo estrutural. Sem materiais pedagógicos críticos para estudarem sobre a temática, ocorria um tratamento folclórico e burocratizado da Lei 10639/03. Portanto, concluiu-se que a não implementação da Lei 10639/03 produz violações na promoção da educação antirracista em direitos humanos na escola Esperança. Sugere-se uma maior produção de pesquisas voltadas ao estudo de formação de professores tanto nas universidades, quanto nos cursos de pós-graduação e nas escolas, para que suas experiências contribuam na produção científica sobre as políticas antirracistas implementadas na educação brasileira, possibilitando a construção de um conhecimento acadêmico comprometido com a efetivação dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 252653 - FERNANDO CEZAR BEZERRA DE ANDRADE
Interno - 1555100 - ALEXANDRE MAGNO TAVARES DA SILVA
Interno - 1448856 - ORLANDIL DE LIMA MOREIRA
Externo ao Programa - 2568769 - ANA PAULA ROMAO DE SOUZA FERREIRA