Banca de DEFESA: WILLIAM JACK SILVA BATISTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WILLIAM JACK SILVA BATISTA
DATA: 21/06/2016
HORA: 16:00
LOCAL: PPGDH
TÍTULO: A inscrição da Policia Militar no estado Democrático de Direito: há efetividade?
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Pública; Polícia Militar; Direitos Fundamentais; Cidadão
PÁGINAS: 50
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: A presente dissertacao avaliou se ha efetividade na insercao da policia militar no estado democratico de direito, onde foi feita uma breve analise historica do surgimento dos direitos fundamentais e da Policia Militar nas constituicoes brasileiras; num segundo momento, analisou-se a legislacao brasileira sobre os fundamentos estruturais das Forcas Armadas e da Policia Militar, fazendo um comparativo das suas formacoes como instituicao, bem como uma observacao nas estruturas das instituicoes civis de seguranca publica e as da policia militar, verificando suas distincoes. Em decorrencia dessa analise, falou-se sobre o Ciclo Completo de Policia como possivel alternativa para o sistema de seguranca publica do Brasil, demonstrando, para tanto, os modelos de policia utilizados em outros paises como referencia para as modificacoes a serem feitas no modelo brasileiro. Como parte desta analise estrutural da seguranca publica brasileira, fez-se um comparativo entre os agentes de seguranca publica civis e os policiais militares, observando que os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988 para uma das categorias nao sao assegurados para a outra, apesar de fazerem parte do mesmo sistema de seguranca publica e serem da mesma modalidade de funcionarios publicos. Quanto aos procedimentos metodologicos utilizados na pesquisa, foi feita uma mesclagem entre a pesquisa bibliografica, documental e de campo; para a realizacao da pesquisa de campo, foi aplicado um questionario junto aos Policiais Militares da Paraiba pertencentes ao Centro de Educacao da PMPB, para alem da visao teorica buscar a impressao daqueles que vivenciam no seu cotidiano a realidade da instituicao militar, utilizando como base das perguntas o que fora descrito nos capitulos desta dissertacao. Assim, buscou-se tracar um itinerario historico e legislativo para verificar todos os aspectos relacionados a Instituicao Policia Militar desde a sua formacao como estrutura de seguranca publica, bem como diante do objetivo de respeito aos direitos fundamentais dos cidadaos previstos na Constituicao Federal de 1988, tentou-se observar se o proprio policial militar e visto como uma pessoa detentora destes mesmos direitos de cidadania, tanto do ponto de vista legal, quanto na visao dos policiais. Logo, como resultado final, percebeu-se apesar das mudancas ocorridas com a Carta de 1988, nao houve evolucao significativa do campo da Seguranca Publica. Tanto no aspecto estrutural, que nao possui coerencia com os modelos contemporaneos de policia utilizados por varios paises, como tambem por manter uma estrutura militar para cuidar de uma atividade de cunho civil como e a Seguranca Publica. Observou-se tambem a Lei Maior de 1988 distingue dois tipos de cidadao, o “militar e o civil”, haja vista que em varios momentos as leis brasileiras classificam o policial militar como uma pessoa diferente das demais e, consequentemente, suprime direitos que sao garantidos a todos os demais cidadaos, tanto no aspecto de pessoa comum, como no de agente publico. Faz-se necessario repensar a legislacao brasileira para que a Policia Militar seja efetivamente inserida no Estado Democratico de Direito, de forma que tal instituicao se adapte ao modelo de policia contemporaneo e nao seja uma estrutura a margem dos direitos que estao previstos na Carta de 1988, pois a classificacao do policial militar como um cidadao diferente dos demais aumenta inclusive o afastamento existente entre os agentes responsaveis pela preservacao da seguranca publica e o proprio cidadao detentor deste direito, alimentando a filosofia de “combate ao inimigo” que ate os dias atuais ainda existe dentro da filosofia de formacao do policial militar que, legalmente falando, nao se sente um cidadao brasileiro.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 6335334 - PAULO VIEIRA DE MOURA