Banca de DEFESA: HELOISA CLARA ARAUJO ROCHA GONCALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HELOISA CLARA ARAUJO ROCHA GONCALVES
DATA: 24/07/2017
HORA: 14:30
LOCAL: SALA 107B - CENTRAL DE AULAS - BLOCO B
TÍTULO: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E MINISTÉRIO PÚBLICO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BRASILEIRO NO DEBATE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE SOBRE A LEI DE ANISTIA
PALAVRAS-CHAVES: Lei de Anistia – Controle de Convencionalidade - Justiça de Transição - Ministério Público Federal- Democracia.
PÁGINAS: 136
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: A presente pesquisa tem por objetivo averiguar a proposta para o processo de justica de transicao brasileiro por intermedio do controle de convencionalidade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que vem sendo articulado, internamente, a partir da atuacao persistente de membros do Ministerio Publico Federal. Examina-se que no ano 1979 foi editada a Lei n.º 6.683 (Lei de Anistia), a qual perdoou os delitos politicos e conexos executados no interim da ditadura militar. No dia 24 de novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao analisar o caso da “Gomes Lund e outros versus Brasil”, decidiu que a Lei de Anistia nao pode valer, visto que viola preceitos de direitos humanos. Assim, impos a Republica Federativa do Brasil a obrigacao de investigar, julgar, e, se cabivel, punir os responsaveis. Esse sentenca nao foi acatada, apesar de o Estado brasileiro reconhecer a jurisdicao obrigatoria dessa Corte desde o ano de 1998. Analisa-se que, diferentemente do Poder Judiciario dos demais paises da America do Sul, o Judiciario brasileiro nao aplica o controle de convencionalidade que a Corte Interamericana determina. Assim, permanece prejudicado o processo de justica de transicao para democracia. Nao obstante as dificuldades impostas, o Ministerio Publico Federal, visando promover os direitos a verdade, a memoria e a justica, e, consequentemente, fortalecer a cidadania e a democracia brasileira, vem buscando, com fundamento no controle de convencionalidade, responsabilizar os agentes de Estado perpetradores de violacoes contra os direitos humanos no periodo ditatorial. A pesquisa do tema se justifica por ser relevante socialmente, uma vez que interpretar a lei de anistia a luz da Convencao Americana de Direitos Humanos, possibilitando o exercicio do controle de convencionalidade, se trata de uma questao significativa para a efetivacao da justica de transicao e, por conseguinte, para o desenvolvimento da democracia. A pesquisa em foco e teorico-discursiva, essencialmente bibliografica e jurisprudencial, e faz uso do metodo de analise documental. No tocante a tecnica de pesquisa, utilizou-se a tecnica de Documentacao Indireta, uma vez que se trata de uma pesquisa bibliografica. Em relacao a analise de dados, foram utilizadas tecnicas comuns a pesquisa documental. De inicio, far-se-a um estudo a respeito da justica de transicao, observando seu conceito e seu processo em alguns Estados, como comparativo ao brasileiro. Posteriormente, analisar-se-a, brevemente, o contexto historico da ditadura militar brasileira. Em seguida, examinar-se-a o controle de convencionalidade como instrumento de justica de transicao na America Latina. A pesquisa findara com o estudo reflexivo sobre a atuacao do Ministerio Publico Federal diante da necessidade de promocao dos direitos a verdade, a memoria e a justica na Republica Federativa do Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 337153 - GIUSEPPE TOSI
Externo ao Programa - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Externo ao Programa - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Externo ao Programa - 1516861 - RODRIGO FREIRE DE CARVALHO E SILVA