Banca de DEFESA: ANIELLE OLIVEIRA MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANIELLE OLIVEIRA MONTEIRO
DATA: 20/07/2017
HORA: 09:00
LOCAL: SALA 107B - CENTRAL DE AULAS - BLOCO B
TÍTULO: "Corpos TRANS-Tornados": Um estudo sobre as Transsexualidade e o projeto e o Projeto de Lei 50021/2013 (Lei João W. Nery)
PALAVRAS-CHAVES: Transexualidade; Direitos Humanos; Identidade de Gênero; Projeto de Lei João W. Nery.
PÁGINAS: 94
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: A heteronormatividade e caracterizada por um regime normalizador que impoe que todas as pessoas devem organizar suas vidas atraves do “modelo heterossexual” de sexualidade. Tal ordem e reproduzida nos varios ambitos sociais, passando a influenciar inclusive o nosso ordenamento juridico. As pessoas transexuais, atualmente, sao vitimas desta ordem social heteronormativa, tendo os seus direitos fundamentais negados pelo Estado. Foi pensando em resgatar esta minoria social de tamanha marginalizacao que os deputados federais Jean Wyllys e Erika Kokay criaram o Projeto de Lei 5002/2013, em tramite no congresso nacional, desde 2013. Tambem conhecido como “PL Joao W. Nery”, em homenagem ao primeiro homem trans brasileiro cirurgiado, surge como a primeira legislacao no ambito federal a tratar do direito a identidade de genero, contemplando o acesso aos tratamentos hormonais, a cirurgia de redesignacao sexual (gratuitamente atraves do SUS e sem necessidade de laudo psiquiatrico) e tambem a mudanca do prenome civil em cartorio, sem necessidade de autorizacao judicial. Os objetivos que nortearam o presente estudo foram: analisar a construcao historica dos conceitos de “transexualidade” e “genero”, utilizando uma perspectiva queer; investigar os aspectos civilistas da mudanca de nome da pessoa transexual bem como suas consequencias no ambito juridico e social; e por ultimo, avaliar a relevancia do papel do Estado enquanto instrumento de garantia ao acesso das pessoas transexuais aos procedimentos cirurgicos e tratamentos hormonais, atraves do Sistema Unico de Saude (SUS). A metodologia aplicada foi pesquisa de campo bibliografica e documental. A interpretacao dos dados foi amparada na analise de discurso conforme Michel Foucault. A pesquisa em questao, evidenciou que, se faz de grande importancia a aprovacao de uma lei que contemple os direitos das pessoas transexuais em ambito federal e que, alem disso, existe um grande abismo entre a implementacao de tal legislacao e a concretizacao da mesma no cotidiano das pessoas a quem se destina.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1779954 - LUZIANA RAMALHO RIBEIRO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo à Instituição - FABIO GOMES DE FRANCA
Externo à Instituição - REGINA COELLI GOMES NASCIMENTO