Banca de DEFESA: LUANA CAVALCANTI PORTO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUANA CAVALCANTI PORTO
DATA: 31/07/2017
HORA: 15:00
LOCAL: SALA 107B - CENTRAL DE AULAS - BLOCO B
TÍTULO: O INCIDENTE DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL E A SUA EFETIVIDADE NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS: O CASO MANOEL MATTOS
PALAVRAS-CHAVES: direitos humanos; incidente de deslocamento de competência (IDC); Manoel Mattos; grupos de extermínio.
PÁGINAS: 183
GRANDE ÁREA: Outra
ÁREA: Multidisciplinar
RESUMO: O Incidente de Deslocamento de Competencia (IDC), inserido no ordenamento juridico brasileiro pela Emenda Constitucional n.º45/2004, atraves do §5º do art. 109 da Constituicao Federal Brasileira, preve a federalizacao do julgamento em casos de comprovada inercia do poder publico local em apurar graves violacoes aos direitos humanos previstos em Tratados internacionais dos quais o Estado brasileiro seja signatario. Nesse contexto, a presente dissertacao tem como objetivo a avaliacao do IDC como mecanismo efetivo na defesa de graves violacoes dos direitos humanos em sua pioneira aplicacao ao caso do advogado e defensor dos direitos humanos, Manoel Mattos, que foi assassinado ao denunciar a atuacao de grupos de exterminio que contava com a participacao de agentes do poder publico e buscava promover uma “limpeza social” na divisa entre os municipios de Pedras de Fogo (PB) e Itambe (PE), conhecida como “fronteira do medo”. Para subsidiar tal proposta, foram abordados, por meio de pesquisa bibliografica e documental, temas relacionados a participacao de agentes publicos nos grupos de exterminio desde a epoca da ditadura militar, as politicas de protecao aos defensores de direitos humanos no Brasil, ao funcionamento e aplicacao do IDC aos casos submetidos ao Superior Tribunal de Justica (STJ) e, detalhadamente, ao caso Manoel Mattos. Igualmente, para aproximar o tema do trabalho a realidade investigada, foi realizada pesquisa qualitativa com onze entrevistados diretamente envolvidos no caso e uso de dados quantitativos, atraves da analise dos indicadores de politicas publicas nesses dois municipios. Os resultados demonstram que o IDC aplicado ao caso se traduziu em um efetivo mecanismo de defesa dos direitos humanos, na medida em que foram preenchidos os criterios para a federalizacao, possibilitando a persecucao penal e a promocao da justica atraves do julgamento e condenacao de dois reus que planejaram e participaram da execucao de Manoel Mattos e o fim da impunidade historica dos grupos de exterminio, sobretudo na Paraiba. Para alem do julgamento, o caso se transforma em um paradigma, no momento em que traz debates a diversas instancias, resgata a valorizacao dos defensores de direitos humanos e mantem o compromisso brasileiro junto a comunidade internacional de direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1126202 - ADELAIDE ALVES DIAS
Externo à Instituição - EDUARDO PORDEUS SILVA
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 337153 - GIUSEPPE TOSI
Externo ao Programa - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA