Banca de QUALIFICAÇÃO: KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KECYA RHUANE ANTENORIA MATOS
DATA: 26/02/2018
HORA: 15:00
LOCAL: SALA 107B - CENTRAL DE AULAS
TÍTULO: SEGURANÇA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EXPERIÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARÁ
PALAVRAS-CHAVES: Segurança pública; participação; sociedade civil; conselhos; CONSEP-PA.
PÁGINAS: 100
RESUMO: Esta pesquisa se dedica ao estudo das possibilidades e limites da participação popular nos conselhos gestores de segurança pública, debruçando-se sobre a experiência do Conselho Estadual de Segurança Pública do Pará (CONSEP-PA) na efetivação de políticas públicas de segurança que estejam aliadas às características do Estado Democrático de Direito e à defesa dos direitos humanos. Embora a Constituição de 1988 não tenha realizado mudanças estruturais no campo da segurança pública, havendo muitas continuidades do modelo aplicado durante a ditadura militar, a participação social foi inserida como um dos eixos de transformação e consolidação da democracia no Estado brasileiro. Desde então, vários espaços de debate foram sendo estruturados – como fóruns, conferências e conselhos – que apostam na participação da sociedade como um caminho para a qualificação das políticas de segurança, a exemplo do CONSEP-PA, que é o órgão superior de deliberação colegiada sobre o tema da segurança pública no Estado do Pará e conta em sua composição com representantes da sociedade civil desde a sua fundação, em 1996. Assim, a pesquisa tem como questão central identificar se a participação social nos conselhos gestores de segurança pública vem conseguindo contribuir para a efetivação de uma institucionalidade democrática na gestão pública, com capacidade de indução de políticas de segurança pública que provejam a garantia de direitos a todos os grupos sociais. O desenvolvimento da dissertação é composto pela seguinte estrutura: no primeiro capítulo serão abordados os modelos e as políticas de segurança pública implementadas, a nível federal, pelos governos brasileiros desde 1964 até os dias atuais; no segundo capítulo será pontuada a questão da participação popular na gestão de políticas públicas, e como esta participação vem acontecendo no campo da segurança; e no terceiro capítulo se fará um estudo sobre a experiência do CONSEP-PA, com olhar específico sobre a participação da sociedade civil no planejamento, efetivação e controle das políticas de segurança. Sobre a metodologia utilizada, a abordagem qualitativa norteia a presente pesquisa, a qual será desenvolvida especialmente por meio da pesquisa bibliográfica e documental (legislação, regulamentações e atas das reuniões), realizando-se também entrevistas semiestruturadas com integrantes do Conselho estudado.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 337153 - GIUSEPPE TOSI
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 141.150.504-20 - LUCIA LEMOS DIAS DE MOURA - UFPB