NOTA PÚBLICA 

Diante da citação de que docentes deste Departamento de Promoção à Saúde do Centro de Ciências Médicas (DPS/CCM) assumem posições políticas e estão sendo motivos de instauração de denúncia na Ouvidoria da UFPB, este Departamento vem reiterar que suas atividades de gestão, ensino, pesquisa e extensão são norteadas pelas concepções atuais da saúde coletiva, normativas desta UFPB e do próprio curso de medicina da UFPB, almejando a excelência do ensino público, gratuito e de qualidade.

A atual concepção de saúde global e norteadora do nosso SUS, tem como premissa a análise da situação de saúde e seus determinantes sociais (DSS). Esse modelo se fundamenta em uma concepção abrangente de saúde, incorporando os determinantes biológicos, econômicos e sociais, interpondo entre eles a ação social organizada em redes de apoio, constituídas por organizações governamentais e não governamentais, ou seja, associações comunitárias e movimentos sociais (PAIM & ALMEIDA-FILHO, 2022).

Em relação ao DSS, a OMS (2021) afirmou em meio a maior crise global de saúde desde a II Guerra Mundial, a pandemia provocada pelo COVID-19, que os seus impactos ocorreram de forma tão desigual na sociedade que “a injustiça social está matando em grande escala” e nunca fora tão facilmente compreendida. O mencionado documento mostra os impactos desiguais provocado pela pandemia desencadeada pelo Covid-19 na saúde, sinalizando, de maneira inequívoca, que os grupos sociais mais fortemente afetados foram as populações mais pobres, os grupos étnicos desfavorecidos, os trabalhadores essenciais mal pagos, incluindo profissionais de saúde, os migrantes e populações afetadas por emergências, os idosos que vivem em casas de repouso, as populações encarceradas e as pessoas sem teto.

Diante da realidade brasileira, considerando aspectos históricos, sociais, econômicos e culturais, o próprio Projeto Político Pedagógico do Curso de Medicina da UFPB prevê que o egresso do curso tenha como perfil uma "formação geral, humanística, crítica, reflexiva e ética” com competência para atuar "nos âmbitos individual e coletivo, com responsabilidade social e compromisso com a defesa da cidadania, da dignidade humana, da saúde integral do ser humano e tendo como transversalidade em sua prática, a determinação social do processo de saúde e doença” (UFPB, p.44, 2019).

Dessa forma as ações de gestão, ensino, pesquisa e extensão do DPS/CCM são norteadas para que os/as estudantes tenham oportunidades de conhecer e presenciar as mais diversas condições sociais em que as pessoas vivem, trabalham e pensam a própria saúde e, assim, sejam competentes e estejam à altura para atuarem diante da grande exigência que a nossa realidade, com extremas desigualdades, necessita.

Portanto, para atuar na saúde norteados por valores éticos, humanísticos e com compromisso com as pessoas e com a sociedade, faz-se necessário que tantos os/as docentes, quanto os/as estudantes tenham conhecimento, debatam e aproximem-se da realidade da maior parte da população brasileira, assim como, produzam ações voltadas para aqueles/as que mais necessitam, de forma que é nesse agir em saúde que se produz política.

Soma-se ainda, a definição no Estatuto desta Universidade Federal da Paraíba (CONSEPE Resolução n 07/2002) que esta goza de autonomia didático-científica, devendo estimular o pensamento reflexivo e o “conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade”, logo o debate de pensamentos é vital para o desenvolvimento e amadurecimento institucional e de seus membros a fim de garantir um ensino em seu contexto real.

Após explicitar que para se atuar na saúde, intermediada por uma formação numa instituição pública de ensino superior, há exigência de um  compromisso social e com a cidadania; o DPS/CCM vem através desta nota solidariza-se com o professor Luciano Bezerra Gomes e demais professores deste departamento, objetos da OUV/UFPB - Ouvidoria Geral - OUV 23546068958202331, endosando que a luz da legislação vigente não há acometimento de ações vedadas pelo ordenamento normativo brasileiro em vigor, no exercício dos encargos docentes disciplinados pela resolução nº 52/2018 do consepe/ufpb, conforme consta na manifestação registrada pela ouvidoria desta UFPB no processo administrativo nº 23074.086281/2023-26.

Por fim, reafirmamos que as ações do DPS/CCM, por meio de ações políticas (ancorada pela tríade universitária constante na lei  federal nº 9394/1996), primam por um agir em saúde crítico voltado para a necessidade de saúde da população e do Sistema Único de Saúde comprometidos com a excelência de nossos egressos. Assim como, defendemos uma Universidade livre e plural no seu pensamento com produção científica e com responsabilidade social.