A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) tornou público o modelo de Termo de Autodeclaração destinado a candidatos(as) que desejam concorrer às vagas reservadas para pessoas pretas ou pardas no âmbito do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto.

O documento segue as diretrizes da Lei nº 12.990/2014, que estabelece a reserva de vagas em concursos públicos para candidatos(as) negros(as), considerando o critério de autodeclaração conforme os parâmetros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No termo, o(a) candidato(a) declara formalmente sua condição de pessoa preta ou parda e assume o compromisso de participar do procedimento de heteroidentificação, quando convocado(a). O não comparecimento a essa etapa ou a constatação de falsidade na declaração poderá implicar na exclusão do processo seletivo, além da aplicação das sanções legais cabíveis.

A iniciativa reforça o compromisso institucional da UFPB com a promoção da equidade racial e o cumprimento das políticas de ação afirmativa no acesso ao serviço público federal.

O termo deve ser devidamente preenchido, assinado e apresentado conforme orientações do edital específico do processo seletivo.