SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS VETERINÁRIAS

 

EDITAL 01/2026 DCV/CCA/UFPB

CHAMADA PÚBLICA PARA PROFESSOR(A) VOLUNTÁRIO(A)

 

O Departamento de Ciências Veterinárias, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba considerando:

• A Lei nº 9.608/1998 que dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências;
• O Decreto Federal nº 9.906/2019 que Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio
• Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado;
• A Resolução 34/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal da Paraíba (CONSEPE/UFPB) que aprova as normas para credenciamento de Professores Voluntários, nos termos da Lei nº 9.608/1998;
• A deliberação do Colegiado Departamental em sua 4ª Reunião Extraordinária ocorrida em 6 de maio de 2026;

torna público o presente Edital que regulamenta a Chamada Pública para Professor(a) Voluntário(a) nas áreas de conhecimento HISTOLOGIA VETERINÁRIA, CLÍNICA CIRÚRGICA DE PEQUENOS ANIMAIS e RADIOLOGIA VETERINÁRIA.

 

1      DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1         A presente chamada pública trata de processo seletivo para professor(a) voluntário(a) para o Departamento de Ciências Veterinárias, do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (DCV/CCA/UFPB), para preenchimento de 01 vaga para professor(a) voluntário(a) na área de HISTOLOGIA VETERINÁRIA, de 01 vaga para professor(a) voluntário(a) na área de CLÍNICA CIRÚRGICA DE PEQUENOS ANIMAIS e 01 vaga para professor(a) voluntário(a) na área de RADIOLOGIA VETERINÁRIA.

1.2         A definição para trabalho voluntário compreendida na presente chamada fundamenta-se na Resolução 34/2020 do CONSEPE/UFPB.

 1.3        Para fins de credenciamento como professor(a) voluntário(a) junto ao Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB), o(a) candidato(a) que, obedecendo às exigências da Resolução 34/2020 do CONSEPE/UFPB, deve ser aprovado(a) no processo seletivo regido por esta Chamada Pública.

1.4         O processo seletivo ficará sob responsabilidade de uma Comissão Avaliadora composta por 03 membros titulares e 01 membro suplente, todos(as) professores(as) efetivos(as) do quadro do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB).

1.5         A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas nesta Chamada Pública e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

2           DAS CONDIÇÕES E REQUISITOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1              São requisitos para participação no processo seletivo estabelecido pela presente Chamada Pública:

1. Graduação em Ciências Veterinárias, com Mestrado.
2. Possuir formação acadêmica e qualificação para lecionar disciplinas na área objeto do concurso conforme necessidade do departamento.
3. Atender às exigências contidas nesta Chamada Pública e na Resolução 34/2020 do CONSEPE/UFPB.

2.2              Os títulos de pós-graduação stricto sensu comprovados serão aceitos desde que sejam reconhecidos conforme legislação brasileira em vigor.

 

3           DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições acontecerão no dia 11/08/2026 exclusivamente por meio de correspondência eletrônica (e-mail) ao Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB), no endereço dcv@cca.ufpb.br

3.2. Na inscrição eletrônica, o(a) candidato(a) deverá anexar, dentro do prazo de inscrições, cópia simples em formato PDF de todos os documentos exigidos para inscrição, sob pena de indeferimento:

I. O assunto do e-mail com a solicitação de inscrição deverá ser: “Inscrição Seleção Professor Voluntário”.

3.3. A responsabilidade técnica da inscrição será do(a) candidato(a), não se responsabilizando o DCV/CCA/UFPB por extravios, falta de documentação, atrasos, indisponibilidade de internet ou outras ocorrências que impeçam a realização da inscrição.

3.4. No ato da solicitação, o/a candidato(a) deverá apresentar preenchidos: o formulário de requerimento e o termo de aceite da Chamada Pública – conforme consta nos Anexos I e II deste documento. Além disso, deverá anexar, em arquivos separados e no formato PDF , os seguintes documentos:

• Cópias de RG (ou equivalente) e CPF ou, no caso de estrangeiro, cópias do passaporte válido e do Registro Nacional de Estrangeiro;
• Comprovante de residência;
• Declaração de disponibilidade de tempo de, no mínimo, 01          semestre;
• Currículo Lattes com comprovação da produção científica dos últimos cinco anos, organizados espelhando a sequência dos itens da cópia em PDF emitida diretamente pelo sistema Lattes;
• Cópia do Diploma de Graduação e do(s) Diploma(s) de Pós-Graduação;
• Plano de Trabalho específico que contenha as atividades para, pelo menos, um semestre.

3.5. A organização da documentação é de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).

3.6. O não atendimento às exigências contidas nos itens 2.1, 2.2 e 3.4 desta Chamada Pública implicará no indeferimento liminar, pelo Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB), da solicitação de inscrição no Processo Seletivo.

3.7. A efetivação da inscrição pelo(a) candidato(a) implica:

a) Comprometimento de lecionar o conjunto de disciplinas da área, caso seja aprovado(a) no processo seletivo;

b) Adequação aos horários estabelecidos pela Coordenação de Curso e/ou Chefia do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB);

c) Conhecimento e aceitação das condições estabelecidas nesta chamada pública, das quais o/a candidato(a) não poderá alegar desconhecimento.

3.8         A efetivação da inscrição não implica, em hipótese alguma, a aprovação no Processo Seletivo regulado por esta Chamada Pública.

3.9         As inscrições homologadas serão publicadas no portal eletrônico do Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFPB) conforme cronograma anexado à presente Chamada Pública.

3.10      Indeferido liminarmente o pedido de inscrição, o(a) candidato(a) poderá interpor recurso, no prazo de 02 dias úteis, junto ao Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB), exclusivamente via e-mail em cujo assunto deverá constar: Recurso ao Indeferimento da Inscrição.

3.11      O resultado da avaliação dos recursos apresentados contra o indeferimento de inscrição será também publicado no portal eletrônico do CCA/UFPB.

 

4    DA SELEÇÃO

4.1         As candidaturas submetidas a esta Chamada Pública serão analisadas por uma Comissão Avaliadora constituída especificamente para este fim, sendo composta por três membros efetivos e um membro suplente, todos(as) docentes efetivos do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB).

4.2         A Comissão Avaliadora será designada mediante Portaria da Chefia do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB), expedida após a divulgação da lista de solicitações de inscrições e será publicada no portal eletrônico do CCA/UFPB seguindo cronograma previsto nesta Chamada Pública.

4.3         Em caso de pedidos de impugnação de membros da Comissão Avaliadora, estes deverão ser enviados exclusivamente via e-mail, no endereço: no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da divulgação da Comissão Avaliadora. No assunto do e-mail deverá constar: Impugnação de membro da Comissão.

4.4         A Comissão Avaliadora tem autonomia acadêmica para proceder ao julgamento dos(as) candidatos(as), dentro dos limites estabelecidos nesta Chamada Pública.

4.5         Não poderão compor Comissão Avaliadora, professores(as) enquadrados(as) em uma ou mais das seguintes situações:

1. Cônjuge de candidato(a), embora separado(a) judicialmente ou divorciado(a), ou companheiro(a);
2. Ascendente ou descendente de candidato(a), ou colateral até quarto grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção;

III.Sócio(a) de candidato(a) em atividade profissional;

1. Orientador(a), ex-orientador(a), co-orientador(a) ou ex-co-orientador(a) acadêmico(a) do(a) candidato(a);

V. integrante de grupo ou projeto de pesquisa, ou coautor(a) de publicações com algum(a) dos(as) candidatos(as).

4.6.            As solicitações de inscrição serão avaliadas:

4.6.1     Observando-se os critérios constantes na Tabela de pontos para Avaliação de Títulos do Anexo III da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB, considerando-se somente as produções dos últimos 05 (cinco) anos para os itens das Seções II, III e IV do referido barema, tendo como base a data de publicação desta Chamada Pública.

4.6.2     Observando-se os critérios constantes na Tabela de pontos do Anexo III desta Chamada Pública para Avaliação do Plano de Trabalho.

4.7.            A nota final de cada candidato(a) a este processo seletivo será a média das notas obtidas na Avaliação de Títulos (peso 6), na Avaliação do Plano de Trabalho (peso 4).

4.8.            No caso de empate na contagem, após a média final entre a Avaliação de Títulos (peso 6), a Avaliação do Plano de Trabalho (Peso 4), será levado em consideração, para o desempate, o critério da maior idade.

4.9.            O resultado do processo seletivo será divulgado no portal eletrônico do Centro de Ciências Agrárias (CCA/UFPB), conforme cronograma publicado nesta Chamada Pública.

4.10.        Serão aceitos recursos até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado da Seleção. O recurso deverá ser apresentado pelo(a) candidato(a) junto ao Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB) exclusivamente via e-mail: No assunto do e-mail deverá constar: Recurso ao Resultado.

4.11.        Após publicação do resultado final, havendo desistência expressa por parte do(a) candidato(a) classificado(a), ficará habilitado(a) o(a) candidato(a) de classificação imediatamente posterior.

 

5    DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1               Os/As candidatos(as) classificados(as) neste Processo Seletivo para Professor(a) Voluntário(a) ficam cientes de que desenvolverão suas atividades letivas de acordo com as necessidades do Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB).

5.2               Em caso de dúvida, é facultado à Comissão de Avaliação solicitar ao(à) candidato(a) os originais da documentação anexada como comprovante de seu Currículo Lattes em relação à Tabela de pontos para Avaliação de Títulos do Anexo III da Resolução 74/2013 do CONSEPE/UFPB.

5.3               O(A) candidato(a) que prestar declarações falsas ou errôneas será excluído(a) do processo, a qualquer momento, e serão nulos todos os atos delas decorrentes, sem prejuízo das responsabilidades civis, penais e administrativas cabíveis.

5.4               Não serão aceitos documentos ou recursos fora das datas estabelecidas, nem justificativas para o descumprimento dos prazos.

5.5               É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o acompanhamento de publicações de editais, informações, avisos e congêneres, atinentes a esta Chamada Pública, no portal eletrônico do CCA/UFPB.

5.6               O Departamento de Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB) não está obrigado a convocar outros(as) candidatos(as) que estejam classificados(as) fora das vagas existentes.

5.7               O cronograma das etapas do Processo Seletivo para Professor(a) Voluntário(a) encontra-se disponível no Anexo IV desta Chamada Pública.

5.8               Os casos omissos ou as situações não previstas nesta Chamada Pública serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.

Areia, 07 de maio de 2026.

Alexandre José Alves

Chefe do Departamento Ciências Veterinárias (DCV/CCA/UFPB)

 

ANEXO I – EDITAL 01/2026 DCV/CCA/UFPB

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

PREENCHER COM LETRA DE FORMA OU DIGITALMENTE

 

SENHOR(A) PROFESSOR(A) CHEFE DO DEPARTAMENTO

 

Nome completo:
Nacionalidade:	Profissão:
Estado civil:	CPF:
Nº do título de eleitor:	RG:
Telefones com DDD:	E-mail:
Endereço Residencial:
Autodeclara-se negro(a) ou indígena?	(  ) SIM - NÃO (  )
Pessoa com deficiência?	(  ) SIM – NÃO (  )
Caso a inscrição seja feita por procurador(a), preencher os campos abaixo:
Nome do procurador:	Nacionalidade:
CPF do procurador:	RG do procurador:
Endereço residencial do procurador(a):

 

vem, perante Vossa Senhoria, requerer inscrição na Chamada Pública do Edital 02/2025 DCV/CCA/UFPB.

Declaro e atesto que conheço integralmente e aceito incondicionalmente as normas que regem a Chamada Pública, notadamente as constantes na Lei nº 8.112/1990 e na Resolução 34/2020 do CONSEPE/UFPB.

 

Nestes termos, peço deferimento.

Local e data

 

 

Assinatura do(a) candidato(a) ou procurador(a)

ANEXO II – EDITAL 01/2026 DCV/CCA/UFPB

 

TERMO DE ACEITE DA CHAMADA PÚBLICA

 

Eu, ______________________________________________________________________ portador de RG nº ___________________ e de CPF nº ____________________________, declaro estar ciente de todas as normas e condições estabelecidas na Chamada Pública do Edital nº 01/2026 DCV/CCA/UFPB, referente ao processo seletivo para professor(a) voluntário(a) junto ao Departamento de Ciências Veterinárias, do Centro de Ciências Agrárias, da Universidade Federal da Paraíba, Campus II. Declaro ainda ter plena ciência do exposto na referida Chamada Pública que regulamenta este Processo Seletivo e que atendo aos pré-requisitos apresentados. Declaro, ainda, que estou ciente de que, em caso de omissão de dados ou prestação de informações falsas, terei a solicitação de inscrição cancelada, sendo declarado nulo todo o ato dela decorrente, em qualquer fase do processo da seleção ou após sua realização, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis apuradas mediante Processo Administrativo específico.

 

 

Local e data

Assinatura do(a) candidato(a)

 

ANEXO III – EDITAL 01/2026 DCV/CCA/UFPB

TABELA DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO

AREA	CRITÉRIOS / QUESITOS	Variação	PONTOS
ENSINO	Coerência e adequação do Plano de Trabalho com a área da seleção	0 ,0 a 1,0
Objetivos exequíveis	0 ,0 a 1,0
Conteúdo programático coerente com a área da seleção	0 ,0 a 1,0
Apresenta Procedimentos Metodológicos	0 ,0 a 1,0
Apresenta Avaliação	0,0 a 1,0
Recursos didáticos previstos	0,0 a 1,0
Cronograma pertinentes com a carga horária	0 ,0 a 1,0
Referências pertinentes à área da seleção	0 ,0 a 1,0
Uso da linguagem (gramatical e científica)	0,0 a 1,0
Clareza e objetividade	0,0 a 1,0
	NOTA FINAL DO PLANO DE TRABALHO =

 

 

ANEXO IV – EDITAL 01/2026 DCV/CCA/UFPB

 

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO

Atividade	Data
Publicação do Edital	10/08/2026
Período de Inscrições	10/08 à 12/08/2026
Divulgação das Inscrições homologadas	13/08/2026
Interposição de recursos contra homologação das inscrições	13/08 à 14/08
Divulgação de inscrições pós recursos e membros da comissão avaliadora	14/08/2026
Interposição de recursos contra a composição da comissão avaliadora	14 e 17/08/2026
Análise documental dos(as) candidatos(as)	18/08/2026
Divulgação de resultado preliminar	18/08/2026
Interposição de recurso contra o resultado preliminar	19 e 20/08/2026
Divulgação do resultado final	21/08/2026

 

 

Observação: estas datas poderão sofrer alterações a partir do número de inscritos.

es a partir do número de inscritos.