PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO (PPESP)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Não informado

Dissertações/Teses


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2024
Descrição
  • ADRIANO LIMA BURITI
  • Desempenho dos Tribunais de Justiça Estaduais: a influência das Despesas com Recursos Humanos na Produtividade
  • Orientador : PAULO AGUIAR DO MONTE
  • Data: 18/12/2024
  • Hora: 19:00
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  • Este trabalho tem como objetivo analisar o desempenho dos Tribunais de Justiça estaduais no Brasil, em especial no que diz respeito a sua produtividade quanto a baixa de processos e a influência das despesas com recursos humanos neste desempenho. A motivação para este estudo tem como base a escassez de trabalhos com este tema e a importância que um aumento de produtividade tem para que esses Tribunais possam melhorar sua imagem perante a sociedade que em geral critica muito a morosidade da justiça brasileira. Dos poucos trabalhos que encontram-se na literatura de referência, tem-se conhecimento que a carga de trabalho dos magistrados é um dos fatores que afeta a eficiência dos tribunais, entretanto, como estes fatores ainda são algo indefinido, pode-se investigar que outras variáveis também influenciam a produtividade. Neste sentido, busca-se neste trabalho analisar o desempenho dos Tribunais de Justiça estaduais operacionalizado por meio do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), onde o problema de pesquisa reside no impacto das despesas com recursos humanos de servidores e magistrados no desempenho dos Tribunais de Justiça estaduais. Parte-se do pressuposto que um maior equilíbrio entre essas despesas pode levar a uma melhor eficiência, conforme sugerido pela Teoria da Equidade. Para tanto, a pesquisa utiliza-se de uma metodologia econométrica, a qual está baseada em um modelo de regressão múltipla com análise de dados em painel, com informações de 2015 a 2023, dos 27 tribunais estaduais brasileiros, obtidas no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário – SIESPJ – para analisar alguns determinantes da produtividade dos tribunais. Os principais resultados encontrados foram: quanto maior a diferença de despesas com recursos humanos entre servidores e magistrados, maior é a produtividade dos Tribunais; um aumento da carga de trabalho dos magistrados, do número de servidores por magistrados e do índice de atendimento à demanda contribuem para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros. Além disso, observou-se também que os Tribunais classificados como de grande porte têm mais chances de alcançarem melhores indicadores de produtividade. Por fim, para um refinamento futuro desta pesquisa, pode-se acrescentar outras variáveis ao modelo econométrico para tentar uma melhor precisão estatística.
  • SEBASTIANA DA SILVA VERISSIMO
  • Programa Integrado Patrulha Maria da Penha: Avaliação de Impacto do Programa nos Municípios Paraibanos.
  • Orientador : ANTONIO VINICIUS BARROS BARBOSA
  • Data: 18/12/2024
  • Hora: 16:00
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  • Esta dissertação tem como objetivo avaliar se a implantação do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha (PIPMP) no estado da Paraíba, Brasil tem contribuído com a redução dos índices de morte de mulheres, de denúncias através do Disque 180 e dos processo de medidas protetivas através do Datajud. Nesse sentido, ao observar as relações sociais que se processam na família, podemos extrair os inúmeros comportamentos caracterizadores da chamada violência doméstica. Daí a importância de se analisar esse tipo específico de violência a partir de uma perspectiva de gênero. Para tanto, será abordado o histórico da violência contra a mulher e as legislações brasileiras que foram criadas com o intuito de protegê-las, em especial ao Decreto nº 39.343 de 07 de agosto de 2019 que criou o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha – PIPMP. Coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), o programa atua em conjunto com outros órgãos de forma multidisciplinar, em relação à fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência na Paraíba. O PIPMP ainda não possui atuação em todo o estado, sendo contemplados até o final do ano de 2023, 102 dos 223 municípios da Paraíba. Tal programa busca uma maior efetividade na prevenção da violência contra a mulher e em especial evitando o feminicídio que é a forma mais grave de violência sofrida pelas mulheres. A efetividade do programa é mensurada pela metodologia Diferenças em Diferenças com base nas informações constantes nas bases de dados escolhidas. Os resultados mostram que em relação ao número de mortes de mulheres e ao número de processos de medidas protetivas nos municípios contemplados pelo programa, não há externalidade positiva. E que em relação ao número de denúncias do Disque 180 há a percepção de um maior número após a implantação do programa nos municípios estudados.
  • HELDER JOSÉ DE LIMA VIANA
  • A evolução do trabalho remoto no Brasil
  • Data: 18/12/2024
  • Hora: 15:00
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  • Com a crise da pandemia da Covid-19 houve a necessidade de distanciamento social por questões de ordem sanitária. No âmbito laboral, para diminuir os impactos provocados pela pandemia, muitos trabalhadores passaram a realizar suas atividades de forma remota. Nos Estados Unidos, foram utilizadas pesquisas do Occupational Information Network (O*NET) para classificar as atividades que poderiam ser realizadas de forma remota, sendo observado que as mulheres possuíam maior ocupação nas atividades compatíveis com o trabalho remoto e, em sua maioria, possuíam as maiores rendas. Posteriormente, os estudos foram ampliados para outros países desenvolvidos e tiveram a sua metodologia seguida por diversos pesquisadores, sendo encontrados resultados semelhantes. Ao aplicar a metodologia em países considerados subdesenvolvidos, percebeu-se que deveriam ser observados também aspectos referentes ao trabalhador e não apenas quanto à ocupação. No Brasil, os dados da O*NET foram traduzidos e comparados com os dados presentes na PNADCA (Pesquisa Nacional por Amostra à Domicílio Contínua Anual), que classificam as ocupações segundo a COD (Classificação de Ocupações para Pesquisas Domiciliares). Por haver distinções de ordem estrutural entre países, foi aplicado um filtro de infraestrutura quanto aos aspectos de moradia do trabalhador (presença de energia elétrica, existência de ao menos um microcomputador e internet constante disponível na residência) para inferir o teletrabalho potencial no país. Com base nesse contexto, este trabalho contribui para analisar a evolução do trabalho potencial no país e verificar os seus determinantes. Para tal foi aplicado um modelo probit de correção de Heckman utilizando os microdados da PNADCA, de 2016, 2019 e 2022. Os resultados encontrados estão em consonância com a literatura confirmando que os trabalhadores mais propensos ao teletrabalho potencial são as mulheres, os de raça branca, possuidores de maior renda, os moradores das áreas urbanas e com vínculo formal no trabalho.
  • JOSE JORGE LOPES XAVIER JUNIOR
  • Além dos limites da escola: Explorando o impacto do Proerd sobre a criminalidade local.
  • Data: 18/12/2024
  • Hora: 14:00
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  • Esta pesquisa tem como objetivo avaliar os efeitos potenciais do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) na redução da criminalidade nas proximidades das escolas beneficiadas em João Pessoa, Paraíba. Utilizando dados georreferenciados fornecidos pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Polícia Militar da Paraíba, busca-se analisar o impacto dessas intervenções na redução da violência e seus efeitos indiretos no desempenho acadêmico dos alunos. A base de dados inclui informações administrativas das atividades realizadas nas escolas participantes do Programa e da ocorrência precisa de crimes violentos patrimoniais (CVP) na capital entre 2015 e 2020. A estratégia empírica consiste em comparar a incidência de CVP dentro de uma área de influência, definida pelas escolas que receberam a intervenção do Proerd, em comparação às localidades fora do perímetro de influência. Para estimar o impacto do Proerd, adota-se o método de diferença-em-diferenças comparando grids dentro de um raio de 0,5 km das escolas com grids situados entre 0,5 km e 1 km. Os resultados demonstram que a atuação do Proerd reduziu os Crimes Violentos Patrimoniais (CVP) em até 16,3% nas áreas tratadas em João Pessoa, com impactos mais acentuados em dias úteis (17,2%) e no período noturno (15,5%). O programa mostrou maior eficácia em crimes contra a pessoa (14,3%) e estabelecimentos comerciais (8,3%), reforçando a importância de intervenções preventivas que integrem ações educativas e policiamento comunitário na promoção da segurança pública.
  • MARCIO FERNANDO SUETH DA SILVA
  • Avaliação da Eficiência do Projeto Lean nas Emergências na Rede Hospitalar do SUS: Uma Análise Integrada utilizando os Métodos DEA-SBM e Índice de Malmquist
  • Data: 18/12/2024
  • Hora: 10:00
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  • Diante do contexto de recorrentes crises fiscais no Brasil e dos desafios impostos pelo envelhecimento populacional, pela inflação da saúde e pelos impactos de eventos imprevisíveis, como a pandemia de Covid-19, torna-se fundamental buscar soluções que garantam a sustentabilidade financeira do SUS. Nesse cenário, o Projeto Lean nas Emergências surge como uma importante iniciativa na busca da redução de desperdícios e do aprimoramento da gestão hospitalar. De modo que o presente estudo teve como objetivo avaliar a eficiência e a produtividade dos hospitais participantes dessa ação governamental, no período de 2019 a 2023. Para isso, foi utilizada uma metodologia quantitativa, baseada na aplicação combinada dos modelos DEA-SBM e do Índice de Malmquist, tendo os dados extraídos do DATASUS. Os principais achados da pesquisa revelaram que o escore médio de eficiência passou de 0,249 em 2019 para 0,376 em 2023, representando um ganho de 51% no desempenho técnico. O Índice de Malmquist indicou um crescimento contínuo da produtividade, impulsionado principalmente pela mudança tecnológica (mt = 0,944). Na mesma linha, observou-se uma redução das folgas nos insumos, como no caso do uso de leitos, cuja proporção de DMUs sem folgas aumentou de 30% para 54%. A despeito dos avanços, os resultados apontam que os hospitais ainda operam com 62,4% de ineficiência técnica. Foi possível também realizar análises sob a perspectiva regional e de acordo com o tamanho dos hospitais. As regiões Sul e Sudeste apresentaram os melhores resultados, refletindo maior capacidade de adaptação às inovações tecnológicas. Já os hospitais de maior porte enfrentaram maiores desafios para equilibrar a eficiência técnica, embora tenham obtido ganhos maiores de produtividade. Por fim, o presente estudo sugere que pesquisas futuras aprofundem a análise dos fatores determinantes da eficiência hospitalar, sobretudo com a aplicação de modelos de efeito fixo, capazes de relacionar os principais elementos com o crescimento da produtividade na rede hospitalar do SUS.
  • ELZA ADRIANIS GONÇALVES MONTENEGRO FERNANDES
  • EEFETIVIDADE DE UMA AÇÃO GOVERNAMENTAL VOLTADA À SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DA PARAÍBA: O CASO DO PROGRAMA TÁ NA MESA
  • Data: 18/12/2024
  • Hora: 09:00
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  • Este trabalho tem por objetivo analisar a efetividade da ação governamental intitulada Tá na Mesa, instituída pelo Governo do Estado da Paraíba durante a pandemia de Covid- 19, sobre o indicador de nascidos vivos com baixo peso, filhos de mães residentes nas localidades beneficiadas. A metodologia utilizada, dado o escalonamento de tratamento das municipalidades atendidas (iniciando em 34 até 149 localidades ao longo do período de análise), foi o modelo de diferenças em diferenças com múltiplos períodos de tempo, utilizando um painel de dados em nível municipal com 1.338 observações de junho de 2019 a agosto de 2024. Os resultados encontrados mostram que o Programa Tá na Mesa não apresentou impacto, estatisticamente significativo, sobre a prevalência de baixo peso ao nascer nos municípios beneficiados pela intervenção. Estes achados sugerem que a efetividade da política pode estar relacionada a fatores que merecem maior investigação e ajustes em seu desenho e implementação, especialmente para fortalecer as ações de combate à insegurança alimentar no Estado da Paraíba.
  • EUDES MOACIR TOSCANO JUNIOR
  • Atuação Multifuncional dos Órgãos Centrais de Controle Interno na Sustentabilidade Fiscal dos Entes Subnacionais
  • Data: 17/12/2024
  • Hora: 14:00
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  • A pesquisa analisou o impacto econômico da implantação das macrofunções de ouvidoria e correição nas Unidades Centrais de Controle Interno dos entes subnacionais sobre a gestão fiscal. Utilizou-se o método de Controle Sintético Generalizado para mensurar o efeito causal dessas práticas no nível de endividamento, expresso pela razão entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL). Os resultados indicam uma redução temporária no endividamento dos estados logo após a adoção das macrofunções, evidenciando uma influência inicial positiva na sustentabilidade fiscal. O efeito médio do tratamento sobre os tratados (ATT) para a correição foi estimado em -0,1648, apontando uma trajetória não linear, com tendência de crescimento ao longo do tempo, embora passível de reversão devido a fatores externos e adaptações institucionais. As análises auxiliares sugerem que os ganhos iniciais estão associados ao fortalecimento da governança e da transparência promovidos pela implantação da correição nas Unidades Centrais de Controle Interno, reforçando a relevância dessa estratégia para a sustentabilidade fiscal.
  • KARLOS RAFAEL SOARES ALVES
  • Investimentos Públicos em Infraestrutura no Brasil: Uma Análise a partir de um Modelo DSGE
  • Data: 17/12/2024
  • Hora: 11:00
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  • O objetivo deste trabalho é analisar os impactos macroeconômicos dos atrasos inerentes à implementação de investimentos públicos no Brasil. Para isso, utiliza-se um modelo Dinâmico Estocástico de Equilíbrio Geral (DSGE), sendo realizadas simulações para avaliar os impactos de choques expansionistas no consumo e no investimento público. A pesquisa considera os efeitos de defasagens, como o tempo para gastar e o tempo para construir, sobre a eficácia das políticas fiscais. O modelo baseia-se na teoria Novo-Keynesiana, com inspiração no modelo proposto por Ramey2020, contendo relevantes especificações para a economia brasileira como formação de hábitos de consumo, restrições de liquidez, custos de ajuste no investimento e utilização variável do capital. As Funções Impulso-Resposta (IRFs) e os multiplicadores fiscais são utilizados como métricas principais para medir os efeitos de curto e longo prazo. Os resultados indicam que os atrasos na execução de investimentos públicos reduzem significativamente os efeitos de estímulos fiscais sobre o produto, com impactos menores ou até negativos no curto prazo. O consumo público apresenta maior capacidade de gerar estímulos de curto prazo do que o investimento público em situações de atrasos.
  • ANDERSON HENRIQUE FABIAO CAVALCANTI LIMA
  • Impacto da entrada de criança em creche na condição do jovem nem-nem presente no domicílio: uma análise para o Brasil no ano de 2022
  • Data: 16/12/2024
  • Hora: 15:00
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  • Este estudo examina o impacto da participação de uma criança de 0 a 5 anos em creche ou pré-escola sobre a condição dos jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham (nem-nem), residentes no mesmo domicílio. Utilizando dados da PNADc do segundo trimestre de 2022 do IBGE, foi aplicado o método de escore de propensão (Propensity Score Matching) sob um modelo de escolha discreta binária e a hipótese logit. Os resultados indicam que a presença de crianças em creche ou pré-escola no domicílio reduz, em média, 38,05% a probabilidade de, nesta habitação, os jovens familiares estarem na condição de nem-nem. Dados do IBGE apontam que, em 2022, 22,3% dos jovens brasileiros de 15 a 29 anos estavam fora do mercado de trabalho e do sistema educacional, totalizando 10,9 milhões de pessoas. Desses, 63,4% são mulheres, frequentemente responsáveis pelo cuidado de crianças ou outros membros do lar, o que limita suas oportunidades de inserção educacional e profissional. A metodologia de PSM utilizada, com aplicação da distância de Mahalanobis e do método de balanceamento por entropia, garantiu o equilíbrio entre os grupos de comparação, conferindo maior robustez aos resultados obtidos. A análise evidencia que o acesso à educação infantil não promove apenas a inclusão social das crianças, mas também contribui para a permanência dos jovens no mercado de trabalho ou no sistema educacional. Ressalta-se que a matrícula de crianças em creches pode liberar tempo dos cuidadores, principalmente mães, para investir em educação e trabalho, além de proporcionar um modelo positivo de engajamento econômico para os jovens. Ademais, a escolarização na primeira infância prepara as crianças para o sucesso escolar e profissional, gerando benefícios familiares de longo prazo. Esses achados destacam a importância de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à educação infantil, tanto como estratégia para reduzir a condição de nem-nem entre os jovens quanto para fomentar o desenvolvimento econômico e humano no Brasil.
  • PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA
  • Efeitos da privatização da Liquigás Distribuidora sob três óticas: consumidor, firma e mercado.
  • Data: 10/12/2024
  • Hora: 14:30
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  • Este trabalho tem por objetivo avaliar o impacto da privatização da Liquigás Distribuidora S.A., empresa de distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, em três óticas: consumidor, firma e mercado. Na ótica do consumidor, a variável de interesse a ser avaliada é o preço pago pelos consumidores na compra do botijão de GLP de 13 kgs da Liquigás. Na ótica da firma, será avaliado o preço pago pelos revendedores bandeirados à Liquigás na compra de botijões de GLP de 13 kgs. Também será avaliado o efeito da privatização de tal distribuidora no markup destes revendedores bandeirados. Na ótica de mercado, a variável de interesse será a quantidade vendida de GLP pela distribuidora em recipiente de até 13 kgs. Para mensurar o impacto, o método de Controle Sintético foi usado em conjunto com informações disponibilizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, pela Receita Federal do Brasil e do Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS, em nível de empresas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023. De forma global, os resultados acerca do impacto da privatização da Liquigás Distribuidora S.A. foram não significativos ou de baixa magnitude, por exemplo, no indicador de preço pago pelo revendedor bandeirado, o impacto estimado foi um aumento de cerca de R$ 1 por botijão de GLP de 13 kg. A exceção ao caso foram os resultados relativos à variável quantidade vendida, que indicaram um efeito significativo decorrente da política. Diante dos fatos, têm-se indícios sobre a efetividade da política de desinvestimento da Petrobras, bem como da política antitruste brasileira, uma vez que, findada a operação de privatização, não foi identificada piora significativa no bem-estar do consumidor ou deterioração das condições de oferta dos revendedores e do ambiente competitivo do setor de GLP no geral.
  • FABIO LIRA SANTOS
  • Impacto do uso da banda larga nas escolas públicas rurais do Brasil de 2009 a 2019.
  • Data: 09/12/2024
  • Hora: 14:00
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  • A presente dissertação investiga o impacto da implementação da banda larga nas escolas rurais brasileiras entre 2009 e 2019, com o objetivo de analisar o efeito do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) no desempenho escolar, utilizando indicadores do IDEB, como taxas de aprovação e distorção idade-série. Lançado em 2008 pelo governo federal, o programa visa conectar todas as escolas públicas à internet de alta velocidade. Com cerca de 15% da população brasileira vivendo no meio rural, mais de cinquenta mil escolas públicas, predominantemente municipais, enfrentam desafios na conectividade. Em 2020, enquanto 95% das escolas urbanas estavam conectadas, as rurais ainda lidavam com problemas estruturais, como baixa qualidade da conexão. A metodologia adotada envolveu econometria aplicada a dados em painel, com informações da Prova Brasil e do Censo Escolar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), provenientes de fontes oficiais, como o INEP e dados da ANATEL. O modelo econométrico utilizado foi o de Callaway e Sant’Anna, uma extensão do método Diferenças em Diferenças (DiD), que permite uma análise mais robusta da heterogeneidade e considera tratamentos implementados em diferentes períodos. Os resultados mostram um impacto positivo no desempenho acadêmico das escolas rurais conectadas, especialmente nos anos finais do ensino fundamental. Observou-se um aumento de 3,83% no IDEB em relação ao grupo de controle, com melhorias em Língua Portuguesa e Matemática. A taxa de aprovação cresceu significativamente, especialmente no fundamental final, com um aumento de 1,49%. A pesquisa também identificou uma redução nas taxas de distorção idade-série de 2,41% no fundamental inicial e 6,28% no final. Foi identificado um efeito retardado, sugerindo que os benefícios da banda larga se manifestam ao longo do tempo, e ainda, um efeito cumulativo, intensificando o impacto conforme a implementação avança. No entanto, limitações existem, como o período de análise restrito devido à implementação tardia. Pesquisas futuras podem ampliar o período estudado e realizar análises mais detalhadas, considerando níveis regionais para um entendimento mais completo dos impactos da banda larga nas escolas rurais.
  • PEDRO DE SOUZA FLEURY
  • Avaliação de risco em processos de aposentadoria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: uma aplicação baseada em aprendizagem de máquina supervisionada
  • Data: 27/11/2024
  • Hora: 09:00
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  • Este projeto propõe a aplicação de técnicas de aprendizagem de máquina supervisionada para a avaliação de risco de irregularidades nos processos de aposentadoria homologados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB). O estudo aborda a problemática da crescente demanda por auditorias nos processos de concessão de aposentadoria e a limitação de recursos humanos disponíveis para tal fim. Utilizando dados históricos e estruturados referentes aos processos de aposentadoria enviados ao TCE/PB pelos institutos de previdência, a pesquisa visa avaliar se há modelo capaz de identificar, de forma prévia e automatizada, o risco intrínseco de processos de aposentadoria, de modo a permitir a priorização da análise a ser feita pelo Tribunal. Tal risco é medido por meio de um rótulo binário, o qual assume o valor 0 nos processos em que o Órgão de Auditoria do TCE/PB necessita formalizar apenas um relatório no processo de aposentadoria, em que não identifica irregularidades e, de outra sorte, assume o valor 1 para os processos em que é necessária mais de uma intervenção técnica, o que indica que houve identificação de irregularidade, indício de maior risco ao patrimônio público. A metodologia do projeto compreende, inicialmente, a coleta e preparação dos dados, etapas nas quais foram verificadas diversas fragilidades das informações enviadas pelos institutos de previdência ao TCE/PB, em especial pela grande quantidade de campos textuais livres sem categorização padrão definida. Assim, para fins de utilização sistemática dos modelos avaliados, revela-se necessária a criação de pré-processador dos dados, bem como de um esforço do Tribunal para definir e regulamentar as categorias e o domínio para cada uma das variáveis que são obrigatoriamente informadas. A próxima etapa é o treinamento de onze diferentes modelos de classificação binária, com segmentação da base de testes de acordo com o grau de consenso entre os modelos. Para cada processo, além da classificação individual derivada de cada modelo, também foi considerada a escolha coletiva, derivada da classificação majoritária realizada pelos 11 modelos. A avaliação de desempenho dos modelos e da escolha coletiva foi guiada por meio de métrica de benefício-custo, a qual busca ponderar, de uma só vez, os ganhos de eficiência decorrente dos acertos de classificação dos processos sem risco (verdadeiros negativos) e as perdas decorrentes da classificação incorreta de processos que, em verdade, tem risco (falsos negativos). A avaliação derivada de tal métrica indica que, para os processos em que houve consenso de 9 ou mais modelos, a automatização apresenta performance superior à escolha puramente aleatória realizada pela Auditoria. Em contrapartida, para os processos em que 8 ou menos modelos concordaram na classificação, a escolha aleatória apresenta performance superior. Nesse contexto, verificou-se que a solução ótima é a aplicação de uma estratégia mista, com aplicação da escolha coletiva para os processos em que 9 ou mais modelos concordam e com aplicação da escolha aleatória para os processos em que 8 ou menos modelos concordam. Tal combinação proporciona um Benefício-Custo médio resultante de 2,197, índice 64,0% superior à escolha puramente aleatória atualmente realizada pelo TCE/PB.
2017
Descrição
  • WILENE CHACON DE FRANCA HOLANDA
  • EDUCAI OS JOVENS PARA QUE NÃO SEJA PRECISO PUNIR OS ADULTOS: A RELAÇÃO ENTRE O DESEMPENHO ESCOLAR E OS CRIMES NAS CIDADES BRASILEIRAS
  • Data: 29/09/2017
  • Hora: 15:00
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  • A presente pesquisa tem como objetivo geral evidenciar a relacao do desempenho escolar com a criminalidade nos municipios brasileiros, em particular os crimes de homicidios dolosos, roubos e furtos, de forma agregada, no periodo de 2007 a 2010. Sera fundamentado pela teoria descrita por Becker, agregado com o que concerne o Modelo Ecologico do crime. Logo, o agente opta pelo delito com objetivo economico, caso o retorno esperado desta atividade seja maior que o custo associado a escolha de cometimento do crime. Atrelando a isto fatores que envolvem o processo historico do agente e o ambiente em que esta inserido. Os dados criminais foram fornecidos pelo Departamento de Ensino, Pesquisa, Analise da Informacao e Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Nacional de Seguranca Publica, e o demais originaram-se de fontes como o Instituto de Pesquisa Aplicada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira. Os resultados demonstram que, para o caso medio brasileiro ha evidencias da interferencia do desempenho escolar sobre as taxas de criminalidade, em destaque, para o crime de roubo. Variaveis como o indice de Gini, PIB per capita, porcentagem dos domicilios com chefia feminina, taxa de urbanizacao e as taxas defasadas dos crimes se mostraram com efeito esperado inicialmente, enquanto as demais analisadas no estudo apresentaram efeitos adversos para determinadas tipificacoes criminais. As variaveis educacionais defasadas apresentaram sinal como esperado de inicio. Quando defasada em tres periodos, a variavel educacional foi significativa para os crimes com motivacao economica.
  • JULIO UCHOA CAVALCANTI NETO
  • MODELO DE DETERMINAÇÃO DE PREÇOS DE REFERÊNCIA: FERRAMENTA DE MONITORAMENTO DO TCE-PB
  • Orientador : SINEZIO FERNANDES MAIA
  • Data: 28/09/2017
  • Hora: 10:00
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  • O presente estudo pretende estabelecer uma metodologia para determinacao de precos de referencia que servirao de parametro para as atividades de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba e para as contratacoes de bens e servicos publicos. Tal proposta visa contribuir para que os precos praticados no ambito da administracao publica se aproximem daqueles praticados no mercado privado, onde estes sao quase que invariavelmente inferiores aos praticados quando o destinatario do bem ou servico e o poder publico. Varios fatores contribuem para tal fenomeno, contudo, a correta determinacao de um preco basico de referencia por si so, ja e capaz de atenuar as diferencas nos precos contratados pelas esferas publicas e privadas.
  • RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
  • EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO DE ICMS ENTRE OS SEGMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA: UM ESTUDO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS
  • Data: 27/09/2017
  • Hora: 14:00
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  • O presente estudo se propos a investigar a arrecadacao de ICMS no estado da Paraiba, numa perspectiva de fornecer parametrizacoes a partir de informacoes advindas da Secretaria de Estado da Receita/PB (SER/PB). Essas parametrizacoes visaram identificar fatores chave da arrecadacao, desagregadas em 597 subclasses pela Classificacao Nacional de Atividades Economicas (CNAE), para o periodo de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. Mais precisamente, foram estimados dois modelos de fronteira estocastica de producao (SFA) usando formas funcionais de Cobb-Douglas, a partir da supracitada base de dados, que teve como fonte informacoes as Notas Fiscais Eletronicas (NF-e), implantadas a partir de 2013. Utilizou-se variaveis que explicassem, possivelmente, a arrecadacao do ICMS por tipo de CNAE no estado da Paraiba e foram estimados dois estagios de modelos, com o primeiro sendo composto pelas estimativas de eficiencias, e o segundo composto pelas estimativas das causas da ineficiencia tecnica. A eficiencia tecnica media do estado foi de 73,75% do total de ICMS potencial, e o montante de impostos evadidos giram em torno de R$3,5 bilhoes. Entre os setores mais eficientes, com eficiencia acima de 90%, figuram aqueles o de comercio atacadista de alcool, biodiesel, gasolina; distribuicao de energia eletrica; servicos de telefonia fixa comutada; telefonia movel celular; e comercio atacadista de cigarro. Esse resultado foi observado em grande parte porque o ICMS nesses casos e arrecadado nas suas respectivas fontes. Por outro lado, foi observada a existencia de ineficiencia tecnica na arrecadacao em importantes setores da economia paraibana, sobre a qual 93,17% se da pela ineficiencia arrecadatoria propriamente dita, e e motivada pela complexidade do sistema tributario, crescente com o numero de empregados e negativamente relacionada a concentracao do setor, e incide principalmente no comercio varejista de vestuarios, moveis e calcados, com vultuosos montantes evadidos. Alem disso, verificou-se que uns aumentos de acoes fiscalizatorias inibem a evasao, aumentando a arrecadacao, seja na forma de acoes ou estrategias.
  • ISABELA ASSIS GUEDES
  • Efeitos do Microcrédito Rural sobre a produção agrícola: um estudo do programa Agroamigo no Nordeste brasileiro.
  • Data: 20/09/2017
  • Hora: 15:00
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  • O presente trabalho teve o objetivo avaliar o efeito do microcredito rural sobre o valor da producao agropecuaria dos municipios nordestinos atendidos pelo Agroamigo, no periodo de 2005 a 2015, levando-se em consideracao o volume de recursos e o tempo de exposicao dos municipios ao Programa. Para tanto, foi utilizado o modelo proposto por Rocha e Soares (2010), que utiliza o metodo Diferencas em Diferencas (DD) com efeito fixo. A partir das analises realizadas foi possivel identificar que o microcredito rural produziu um efeito positivo, embora muito pequeno, apenas no valor da producao pecuaria. Na agricultura e na agropecuaria, os resultados foram negativos, ou seja, nao foi identificada uma relacao positiva entre o tempo de exposicao ao Programa e o aumento do valor da producao dos municipios onde existem beneficiarios do Agroamigo. O estudo tambem apresentou evidencias de que, apesar de existir um volume consideravel de recursos voltados para a producao dos agricultores familiares, o retorno desse investimento para a sociedade ainda e muito baixo. Os resultados encontrados nao apresentaram indicios de que o Programa de microcredito rural Agroamigo seja capaz de gerar uma mudanca expressiva na dimensao economica no que se refere a agricultura familiar. Desse modo, muitos sao os desafios e avancos a serem enfrentados para consolidar o microcredito rural como uma ferramenta que contribua efetivamente com o aumento da producao agropecuaria de forma sustentavel, especificamente no Nordeste do Brasil.
  • ITAMAR PORDEUS FERNANDES DE MENEZES
  • RESPONSABILIDADE FISCAL E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: estudo com dados em painel dos municípios brasileiros de 2006 a 2013
  • Data: 19/09/2017
  • Hora: 14:30
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  • Este trabalho propoe uma discussao sobre a relacao entre os gastos publicos e o desenvolvimento economico nos municipios brasileiros no periodo de 2006 a 2013. No contexto brasileiro, o papel dos municipios na promocao do desenvolvimento cresceu exponencialmente com a descentralizacao implementada via Constituicao Federal de 1988, tanto direta, quanto indiretamente com projetos e programas em parceria com outros entes federativos ou com outras instituicoes, apresentando crescente importancia no cenario nacional. A relevancia deste estudo reside no levantamento da discussao do equilibrio das contas publicas municipais atraves de tres pilares fundamentais a todo gestor publico, de qualquer nivel de poder, quais sejam: a responsabilidade fiscal, praticas de accountability e transparencia na aplicacao dos recursos publicos. Tais pilares encontram fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, uma especie de codigo de conduta para os gestores publicos, em que disciplina e limita a atuacao destes no trato dos gastos publicos. Ademais, entende ser importante analisar a correlacao de indicadores que medem a qualidade da gestao fiscal e o desenvolvimento municipal para observar se a assertiva de que a qualidade da gestao fiscal se relaciona diretamente com o desenvolvimento municipal apresenta coerencia e causalidade.A pesquisa e caracterizada como descritiva e explicativa quanto aos objetivos, bibliografica e documental quanto aos procedimentos e quantitativa quanto a abordagem do problema. Foram realizadas estimacoes buscando verificar como variaveis fiscais influenciam em variaveis de desenvolvimento economico, considerando o padrao de gasto publico municipal e que ha muitos municipios pouco desenvolvidos no Brasil. Os dados, de mensuracao anual, foram obtidos no site da Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, a qual se baseou em informacoes oficiais. A analise dos dados apontou um quadro de desenvolvimento baixo, mas regular, no decorrer do tempo, valendo destacar o crescimento nos indicadores de educacao e saude e a diminuicao na geracao de emprego e renda nos municipios. A classificacao da gestao fiscal foi classificada como regular, tendo um moderado aumento nos gastos com pessoal e reduzida capacidade de geracao de receita propria. Os resultados obtidos por regressoes com dados em painel sao considerados coerentes com a teoria, levando ao entendimento que a gestao fiscal publica municipal apresenta influencia nos indicadores de desenvolvimento municipal.
  • KAROLY DE TATRAI HILUEY AGRA
  • ESFORÇO FISCAL DOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS NO PERÍODO DE 2003 A 2017.
  • Data: 15/09/2017
  • Hora: 15:00
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  • O presente estudo teve como objetivo estimar um indice de esforco fiscal (IEF) para os municipios paraibanos, cotejando sua arrecadacao tributaria efetiva com uma estimativa de sua arrecadacao tributaria potencial, no periodo de 2003 a 2014. Especificamente, objetivou-se evidenciar as caracteristicas do desempenho fiscal dos municipios da Paraiba, identificando as variaveis determinantes da capacidade arrecadatoria desses entes federativos, e analisar a possibilidade de expansao das suas arrecadacoes tributarias proprias. Alem disso, buscou-se estabelecer a correlacao entre o esforco fiscal, a dependencia de transferencias intergovernamentais redistributivas e o desenvolvimento socioeconomico dos municipios paraibanos. Utilizaram-se dados secundarios, coletados junto a fontes oficiais, tais como o Sistema de Informacoes Contabeis e Fiscais do Setor Publico Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); o Sistema de Acompanhamento da Gestao dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE); e a Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Foi utilizada tecnica econometrica de dados em painel, com modelo de regressao de efeitos fixos, para determinar a receita tributaria potencial dos municipios paraibanos. Para obtencao do indice de esforco fiscal, dividiu-se a arrecadacao efetiva dos municipios pela arrecadacao potencial estimada pelo modelo. Os resultados indicaram que, em aproximadamente metade dos casos, os municipios paraibanos nao exploraram inteiramente seu potencial arrecadatorio. Isso significa que, de 2003 a 2014, 2,2 bilhoes de reais deixaram de ser arrecadados, a precos constantes de 2014, o que representa 46% do somatorio da receita tributaria desses municipios auferida naquele periodo. Ademais, pelo coeficiente de correlacao de Pearson, evidenciou-se que o IEF e correlacionado negativamente com a dependencia das transferencias redistributivas, e positivamente com o desenvolvimento socioeconomico. Constatou-se, ainda, que o grau de dependencia das transferencias redistributivas e correlacionado negativamente com o desenvolvimento socioeconomico.
  • CIBELE MARIA BOTTO FALCAO
  • A interiorização das instituições de ensino superior: uma análise dos custos e benefícios da expansão do campus IV da UFPB.
  • Data: 13/09/2017
  • Hora: 14:00
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  • A educacao superior de qualidade tem papel estrategico para o desenvolvimento economico e social do pais e contribui para a reducao das desigualdades sociais e regionais. Por isso, o Governo Federal iniciou em 2003 a expansao das instituicoes federais de ensino superior em atendimento ao Plano Nacional de Educacao (PNE). Com o objetivo de avaliar os custos desta politica de interiorizacao para o estado da Paraiba realizou-se, neste estudo, um levantamento dos custos por aluno presentes nos cursos de graduacao do campus IV da Universidade Federal da Paraiba no periodo de 2009 a 2015. A base dos dados utilizada foi o orcamento executado (despesas corrente e de capital) da instituicao, com recursos oriundos do Tesouro e recursos proprios. O tratamento dos custos se deu por meio do sistema que absorve os custos diretos e indiretos (custo por absorcao) dos Centros de Custos e o regime de competencia. Observou-se que a maior parte dos custos e com pessoal tecnico e docente, sendo que em 2009 estes representavam 57,34% dos gastos diretos realizados no campus IV, e passaram a representar no ano de 2015, quase a totalidade destas despesas, no percentual de 94,52%. Constatou-se ainda que o departamento de Ciencias Sociais Aplicadas (Ciencias Contabeis e Secretariado Executivo Bilingue) apresentou o menor custo anual por aluno do campus IV em 2015, no valor de R$ 11.102,14. Enquanto, o departamento de Ciencias Sociais (Antropologia e Culturas Indigenas), destacou-se como aquele mais caro dentro do campus IV, contabilizando a importancia de R$ 31.204,64, como gasto anual por aluno matriculado no curso. Alem disto, chama atencao que as altas taxas de evasao presentes nos cursos, elevam sobremaneira o custo por aluno diplomado. Sendo o custo por diploma no departamento de Ciencias Sociais Aplicadas no valor de R$ 25.818,94 (Ciencias Contabeis) e R$ 33.642,86 (Secretariado Executivo Bilingue); e do departamento de Ciencias Sociais na ordem de R$ 222.890,26 (Antropologia e Culturas Indigenas). A informacao do custo por aluno fornece as instituicoes de ensino uma ferramenta importante para a elaboracao dos orcamentos e a populacao uma forma de avaliar a eficiencia dos gastos publicos.
  • TICIANE DE SA FALCONI DE CARVALHO
  • CUSTO DO ENSINO DA GRADUAÇÃO NA UFPB: UMA ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DOS CUSTOS POR DEPARTAMENTO NO CAMPUS I
  • Data: 13/09/2017
  • Hora: 14:00
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  • Esta dissertacao tem o objetivo de analisar a evolucao dos custos do ensino da graduacao por departamento do Campus I da Universidade Federal da Paraiba, nos anos de 2013 a 2015. Em razao de sua dimensao orcamentaria e relevancia no contexto social e economico do estado, fomentando a educacao superior, atraves das atividades de ensino, pesquisa e extensao, implantar uma metodologia de calculo e gestao de custos permite uma substancial melhora na administracao dos recursos publicos postos a sua disposicao, pois torna a gestao da instituicao mais eficiente, economica e transparente. Nesse contexto de limitacoes e necessidade de melhorar o desempenho dos servicos prestados, estudar e implantar custos e imprescindivel atualmente na administracao publica. A pesquisa realizada foi exploratoria, bibliografica e documental, e o estudo de caso foi a forma escolhida devido a carencia de estudos sobres custos nas IFES e na UFPB, adotando-se uma abordagem quantitativa. Os relatorios sobre a execucao orcamentaria e demais dados com informacoes sobre a estrutura e funcionamento da universidade permitiram a construcao de um banco de dados, cuja analise das variaveis que compoem os custos, assim como seu comportamento, foi feita utilizando um instrumental estatistico, o que justificou a aplicacao da metodologia do custeio por absorcao para o calculo dos custos. Os resultados encontrados permitiram: (i) fazer um levantamento detalhado dos custos do ensino da graduacao, por departamento; (ii) estimar, atraves de dois modelos econometricos, os determinantes do custo por aluno e observar que tanto o numero de alunos quanto o numero de servidores (docentes e tecnico-administrativos) contribuem para reduzir ou aumentar os custos do ensino da graduacao (por departamento e por aluno); e (iii) constatar que o custo medio de um aluno da graduacao da UFPB, no periodo de 2013 a 2015, foi de R$20.966,56, sendo o curso de Tecnologia em Gestao Publica, do CCSA, o de menor custo anual por aluno (R$5.283,00, em 2014), e o curso de Biotecnologia, do CBIOTEC (R$64.096,00, em 2013), o de maior. Por fim, acredita-se que a implementacao de um sistema de custos ira permitir que se conheca melhor a instituicao, aprimorando o uso dos recursos publicos disponiveis, alocando-os e distribuindo-os de modo eficaz, contribuindo assim com a melhoria dessa importante instituicao.
  • NATHALIA OLIVEIRA MARQUES TEIXEIRA DA ROCHA
  • Judicialização da saúde: tendências emergentes no sistema brasileiro e no direito comparado
  • Data: 04/08/2017
  • Hora: 15:00
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  • A pesquisa pretende investigar e confrontar, por um lado, a garantia constitucional do direito a saude e sua acessibilidade, e por outro lado, os dilemas e dificuldades da saude publica no Brasil, passando por uma analise do sistema de saude brasileiro vigente, ao passo que pondera tambem os sistemas de saude implementados em outras nacoes do mundo, detectando os problemas e buscando solucoes. Por, em grande parte das vezes, o instrumento de efetivacao de garantias a um direito tal qual a saude nao ser eficaz - quando nao e esvaziado por praticas da administracao publica -, tambem tecemos comentarios sobre a garantia de acesso a Justica, fenomeno esse que e denominado Judicializacao da saude e como esse cenario tem se desenvolvido no cenario mundial, consideradas as particularidades dos distintos paises. A judicializacao da saude e instrumento de presumivel afronta ao principio da reserva do possivel e ao equilibrio das contas publicas. Verifica-se, pois, eventual conflito normativo e principiologico entre, de um lado, o direito constitucionalmente assegurado a saude, bem como ao irrestrito acesso ao poder judiciario e, de outra banda, a reserva do possivel e a alocacao das verbas publicas. Partindo do pressuposto de que a constituicao determina que os direitos sociais previstos no art. 6º se materializam atraves das politicas sociais e economicas (art. 196) e demandam gastos publicos que devem estar previstos no orcamento publico, conclui-se que qualquer modificacao ou distorcao da politica publica implica na desorganizacao das financas publicas. Quando, porem, a efetividade dos direitos sociais, especialmente o direito a saude, se opera atraves do judiciario, verifica-se uma ampliacao da politica publica e, por conseguinte, da despesa, logo se essa despesa se repete por um periodo de tempo consideravel e, apesar disso, nao se faz uma provisao orcamentaria, alem da desorganizacao das financas publicas os recursos serao desviados, repercutindo no ambito da atencao coletiva. Apresentaremos os principios constitucionais e legais aplicaveis a tutela do direito a saude, a inafastabilidade do poder judiciario, explorar o eventual conflito normativo entre o direito a saude e o principio da reserva do possivel e escassez dos recursos publicos, terminando o estudo com uma analise da judicializacao da saude a nivel do ordenamento juridico patrio e comparado.
  • ERIVALTER FERNANDES MIGUEL
  • O RETORNO ECONÔMICO DA ESCOLARIDADE NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE TRABALHADORES GRADUADOS E PÓS GRADUADOS.
  • Data: 20/07/2017
  • Hora: 14:30
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  • Esta dissertacao tem o objetivo de comparar os setores publico e privado no que concerne a remuneracao de trabalhadores pos-graduados. Tal objetivo e perseguido atraves da identificacao do diferencial da pos-graduacao em cada setor (publico ou privado), da identificacao do diferencial publico-privado dentro de dois niveis de escolaridade (graduado ou pos-graduado), da observacao do comportamento desses diferenciais em relacao ao tempo de permanencia no emprego, e da observacao do comportamento desses diferenciais em relacao aos niveis salariais (quantis). As estimacoes foram realizadas pelos metodos de regressao por Minimos Quadrados Ordinarios e de regressao quantilica. Os resultados encontrados apontam fortes indicios de que o setor publico brasileiro, quando comparado ao setor privado, e deficiente na capacidade de associar salarios a titulacao academica.
  • EMMANUEL TEIXEIRA BURITY
  • Responsividade das Gestões Municipais às Necessidades Locais no Estado da Paraíba
  • Data: 06/07/2017
  • Hora: 14:30
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  • Este trabalho examinou a responsividade dos gestores publicos municipais, no Estado da Paraiba, as necessidades locais nos setores de educacao, saude, saneamento publico e limpeza publica. Os dados de gastos publicos dos municipios da Paraiba, no exercicio de 2010, foram confrontados com indicadores das necessidades locais nesses setores, e variaveis socioeconomicas como renda e indice de desigualdade, alem de variaveis demograficas e politicas, por meio dos metodos MQO e de regressao em dois estagios (2LSL). Os resultados pelo metodo MQO mostraram que nao existiu aumento de despesas nos municipios onde sao maiores as necessidades locais referentes aos quatro setores pesquisados. Ja os resultados pelo metodo 2SLS indicam que apenas quanto ao setor de saude houve um maior grau de responsividade das gestoes municipais as necessidades locais. Na analise pelo MQO, o indice de Gini so foi significante em relacao as despesas com a Funcao Educacao. Todavia, na analise 2SLS com o uso da variavel instrumental, Gini do ano 2000, observou-se que a variavel Gini passou a ser significante tambem em relacao as areas de saude e saneamento, com o sinal esperado apenas em saude. Os resultados corroboram as proposicoes doTeorema do Eleitor Mediano. A demanda por bens publicos e determinada pela renda e o preco dos tributos. Alem da renda e do valor medio dos tributos, a demanda tambem e influenciada por variaveis socioeconomicas que atuam como proxy das necessidades locais. Os resultados mostram que a despesa com saude, no exercicio de 2010, aumentou, na medida em que as necessidades locais demandaram mais acoes e servicos publicos de saude. Quanto a educacao, constatou-se que o mandamento constitucional de aplicacao minima na manutencao e desenvolvimento do ensino foi fundamental para a priorizacao de investimentos no setor. Todavia, ao contrario do que ocorreu com a saude, nao houve priorizacao de outros recursos para a educacao, alem daqueles vinculados pela Consituicao. Esta pesquisa tambem mostra que os setores de saneamento e limpeza publica nao foram incluidos dentre as prioridades de governo. Tal fato evidencia o Principio da Minima Diferenciacao de Hotelling. Os resultados mostram que as gestoes municipais, em media, nao aplicaram mais recursos naqueles municipios em que sao maiores as necessidades locais de alfabetizacao, construcao e manutencao de creches, saneamento basico, coleta e disposicao de residuos solidos, dentre outras.
  • ALCIMAR ALVES FRAGA
  • Detecção de casos suspeitos de fraudes em licitações realizadas nos municípios da Paraíba: uma aplicação de técnicas de mineração de dados.
  • Data: 14/06/2017
  • Hora: 16:30
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  • Esta dissertacao tem por objetivo principal investigar indicios de acoes anticompetiti- vas nas licitacoes municipais ocorridas durante o periodo de 2005 a 2016 no estado da Paraiba. Para tanto, foram utilizados dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba e tecnicas de mineracao de dados para a construcao de regras de associacao entre licitantes. As regras de associacao foram avaliadas considerando suas consis- tencias com padroes de estrategias cooperativas em jogos repetidos, especialmente pela mensuracao da probabilidade de vitoria de grupos de empresas com atuacoes ciclicas e da media de concorrentes. As empresas mapeadas nas regras de associacao foram ranqueadas conforme um indicador de pontuacao diretamente relacionado a probabilidade de vitoria, associacao com falsos concorrentes e atuacao espacialmente concentrada. Os resultados revelaram fortes indicios de suspeicao de conluio para varias empresas dos ramos de alimentacao, prestacao de servicos de limpeza, locacao de veiculos, copiadoras, palcos, banheiros quimicos, fornecimento de combustiveis, pecas automotivas, material esportivo, medicamentos e material hospitalar, prestacao de consultorias nas areas de contabilidade, engenharia civil e publicidade. Ademais, foram encontrados varios padroes de associacao entre licitantes com evidencias de simulacao de concorrencia e de atuacao concentrada em poucos municipios. Em linhas gerais, os resultados gerados fornecem norteamentos importantes para otimizacao de processos de fiscalizacao e auditorias em orgaos de controle.
  • KARLOS ALFREDO DE CARVALHO FARIAS
  • EFICIÊNCIA DAS GESTÕES MUNICIPAIS: EVIDÊNCIAS PARA A PARAÍBA
  • Data: 14/06/2017
  • Hora: 14:00
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  • O presente estudo estimou o desempenho das gestoes municipais (DGM) e sua eficiencia (EGM) para o Estado da Paraiba, considerando as informacoes financeiras e de resultados para um ciclo de gestao, 2009 a 2012, nas areas de educacao, saude e administracao. Para tanto, foi utilizado o modelo empirico da abordagem proposta por Afonso, Schuknech e Tanzi (2005), que foi adaptado para realidade municipal, fornecendo de maneira simples e direta resultados sobre o desempenho global da gestao e minimizando problemas de eficiencia por default produzidos pelo metodo nao parametricoFreeDisposalHull(FDH). A presente pesquisa tambem demonstrou a importancia de serealizar analise relacional da efetividade e da eficiencia dos gastos publicos, bem como de fornecer aos gestores municipais referencias gerenciais nao virtuais que promovam a eficiencia do gasto publico, respeitando, quando possivel, a realidade populacional ou geografica do municipio ineficiente. A utilizacao de dados sobre medidas de ma aplicacao de recursos publicos indicou influencia negativa da corrupcao detectavel no desempenho nas areas especificas de educacao e saude. Por fim, constatou-se de maneira geral um espaco consideravel para melhorias nas areas de saude, educacao e administracao, bem como a reducao do desperdicio dos recursos publicos em centenas de milhoes de reais.
  • SEVERINO AUGUSTO BARROS SOUSA
  • Avaliação das alterações no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sobre a reserva de mercado para Aquisições Públicas no Brasil.
  • Data: 09/06/2017
  • Hora: 14:30
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  • Este estudo avalia o efeito das alteracoes no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EMPE) promovidas pela Lei Complementar no 147, que entrou em vigor em 07 de agosto de 2014, particularmente sobre a reserva de mercado para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) nas aquisicoes publicas no Brasil. Para tanto, faz-se uso de diferentes abordagens metodologicas, com destaque para Regression Discontinuity Design - RDD tipo sharp, em mais de 7,26 milhoes de itens licitados pela esfera federal entre 2013 e 2015. Os resultados apurados pelo metodo RDD sharp indicam um aumento, estatisticamente significativo, da reserva de mercado atribuiveis as mudancas no EMPE, com um aumento superior a 14% referente as licitacoes exclusivas para ME/EPP e 10% de ME/EPP vencedoras de licitacao, comparando os periodos anterior e posterior a mudanca no EMPE (2013 - 2015). Por fim, com a ampliacao da reserva de mercado, intensifica-se o trade-off para o governo entre eficiencia do gasto e incentivos para ME/EPP nas contratacoes publicas.
  • WEVERTON LISBOA DE SENA
  • Previsão de Riscos das Gestões Municipais: Um modelo de resposta qualitativa para subsidiar as auditorias do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
  • Data: 09/03/2017
  • Hora: 15:00
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  • A corrupcao tem sido tema de diversos trabalhos teoricos e empiricos nos ultimos anos, sendo consenso de que a mesma provoca uma serie de distorcoes para o setor publico. A literatura sobre o tema aponta que o comportamento corrupto pode alterar a composicao dos gastos publicos de forma a favorecer determinadas areas em que as oportunidades e os retornos dos desvios de recursos publicos sejam maiores. Atraves da utilizacao da tecnica de regressao logistica e utilizando dados sobre a apreciacao das contas das prefeituras municipais paraibanas pelo Tribunal de Contas da Paraiba, o presente trabalho tem como objetivo construir um modelo de previsao de risco baseado nos gastos publicos realizados pelos gestores. Os resultados, utilizando dados sobre os gastos publicos municipais como variaveis explicativas, mostram que, de fato, gestores que gastam mais em determinados componentes da despesa publica possuem uma maior probabilidade de obter parecer contrario emitido pelo Tribunal de Contas do Estado na analise das suas contas. Apesar de algumas limitacoes, o modelo proposto se mostrou com um bom poder preditivo ao apontar para as gestoes de maior risco. Variaveis como regiao do municipio, sexo e bens declarados do gestor tambem se apresentaram relevantes para explicar administracoes problematicas, inclusive aquelas em que foram constatados prejuizos aos cofres publicos.
  • LUCIA PATRICIO DE SOUZA
  • Análise da Eficiência Técnica da Prestação dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos nos Municípios Paraibanos.
  • Data: 09/03/2017
  • Hora: 09:00
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  • Dentre as diversas areas de atuacao da gestao publica, o setor de residuos solidos tem sido um grande desafio para o desenvolvimento sustentavel das cidades brasileiras, tendo em vista envolver questoes sanitarias, financeiras, economicas e sociais. Com o advento da Politica Nacional de Residuos Solidos, Lei 12305/2010, que trouxe importantes aspectos como ecoeficiencia, precos competitivos e execucao satisfatoria de bens e servicos as necessidades humanas, o Poder Publico tem na gestao integrada de residuos solidos um dos seus maiores conflitos. No estado da Paraiba, a repercussao da politica ainda nao tem gerado efeitos na sua esfera e nos respectivos municipios, demostrando, assim, uma falta de prioridade nessa area de atuacao da gestao publica. A presente dissertacao tem como objetivo medir e analisar os indices de eficiencia dos servicos de coleta de residuos solidos urbanos nos municipios paraibanos, referente ao ano de 2014, utilizando a metodologia nao parametrica Analise Envoltoria de Dados - DEA, com base nos modelos DEA-C e DEA-V. Para tanto, foi realizada uma fundamentacao teorica com base no Conjunto de Possibilidades de Producao e fronteira de eficiencia, bem como foram utilizadas, como referencial literario, pesquisas academicas voltadas para avaliacoes de setores de servicos que envolveram recursos publicos. Para aplicacao da metodologia, os dados utilizados da amostra paraibana foram retirados do portal SNIS e envolveram variaveis relacionadas a tres insumos e um produto. Na etapa final, sao apresentados os escores de eficiencia oriundos da aplicacao dos dois modelos, os quais foram analisados segundo tecnica de agrupamento. Conclui-se que as municipios com maiores indices de eficiencia no modelo DEA-C apresentam uma certa harmonia em seus valores no DEA-V, o que nao ficou comprovado, de uma forma geral, nos municipios com eficiencia baixa no DEA-C.
  • RAFAEL MORAES DE LIMA
  • Despesa Discricionária e Corrupção: Avaliação dos gastos com combustíveis no Estado da Paraíba.
  • Data: 08/03/2017
  • Hora: 14:00
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  • Este trabalho analisa a eficiencia relativa dos gastos publicos relacionados a aquisicao de combustiveis, no ambito das prefeituras municipais do Estado da Paraiba, realizados durante o exercicio financeiro de 2014. Para esta mensuracao foram utilizados metodos nao parametricos de analise de fronteira, Data Envelopment Analysis (DEA) e Free Disposal Hull (FDH). O objetivo principal e possibilitar a afericao dos excessos de gastos com combustiveis a partir da comparacao do desempenho de cada municipio, resultando em uma ferramenta que pode auxiliar na fiscalizacao e controle deste tipo de despesa. Os resultados apurados demonstram que, no periodo analisado, os desvios alcancaram a importancia de 10 milhoes de reais, concentrando-se, especialmente, nos municipios que possuem menos de 5 mil habitantes, bem como naqueles localizados nas mesorregioes da Borborema e do Sertao Paraibano. Ha casos em que o indice relativo de desperdicio ultrapassou o nivel de 80%. Em termos econometricos, fatores geograficos, politicos, sociais e pessoais dos gestores nao apresentam relacao com a variacao do nivel de excessos de gastos apurado.
  • LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES
  • Eficiência Tributária Municipal e seus determinantes: Uma abordagem semi-paramétrica via regressão beta.
  • Data: 07/03/2017
  • Hora: 08:00
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  • A presente pesquisa mensura a eficiencia na arrecadacao tributaria de municipios do Estado da Paraiba e avalia seus determinantes por meio de abordagem semi-parametrica em dois estagios. No primeiro estagio, foram obtidos escores de eficiencia por meio de Analise Envoltoria de Dados Multipla (MDEA), utilizando dados de 2015. Trata-se de uma variacao da Analise Envoltoria de Dados (DEA), cujo resultado consiste em uma media das eficiencias calculadas para cada DMU (Decision Making Unit), considerando todas as possibilidades de escolha de subconjuntos das variaveis utilizadas como insumos e produtos. Este metodo elimina a escolha aleatoria das variaveis e aumenta o poder discriminatorio do DEA. No segundo estagio, utilizou-se o modelo de regressao beta com dispersao variavel para estimar a influencia de variaveis ambientais na eficiencia tributaria dos governos locais. Os principais resultados mostram que a eficiencia tributaria tem relacao direta com a populacao dos municipios, com o grau de autossuficiencia financeira, com o valor adicionado ao PIB pelo setor industrial e com o indice de transparencia na gestao. Por outro lado, contribuiram para a reducao da eficiencia tributaria fatores como a dependencia de transferencias de outros entes governamentais, receita per capita, valor adicionado ao PIB pela administracao publica e o indice de concentracao de Herfindahl aplicado aos tributos de competencia dos municipios