Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA VIEIRA GUEDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FERNANDA VIEIRA GUEDES
DATA: 05/12/2025
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/ucf-seur-kcx.
TÍTULO: Autocultivo e Descriminalização do uso de cannabis nas decisões judiciais: saberes sujeitados à justificação moral seletiva
PALAVRAS-CHAVES: Michel Foucault; Howard Becker; discursos jurídicos; cannabis; saber-poder; seletividade; legalidade.
PÁGINAS: 100
RESUMO: Esta dissertação investiga de que modo os discursos jurídicos no Brasil têm participado da produção de uma legitimidade seletiva em torno do uso da cannabis, especialmente ao estabelecer fronteiras entre o uso medicinal e outros usos possíveis. A partir de uma abordagem arquegenealógica inspirada em Michel Foucault, busca-se compreender como esses discursos se constituem como práticas de saber-poder ao produzirem e atualizarem regimes de verdade que, ao mesmo tempo em que autorizam determinados saberes médicos e científicos, silenciam, desqualificam ou marginalizam outros modos de experiência e uso. O presente trabalho analisa decisões judiciais paradigmáticas sobre o uso de cannabis, examinando os critérios de legitimação mobilizados, as disputas epistêmicas que atravessam o campo jurídico e os empreendedores morais, no sentido proposto por Howard Becker, que operam na definição do que pode ser reconhecido como lícito, terapêutico, necessário ou legítimo e quem pode acessar certas formas de cuidado. Nesse percurso, dialoga-se com a sociologia do desvio e com perspectivas contemporâneas que problematizam as relações entre saber e poder na produção de políticas públicas, práticas jurídicas e mecanismos de governamentalidade. Ao evidenciar a seletividade moral, social e racial que estrutura a legalidade e que orienta a distinção entre usos toleráveis e usos criminalizados, este estudo busca contribuir para uma compreensão crítica do papel do direito na produção e manutenção das fronteiras entre o lícito e o ilícito, entre o aceitável e o condenável. Mais do que refletir consensos sociais, argumenta-se que o campo jurídico participa ativamente da construção dessas fronteiras, operando classificações, normalizações e exclusões que moldam o debate sobre a cannabis no país. Assim, ao tensionar estigmas e iluminar saberes subjugados, pretende-se ampliar os horizontes para novas formas de compreender a regulação da cannabis no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Externo(a) à Instituição - NICOLE LOUISE MACEDO TELES DE PONTES
Interno(a) - 2679192 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS
Presidente(a) - 1363922 - SIMONE MAGALHAES BRITO