Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIELLE SANCHES CABRAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GABRIELLE SANCHES CABRAL
DATA: 09/12/2025
HORA: 08:00
LOCAL: Sala 510 PPGPS CCHLA
TÍTULO: O enfrentamento ao trabalho infantil pelos Conselhos de Direitos: por onde andamos, onde estamos e para onde podemos ir?
PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Infantil; Conselhos de Direitos; Políticas Públicas.
PÁGINAS: 80
RESUMO: Esta dissertação analisa a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no enfrentamento do trabalho infantil. Trata-se de um problema social estruturado por dinâmicas históricas de desigualdade e exploração, persistentes no sistema capitalista. Embora a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbam atividades econômicas e de subsistência para menores de 14 anos, dados da PNAD Contínua de 2024 indicam que aproximadamente 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ainda se encontram em situação de trabalho infantil, sendo 560 mil nas piores formas. Além de violar direitos, essa prática pode gerar danos físicos e psicossociais significativos, seu enfrentamento demanda articulação complexa de serviços que potencialize a integralidade dos atendimentos. Na rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, os Conselhos de Direitos representam espaços importantes para a participação da sociedade civil no controle social das políticas voltadas para a infância e adolescência. Nesta pesquisa de natureza qualitativa e exploratória, foram utilizados os instrumentos: revisão integrativa da literatura, entrevistas individuais semiestruturadas e diário de campo. A revisão foi realizada nas bases Periódicos CAPES, SciELO, Google Scholar e BVS, a partir das palavras-chave “conselhos de direitos” e “trabalho infantil”. Também foram entrevistados dez profissionais da rede municipal de proteção à criança e ao adolescente vinculada ao CMDCA. Os resultados apontam para desafios que limitam a atuação do CMDCA no enfrentamento do trabalho infantil e dificultam o cumprimento de suas atribuições prescritas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 1024895 - MARIA DE FATIMA PEREIRA ALBERTO
Interno(a) - 1519736 - TATIANA DE LUCENA TORRES
Externo(a) ao Programa - 3220943 - DENISE PEREIRA DOS SANTOS