Banca de DEFESA: LUCIANO ANDRADE FARIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCIANO ANDRADE FARIAS
DATA: 27/07/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Remotamente - O link da sala virtual será enviado em momento oportuno.
TÍTULO: GOVERNANÇA AMBIENTAL E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO: UMA COMPREENSÃO NEOINSTITUCIONAL DA ATUAÇÃO DO TCE-PB NA CONCRETIZAÇÃO DA AGENDA 2030
PALAVRAS-CHAVES: Governança ambiental. Governança orçamentária. Controle externo. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Tribunal de Contas.
PÁGINAS: 157
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Administração
SUBÁREA: Administração Pública
ESPECIALIDADE: Política e Planejamento Governamentais
RESUMO: Esta dissertação analisa como a governança orçamentária e a governança ambiental têm sido incorporadas ao discurso institucional e à prática de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (Agenda 2030). Amparada pelo referencial da teoria neoinstitucional - especificamente a partir dos conceitos de isomorfismo e desacoplamento (decoupling) -, a investigação busca compreender se o alinhamento formal às diretrizes de sustentabilidade se traduz em uma fiscalização efetiva e substantiva da função orçamentária gestão ambiental (função 18). Metodologicamente, adotou-se uma abordagem predominantemente qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, estruturada por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo. O recorte temporal abrange os exercícios de 2012 a 2025, divididos em quatro etapas de coleta de dados que resultaram no exame de 55 documentos discursivo-institucionais do TCE-PB, dados consolidados de execução orçamentária estadual e 273 peças processuais (extraídas de prestações de contas anuais e de auditorias operacionais). Os resultados orçamentários revelam que, no estado da Paraíba, a função 18 perdeu peso relativo no período posterior à Agenda 2030, recuando de uma média anual de 2,53% (2012–2015) para 1,62% (2016–2023) do total empenhado pelo Estado, além de apresentar considerável volatilidade na execução e concentração em grandes obras de infraestrutura hídrica. A análise de conteúdo evidenciou um fenômeno de desacoplamento estrutural e em dimensões diversas: enquanto o discurso institucional central do TCE-PB demonstra um alinhamento progressivo e recente à agenda da sustentabilidade, a prática de controle ordinária nas prestações de contas anuais permaneceu mais associada a uma fiscalização de conformidade legal com caráter mais formal, sem avaliar o desempenho ou os resultados das políticas ambientais. Por outro lado, o instrumento da auditoria operacional se revelou como um vetor de acoplamento técnico e monitoramento mais aprofundado da gestão ambiental, embora de aplicação ainda episódica. Conclui-se que o engajamento à Agenda 2030 se desenvolveu predominantemente no plano simbólico e cerimonial de busca por legitimidade, com sinais recentes de transição para um acoplamento operacional induzido por redes de controle e pela atuação autônoma de setores técnicos internos. Esse cenário aponta para a necessidade de uma institucionalização mais consolidada das práticas de controle ambiental, de modo que sua efetividade deixe de depender preponderantemente da iniciativa individual de auditores ou de pressões externas pontuais, e passe a se estruturar como rotina organizacional do TCE-PB.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente(a) - 2500920 - CHRISTIANO COELHO
Interno(a) - 2761792 - HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES
Externo(a) ao Programa - 1353967 - RENATA PAES DE BARROS CAMARA