PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (PPGGP)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Outras Informações

No Brasil, em particular nas regiões Norte e Nordeste, há carência de profissionais com formação ampliada e aprofundada na gestão das organizações públicas, bem como na implementação, condução e avaliação das políticas públicas. Adicionalmente, e considerando que estas atividades não mais estão restritas aos ambientes locais, é necessário que sejam formados profissionais com uma visão ampla do cenário global, no qual se estabelecem as relações entre os diferentes atores e agentes envolvidos nos projetos, ações e políticas públicas.

Com base nestes pressupostos, ao inserir o componente da Cooperação Internacional em diálogo com a Gestão Pública, espera-se contribuir com uma formação singular que permita ao egresso compreender como o Estado contemporâneo interage de maneira ímpar com as esferas internacionais de governança. Trata-se de compreender e analisar como, no mundo atual, uma enormidade de políticas públicas domésticas surge a partir de iniciativas dialogadas em foros internacionais. Exemplos são as políticas efetivadas por nações desenvolvidas e em desenvolvimento no setor de saúde, capitaneadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), no setor alimentar e agrícola, lideradas pela FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), na área de desenvolvimento, influenciadas por diversas instituições como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e o Banco Mundial. Ainda, esta proposta proporcionará também ao egresso a possibilidade de compreender as políticas públicas efetivadas a partir dos organismos internacionais, tais como ações humanitárias em regiões assoladas por conflitos armados, políticas de assistência alimentar para zonas de extrema pobreza, cooperação técnica a governos e Estados, dentre outras políticas públicas efetivadas e gerenciadas por agências internacionais para fortalecimento estatal.

As áreas acadêmicas de gestão pública e de cooperação internacional, assim como as demais áreas, foram atingidas pelas mudanças de paradigmas acadêmicos, científicos e operacionais do final do século XX e início do século XXI. Logo, adotar pressupostos ontológicos, epistemológicos e metodológicos de uma visão acadêmica adequada à contemporaneidade é fundamental para o êxito das ações vinculadas à gestão pública e aos processos de cooperação internacional. Nesse sentido, a criação do PGPCI justifica-se pela possibilidade de contribuir com a formação de profissionais para atuação em nível superior (algo particularmente necessário ao Nordeste, dada a grande expansão da rede de educação superior e a carência de docentes com nível de mestrado e doutorado) e para o desenvolvimento de pesquisas avançadas (considerando a possibilidade de construção de projetos de pesquisa interdisciplinares, que reflitam sobre a dimensão regional sem perder a referência do cenário global.

 

Linhas de pesquisa

A implantação da proposta abrange três linhas de pesquisa, com ênfases em determinadas subáreas do conhecimento e que caracterizam o campo de atuação do Programa.

Linha 1: Cooperação Internacional

Essa linha dedica-se a estudar a Cooperação Internacional em suas vertentes teóricas, históricas e operacionais de forma integrada, sejam bilaterais ou multilaterais, com vistas a aprofundar o conhecimento sobre os motivos de êxito ou fracasso de oportunidades e projetos de Cooperação entre unidades políticas estrangeiras. Do ponto de vista teórico, estudam-se os processos e a cooperação entre os Estados e suas subunidades no cenário internacional, além de teorias sobre integração e governança regional e global. No plano histórico, debruça-se sobre os diversos modelos e sistemas internacionais de Cooperação, integração e governança e como estes se inserem nos debates sobre o processo de formulação de políticas públicas no plano doméstico, considerando questões contextuais, processos negociadores e resultados alcançados. No campo operacional, pesquisam-se os mecanismos de formulação de políticas de Cooperação Internacional, focando-se nos marcos regulatórios, nos processos legais e administrativos e na análise da influência dos diversos atores e interesses que convertem projetos bilaterais e de organismos multilaterais em políticas públicas nacionais e internacionais. A linha privilegia estudos sobre a Cooperação Internacional praticada pelo Brasil nas esferas administrativas do nível federal, estadual e municipal. 

 

Linha 2: Gestão Governamental e Social

Essa linha discute as transformações na gestão de interesse público e suas implicações para a sociedade, com ênfase nos processos de formulação e implementação de estratégias, políticas e inovação na gestão nas várias esferas do governo e da sociedade civil, com ênfase ainda nas transformações na gestão de pessoas no setor público e no impacto da gestão pública na qualidade dos serviços prestados à sociedade. A linha envolve ainda a avaliação de ações de regulação de práticas de mercado (consumo e concorrência), e também aborda aspectos vinculados à gestão social, com ênfase na participação e no controle social da gestão pública, accountability, orçamento participativo, políticas de desenvolvimento local e regional, como também as políticas de emprego, trabalho e renda, economia solidária, segurança alimentar, movimentos sociais e parcerias público-privado. Espera-se que as ações de estudo, ensino e pesquisa dessa linha oportunizem a melhoria da capacidade governativa do Estado e a contribuição da sociedade civil, das ações coletivas e dos movimentos sociais na construção da participação política e democrática das relações entre o estado e a sociedade.

 

Linha 3: Políticas Públicas

Essa linha de pesquisa oportuniza a geração de conhecimento acerca dos ciclos de políticas públicas em ambientes federativos, ao fornecer subsídios ao aumento das capacidades institucionais dos governos locais, regionais e nacional. As ações de estudo, ensino e pesquisa nessa linha contribuirão para o desenvolvimento de desenhos institucionais de políticas que sejam capazes de mitigar entraves entre a alocação exitosa dos recursos públicos e a efetividade das ações estatais, nos planos municipal, estadual, regional e nacional. Alguns temas que envolvem a linha abrangem os modelos de formulação, implementação, monitoramento, avaliação e tomada de decisão de políticas públicas; federalismo e sistemas de políticas públicas, agências de regulação e implementação de serviços públicos; impactos das políticas públicas na internacionalização do Estado; métodos quantitativos e qualitativos aplicados ao estudo da gestão governamental e das políticas públicas. Também analisa as implicações da globalização nas políticas públicas.