Banca de DEFESA: FILIPE CAMPOS MAGALHAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FILIPE CAMPOS MAGALHAES
DATA: 26/08/2020
HORA: 15:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO: Implicações Socioambientais do Modelo Tarifário dos Serviços de Água e Esgoto no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: saneamento; políticas públicas; estrutura tarifária; sustentabilidade socioambiental; direitos humanos.
PÁGINAS: 85
GRANDE ÁREA: Multidisciplinar
ÁREA: Ciências Ambientais
RESUMO: No Brasil, o modelo predominante de prestação dos serviços de água e esgoto se dá através das Companhias Estaduais de Saneamento. A remuneração pela prestação desses serviços se dá pela cobrança mensal de um valor fixo ou variável de acordo com o consumo de água dos usuários cuja unidade de medida é o metro cúbico (m³ = mil litros de água). As caraterísticas básicas da cobrança desses serviços são chamadas de estrutura tarifária. Entre as estruturas tarifárias das companhias de saneamento no Brasil, prevalece a tarifa mínima com franquia de consumo de água em que o usuário paga por um determinado valor e tem direito ao consumo de até 10m³ e a tarifa social para usuários em vulnerabilidade socioeconômica. Após anos sem regulação, a Lei Nacional de Diretrizes para o Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007) estabeleceu instruções para a remuneração dos serviços de água e esgoto. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é avaliar se o modelo tarifário dos serviços de água e esgoto no Brasil estão contribuindo para ampliação do acesso, consumo sustentável e equilíbrio financeiro das companhias estaduais. Diante disso, é feito um levantamento de como se estabeleceu o setor de saneamento no Brasil, como se constituiu o modelo tarifário e as implicações socioambientais decorrentes dessa remuneração, além de investigar quais estruturas tarifárias se aproximam da legislação nacional visando oferecer subsídios para o aperfeiçoamento de políticas públicas para o setor. Com abrangência nacional, a pesquisa se utiliza de métodos quantitativos, através dos diagnósticos do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento e sites das companhias estaduais de saneamento, com considerações qualitativas. Entre os resultados, destaca-se que a tarifa social é um importante instrumento de garantia de direitos humanos, porém, alguns prestadores impõem critérios que chegam a ser abusivos. Por outro lado, a tarifa mínima com franquia de consumo demonstra ser um mecanismo injusto, em que os usuários que consomem menos pagam proporcionalmente mais, subsidiando os usuários que têm consumo excessivo. Essa tarifação inadequada dificulta o acesso aos serviços, provoca um consumo insustentável de água com enormes consequências para o meio ambiente e ocasiona problemas financeiros e administrativos para os prestadores. Como solução, é elaborado e proposto um modelo tarifário sustentável, conforme determina a legislação nacional de saneamento. Para finalizar, é reforçado que as políticas públicas e o modelo tarifário dos serviços de saneamento devem estar comprometidos com os interesses do meio ambiente e da população, sobretudo da parcela mais carente de uma sociedade com desigualdades profundas como a brasileira. Portanto, espera-se das companhias de saneamento o empenho para a redução dessas desigualdades e não seu aprofundamento.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ERIC GIL DANTAS
Presidente - 1117951 - GUSTAVO FERREIRA DA COSTA LIMA
Interno - 2335304 - MARIA CRISTINA BASILIO CRISPIM DA SILVA