RESULTADO dos PEDIDOS DE RECURSO AO PROCESSO SELETIVO 2023.1

Processo seletivo para ingresso ao PRODEMA/mestrado período 2023.1

 

Assunto/Interessado: Pedido de recurso encaminhado pelo candidato Cristiano Cabral dos Santos através do sistema SIGAA em 27/02/2023.

 

 

            No requerimento encaminhado o candidato solicita a inclusão de certificado de proficiência obtido em 15/02/2023, alegando como base para a inclusão e-mail encaminhado pela coordenação em 02/02/2023 e a ausência de prejuízos a instituição ou ao processo seletivo (documentos em anexo).

            O interessado teve o seguinte desempenho nas etapas do processo seletivo: 1)Projeto de pesquisa (8,2 - Aprovado) 2. Defesa do projeto de pesquisa (8,3 - Aprovado) e 3. Prova de língua estrangeira (5,0 – Reprovado). 

            A Resolução CONSEPE 79/2013  que regulamenta a Pós-Graduação na UFPB, em seu artigo 69, transfere para os programas de Pós-Graduação a competência para normatizar a exigência de proficiências em língua estrangeira, desde que a mesma tenha caráter eliminatório. O regimento do PRODEMA/UFPB (resolução CONSEPE 24/2018), define o Edital de processo seletivo como o disciplinador da forma de comprovação de proficiência em língua estrangeira. 

            O edital PRODEMA 04/2022 referente as normas para ingresso ao programa em 2023 no seu item 2 letra h, define que no ato da inscrição deve o candidato incluir certificado de aprovação em língua estrangeira ou se submeter a prova com caráter eliminatório. No mesmo edital no item 2.2 está expresso que não será permitida a inclusão de documentos posterior a inscrição.

            O impetrante cita uma mensagem encaminhada em 02/02/2023, na qual a Coordenação  comunica data, horário e local da prova e informa ...”Será aceita a apresentação de certificados de proficiências em inglês em alternativa a realização da prova de proficiências.”..., interpetrando que esta mensagem poderia ensejar a inclusão de documentação adicional ao processo seletivo, do resultado da prova de inglês além do interessado duas candidatas também foram desclassificadas do processo seletivo com notas abaixo de 7,00.

            Considerando os aspectos legais referente as resoluções CONSEPE 79/2013 e 24/2018, o Edital 04/2022, não existe amparo para que esta comissão acate a inclusão de documentos fora do prazo. O documento de proficiências em língua estrangeira apresentado fora do prazo é datado de 15/02/2023 posterior inclusive a data da realização do exame de inglês.  Desta maneira indeferindo o recurso do candidato.

 

 

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

George Emmanuel Cavalcanti de Miranda

 

 

MEMBROS 

 

Ana Luiza Mattos Braga 

Allan Yu Iwama de Mello

Denise Dias da Cruz

Eduardo Rodrigues Viana de Lima

Eloiza Helena Campana

Gustavo Ferreira da Costa Lima

Hamilcar José Almeida Filgueira 

Joel Silva dos Santos 

Maria Cristina Basílio Crispim da Silva

Nataly Albuquerque dos Santos

Marília Gabriela dos Santos Cavalcanti 

Pablo Riul

Raimundo Aprígio de Menezes Junior 

Ulrich Vasconcelos da Rocha Gomes